É provável Reativar CNPJ? Descubra agora! – Rede Jornal Contábil

O CNPJ, Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas, é um número que identifica a orifício de uma empresa. 

Ainda que seja forçoso para o seu funcionamento, não são raras as situações nas quais os empreendedores descuidam desse cadastro e ficam irregulares junto à Receita Federalista.

Por exemplo, quando um negócio deixa de apresentar os seus demonstrativos e declarações contábeis, pode ter o CNPJ considerado inapto, o que resulta em uma série de sanções legais e impedimentos.

Condições uma vez que essa levam à seguinte pergunta: é provável reativar CNPJ? A resposta é: depende do status em que o cadastro se encontra.

Neste item, vamos falar sobre os tipos de situação cadastral empresarial, quando é provável reativar o Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas e uma vez que fazer isso.

É provável reativar CNPJ?

A resposta se é provável ou não reativar CNPJ depende, basicamente, da situação cadastral em que ele se encontra. 

Quando o CNPJ está inapto ou suspenso é provável reativá-lo. Para isso, o empreendedor precisa verificar junto ao órgão regulador o que levou a essa requisito e seguir os procedimentos indicados para cada caso, a termo de regularizar a sua situação cadastral.

No entanto, quando a consulta ao número informa que ele está baixado ou nulo não é provável reativar CNPJ.

Nesse caso, é necessário seguir novamente o passo a passo de uma vez que penetrar empresa e, assim, gerar um novo Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas para o negócio.

Essa orientação é válida para todos os tipos de empresa, inclusive para o MEI, Microempreendedor Individual que, dependendo do ocorrido, pode ter o seu CNPJ cancelado ou baixado, sendo preciso solicitar outro para continuar as suas atividades.

Quais são os tipos de situação cadastral empresarial?

De tratado com o item 38º da Instrução Normativa da Receita Federalista 1863, de 2018, a matrícula do Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas pode ser enquadrada nas seguintes situações cadastrais:

  • ativa;
  • suspensa;
  • inapta;
  • baixada;
  • nula.

1. Ativa

Quando um CNPJ está com a sua situação cadastral ativa, quer expressar que tudo está regular. Ou seja, não há débitos, os pagamentos dos impostos pertinentes à empresa estão em dia e não há problemas judiciais que afetem o negócio.

2. Suspensa

Já quando a consulta a um CNPJ acusa que ele está suspenso, quer expressar que qualquer ponto das suas obrigações que não foram cumpridos. 

Por exemplo, não foi feito o envio de declarações, houve inconsistência dos dados informados à Receita Federalista, a empresa está sendo investigada por suspeita de fraudes, entre outras razões.

3. Inapta

Empresas que têm a situação cadastral do seu CNPJ apontada uma vez que inapta significa que deixaram de satisfazer com as suas obrigações legais por dois anos consecutivos

Os motivos que costumam dar ao Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas esse status é a não apresentação dos demonstrativos e declarações contábeis, tais uma vez que:

  • Enunciação Simplificada de Pessoa Jurídica;
  • Enunciação de Créditos e Débitos Tributários;
  • Escrituração Contábil Do dedo;
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Esse é um tipo de situação cadastral que permite reativar CNPJ. Porém, até que isso seja feito, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais, participar de licitações, entre outros benefícios.

Foto: Shutterstock

4. Baixada

Já não é provável reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado

Essa requisito pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federalista posteriormente 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.

5. Nula

Outra situação cadastral que não permite a reativação do CNPJ é quando ele é indigitado uma vez que nulo.

Esse status torna o número do Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas irrito, requisito que pode ser decorrente de inconformidade de dados, duplicidade na Matrícula Municipal ou Estadual, suspeita de fraudes etc.

Porquê reativar um CNPJ inativo?

A Receita Federalista não considera o termo “inativo” para definir a situação cadastral de um CNPJ.

Para o órgão regulamentador, uma empresa inativa é aquela que não teve movimentação financeira ou operações por um determinado período. Mas, se ainda assim, cumpriu com as suas obrigações, não há razões para mudar o status do seu CNPJ.

No caso, é provável reativar CNPJ inapto ou suspenso. Para isso, é preciso:

  • verificar junto à Receita Federalista quais pendências precisam ser regularizadas;
  • separar os documentos para regularizar a situação, que costumam ser escriturações fiscais e declarações contábeis.

O prazo para reativação do CNPJ é de, geralmente, 24 horas posteriormente a estudo dos documentos e do pagamento dos débitos, caso haja.

Somado a isso, vale primar que a entrega das obrigações fora do prazo gera multas de R$ 200. Porém, há chance de desconto de 50% quando o pagamento é realizado em até 30 dias.

Porquê o MEI pode reativar CNPJ?

Para quem atua uma vez que MEI, Microempreendedor Individual, as situações que podem levar à suspensão do CNPJ são: 

Essas situações levam à suspensão do CNPJ MEI por 95 dias, prazo esse que pode ser usado para resolver a situação. No entanto, pretérito esse período, o Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas é cancelado definitivamente.

Assim, se o microempreendedor individual quer reativar o seu CNPJ, precisa quitar os débitos que tem junto à Receita Federalista, muito uma vez que enviar a sua enunciação.

Por termo, vale primar que, independentemente da natureza jurídica, uma vez que o CNPJ é baixado, os débitos continuam abertos, o que leva à urgência do empreendedor regularizar a sua situação, a termo de evitar outros transtornos com o órgão fiscalizador. 

Uma boa maneira de evitar todos esses problemas é contando com a orientação de um bom profissional contábil.

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Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Meio Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Governo e Negócios.

Original de Contabilizei

Imagem: Contabilizei
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