É “perturbador” tentativa de bloquear aproximação a jurista

-

- Publicidade -

Uma decisão que o juiz, citado na prensa australiana, considera injusta para o arguido, o também jurista Bernard Collaery, e que, por isso, justifica procrastinar o arranque da audição do recurso apresentado contra a tentativa do Governo manter todo o processo em sigilo.

Bernard Collaery, também ele jurista, e um ex-agente do serviço secreto de informação australiano, espargido uma vez que ‘Testemunha K’, estão atualmente a ser julgados por Camberra no âmbito de uma denúncia a escutas ilegais australiana a Timor-Leste.

Os acusados enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão.

Collaery responde por alegações de que partilhou ilegalmente informações protegidas sobre a operação de espionagem que Camberra levou a cabo no Palácio do Governo em Díli, sob cobertura de um suposto programa de cooperação, para lucrar vantagem nas negociações sobre os recursos petrolíferos e de gás no Mar de Timor.

- Publicidade -

O caso, que está envolvido em sigilo devido à lei de segurança vernáculo, está no Supremo Tribunal do Australian Capital Territory (ACT) em Camberra.

Collaery, que é visto em Timor-Leste uma vez que um denunciante heroico, está a recorrer da decisão de manter em sigilo os aspetos do caso devido às leis de segurança vernáculo — uma decisão pedida pelo procurador-geral Christian Porter.

Bret Walker, um dos mais conceituados advogados australianos — que foi o primeiro monitor independente do setor da segurança na Austrália — tinha oferecido os seus serviços ‘pro bono‘ a Collaery.

- Advertisement -

De concórdia uma vez que a Lei de Informações de Segurança Pátrio (NSI na sua {sigla} em inglês), os advogados de Collaery tiveram de pedir ao Governo que autorizasse Walker a ver e mourejar com material secreto relevante para o caso.

Os advogados do procurador-geral australiano demoraram quase um mês a responder e a 22 de janeiro informaram que ainda estavam a “considerar” o objecto e que queriam limitar a informação sensível aos “participantes ativos e necessários no processo”.

“Funcionários relevantes da Commonwealth têm estado a considerar o seu pedido para aditar Bret Walker” ao caso, escreveu o gabinete do procurador-geral”, refere-se na resposta, citada pela prensa australiana.

“Um princípio orientador nestas considerações é prometer que o aproximação às informações de segurança vernáculo altamente sensíveis divulgadas neste processo se restringe aos participantes ativos e necessários no processo”, considera-se ainda.

- Publicidade -

O juiz John Burns, do Tribunal de Recurso em Camberra, questionou a abordagem do Governo ao caso e, numa decisão publicada hoje, considerou que o procurador-geral não tem qualquer papel em mandar se é ou não necessário que Collaery contrate um novo jurista.

Essa informação de 22 de janeiro, considerou Burns, “faz uma sugestão perturbadora de que aqueles que representam e aconselham o procurador-geral consideram que a sua avaliação sobre a premência de que o arguido recorra a Bret Walker, é de alguma forma relevante”.

“Claramente não é”, disse Burns, considerando que a decisão de contratar ou não novos advogados é exclusivamente de Collaery.

“O poder de recusar incluir um jurista nomeado por um culpado não deve ser exercido para obter uma vantagem judicial”, disse Burns.

O juiz considerou “injusto” que o Governo tenha demorado tanto tempo a dar uma resposta, notando que o gabinete do procurador-geral só deu a Walker aproximação ao material duas semanas antes do caso ser ouvido.

Motivo pelo qual deferiu o pedido de Collaery para anular a data prevista de arranque do recurso.

Em motivo está uma denúncia por secção da ‘Testemunha K’, que divulgou um esquema de escutas montado pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

As escutas foram instaladas em 2004 por uma equipa liderada pela ‘Testemunha K’ durante obras de reconstrução dos escritórios, oferecidas uma vez que cooperação humanitária pela Austrália que, assim, obteve informações para as negociações com Timor-Leste sobre os recursos do Mar de Timor.

Collaery é um dos nomes australianos mais associados a Timor-Leste tendo durante décadas bem primeiro a resistência à ocupação indonésia e, desde a restauração da independência em 2002, as autoridades do país.

O caso de Collaery e da ‘Testemunha K’ tem suscitado várias críticas às autoridades australianas.

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano seguido Escolha do Consumidor para Prensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.


Google Play Download

- Publicidade -

Compartilhe

Recent comments