Disputa de terras é torcida da principal operação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais do Brasil – 16/02/2021 – Poder

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Com a primeira temporada deflagrada há menos de um ano e meio, uma operação relacionada a uma disputa de terras na mote da Bahia com o Piauí e o Tocantins se tornou a principal investigação sobre suspeita de venda de decisões judiciais do Brasil.

Intitulada Operação Faroeste, a apuração se expandiu nos últimos meses com a ajuda de delações premiadas e, além de magistrados, tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.

Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.

Ao menos uma desembargadora, Sandra Inês Rusciolelli, a que está em moradia, é apontada por outras partes nas investigações uma vez que tendo proposto delação premiada ao Ministério Público Federalista. O processo está em sigilo, e seu jurisperito, Pedro Henrique Duarte, não nega nem confirma a delação.

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Na Operação Faroeste, segundo as apurações do Ministério Público, advogados intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais em seu obséquio e estavam dispostas a subornar magistrados.

Em alguns casos, os rascunhos de despachos apresentados por qualquer juiz ou desembargador eram elaborados por esses advogados, de concordância com a investigação.

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A operação também já avançou sobre o Executivo e sobre o Ministério Público da Bahia, e há processos ligados a envolvidos em outros estados.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma superfície de 366 milénio hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à mote com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

Depois, descobriu-se que a superfície objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 milénio hectares.

Uma vez que desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm mesada privativo, a operação tramita no STJ, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

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Em um dos despachos sobre o caso, o ministro descreve que foi invenção “uma teia de prevaricação, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA [Tribunal de Justiça da Bahia], muito uma vez que por advogados, produtores rurais e outros atores do referido estado”.

Já o Ministério Público Federalista diz que as investigações revelaram “a existência de um padrão judicial criminoso no seio do Tribunal de Justiça baiano, em que várias organizações criminosas operavam sozinhas ou associadas, tendo julgadores, advogados e servidores, no seu corpo de funcionários e a venda de decisões uma vez que mercadoria para enriquecimento de todos em escalada geométrica”.

Até agora, foram apresentadas seis denúncias assinadas pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, e as delações premiadas e materiais encontrados em buscas e apreensões têm fornecido subsídios para a expansão das investigações.

Um dos personagens-chave do caso é o empresário Adailton Maturino, que se apresentava uma vez que cônsul honorário da Guiné-Bissau, embora não tivesse autorização do Itamaraty para simbolizar o país no Brasil. Adailton era divulgado pelo seu bom trânsito na subida cúpula dos Poderes da Bahia e do Piauí.

De concordância com as investigações, ele pagou para obter decisões favoráveis de desembargadores em favor de José Valter Dias —na descrição do Ministério Público, um varão que era um borracheiro e virou um latifundiário.

Com as decisões, Dias pôde se tornar o proprietário de 360 milénio hectares da Quinta São José, em Formosa do Rio Preto, região de ocluso baiano na mote com o Piauí.

A resguardo de Maturino, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, diz que representações uma vez que a de “falso cônsul” e “borracheiro” são preconceituosas.

No sítio, havia aproximadamente 300 agricultores originários do Paraná que ocuparam a região nos anos 1980, sob incentivo de um programa agrícola do governo brasílio em parceria com o nipónico.

Dias alegava que tinha comprado os direitos sucessórios de herdeiros de antigos donos das terras, com base em um inventário de 1915.

Obteve decisões a seu obséquio e conseguiu um concordância com os fazendeiros. O quantia desse concordância ia para uma empresa que ele constituiu com Maturino e com a esposa dele, a advogada Geciane Maturino.

Com o uso de relatórios de lucidez financeiros e quebras de sigilos telefônicos, o Ministério Público e a Polícia Federalista conduziram as primeiras fases da operação e prenderam alvos sob suspeita de relação com o esquema atribuído a Adailton Maturino, uma vez que o próprio empresário, Geciane e José Valter Dias.

Inicialmente, o logo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, e outros magistrados foram afastados do função.

Dez dias depois, a desembargadora Maria do Socorro Santiago foi presa, por supostamente ter descumprido ordem judicial e ter feito contato com seu gabinete tentando destruir provas de um celular. A resguardo dela nega e diz que a perícia não constatou nenhuma conversa que a comprometesse.

Atualmente, Maria do Socorro continua presa e é ré sob delação de lavagem de quantia e de participar de organização criminosa. Ela também é ex-presidente do TJ-BA. Além delas, estão presas preventivamente em Brasília outras duas desembargadoras.

O caso se expandiu e, posteriormente a quinta temporada da operação, o Ministério Público chegou a um outro lado das acusações: pediu buscas e apreensões também em suspeitos de atuarem contra Adailton Maturino.

Desembargadores eram pagos, segundo as denúncias, por representantes de produtores agropecuários que estavam na disputa judicial contra o “falso-cônsul”.

Esse ramo da investigação foi desvendado com ajuda de um delator que é ex-assessor do Judiciário baiano e passou a atuar uma vez que jurisperito em uma carteira que seria especializada em intermediar a venda de decisões.

Também é delator Nelson Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, que admitiu ter bancado advogados com a finalidade de remunerar propinas em troca de decisões favoráveis.

Em dezembro, uma novidade temporada da Faroeste revelou que a operação também investigava suspeitas no Governo da Bahia e no Ministério Público da Bahia.

Um dos alvos foi o logo secretário da Segurança Pública Maurício Teles Barbosa, que é mandatário da Polícia Federalista e atuou de 2011 a 2020 nos governos dos petistas Jaques Wagner e Rui Costa. Ele foi distante do função de secretário por decisão judicial e, depois, exonerado.

Barbosa, segundo as investigações, mantinha contato com Adailton Maturino e é suspeito de frustrar investigações que envolviam o empresário e os desembargadores ligados a ele.

Também é mira de investigação a ex-procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Em uma conversa gravada, a desembargadora Sandra Inês afirma que Ediene atuou para impedir a apresentação de uma denúncia que o Ministério Público baiano tinha prestes contra Barbosa.

Investigados negam irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia não se manifestou sobre a situação da incisão, e o seu atual presidente, Lourival Almeida Trindade, afirmou que não pode se posicionar sobre processos pendentes de julgamento.

O jurisperito do desembargador Gesivaldo Britto, Adriano Figueiredo, diz que não foram identificados elementos que apontem que o magistrado ostente padrão de vida incompatível com sua renda e que ele não participou de nenhum julgamento em processos que dissessem saudação ao objeto escolhido.

“O MPF se apega a frágeis suposições para mantê-lo, a fórceps, no polo passivo da demanda criminal”, diz.

Os advogados de Maurício Teles Barbosa, Sérgio Habib e Thales Habib, afirmam que não há nos autos nenhuma prova de que ele tenha goro investigações ou favorecido Adailton Maturino, “desafiando a que se prove qual a sua conduta que o favoreceu”.

Também afirma que não procede a delação de que ele tenha sido favorecido por Ediene, porque foi mira de uma representação do Ministério Público que acabou arquivada posteriormente um habeas corpus no TJ-BA. A resguardo de Ediene também nega irregularidades.

Os advogados de José Valter Dias, Maurício Vasconcelos e Aloísio Freire, afirmam que a empresa criada com Maturino “foi realizada às claras e à luz da legislação pertinente”.

A movimentação financeira, diz a resguardo, é “absolutamente conciliável com a natureza dos negócios jurídicos ao volta dos imóveis que integraliza, em preço de mercado cambial de soja, conforme reconhece o próprio Ministério Público Federalista”. Também afirma que a família acredita ser titular do recta sobre as terras.

Os advogados de Adailton Maturino reiteram que todas as movimentações financeiras feitas pelo seu cliente são regulares.

O jurisperito de Maria do Socorro, Bruno Espiñeira Lemos, argumenta que não há participação da magistrada em qualquer ato de lavagem de quantia ou em uma eventual organização criminosa. Afirma que não houve interceptação do telefone dela com qualquer dos investigados e que não há motivo para mantê-la presa.

“O que estão fazendo hoje, no caso, é tentar tirar qualquer oxigênio de vida e que ela resolva tentar delatar. De preferência, que faça uma vez que a maioria, que invente, que deixe muito cromatizado além do normal”, afirma. “Eles criaram uma pirotecnia, um espetáculo para dar uma dimensão e fortalecer a narrativa do Ministério Público.”

A resguardo de Nelson Vigolo “reafirma que o cultivador foi vítima de um poderoso esquema de roubo que vem sendo revelado a cada lanço da Operação Faroeste”.

Outras operações e escândalos que envolveram o Judiciário

Operação Naufrágio

Em 2008, prendeu três desembargadores, posteriormente suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.

Operação Expresso 150

Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar​.

Operação Cosme

Em novembro, a Polícia Federalista e o Ministério Público Federalista cumpriram procura e consumição ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no curso de processos judiciais.

Operação Plantão

Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao solidão de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.

Operação Appius

Tempo da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 procura e consumição em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, reformado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender e anular a Operação Forte de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato. A investigação acabou suspensa.

Caso Lalau

Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasílio, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou divulgado uma vez que Lalau, foi sentenciado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo meandro de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.

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