Diretoria da OAB se reúne com o TJRO para reivindicar presença de advogados nos acordos de cooperação técnica firmados com o Poder Judiciário | Tudo Rondônia

Com o objetivo de prometer a essencialidade e a imprescindibilidade da presença estável e permanente da Advocacia na gestão e distribuição da Justiça no país, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25), entre a Diretoria da OAB Rondônia e os representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRO), a OABRO manteve o seu firme posicionamento e reiterou a urgência dos causídicos ao Poder Judiciário do estado, muito porquê apresentou reclamações acerca de situações práticas ocorridas recentemente na realização de recente negócio de cooperação técnica festejado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia(TJRO) por meio do Nupemec.

O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, lembrou a posição institucional, já firmada sobre o tema, no sentido de que mesmo na construção de medidas alternativas e pré-processuais de solução de conflitos, se faz necessária a presença da Advocacia, a término de certificar aos cidadãos em universal a plena conscientização de seus direitos, muito porquê minorar os efeitos da vulnerabilidade e, em alguns casos, hipervulnerabilidade deles.

Destacou ainda que a OABRO tem em curso uma campanha de conscientização da população nesse sentido, indicando a pertinência e urgência de que todos procurem consultar advogadas e advogados de sua plena crédito antes de encarar tratativas de possíveis acordos.

Entre as situações que chegaram ao conhecimento da OAB, Elton Assis falou de que cartas-convites estariam sendo enviadas pelo Nupemec,  diretamente a clientes de advogados cuja questão já se encontra judicializada, “ferindo preceitos fundamentais do manobra profissional, uma vez que o jurista regularmente constituído e munido de poderes conferidos em procuração é quem detém a regalia de simbolizar a secção processual e tratar, seja com o Judiciário, seja com a secção adversa, termos de eventual e verosímil negócio”.

A Nupemec reconheceu a pertinência da reclamação relativa ao envio de cartas-convites em casos de questões já judicializadas, esclarecendo que o escopo do negócio de cooperação técnica não abrange causas em que já foram propostas medidas judiciais e que situações dessa natureza, que ensejaram levante ponto de tarifa, já estão sob apuração.

Prosseguindo na tarifa, Elton Assis tratou do tema da “Justiça Rápida Do dedo”, cuja divulgação institucional, por secção do Poder Judiciário, indicaria a possibilidade de abrangência de matérias que, em tese, não poderiam ser dirimidas sob o procedimento sumaríssimo versado na Lei dos Juizados Especiais, 9.099/1995, de modo a exigir a presença da Advocacia.

Os representantes do Nupemec esclareceram que o referido projeto não abrange exclusivamente as causas submetidas aos juizados especiais, mas se trata de uma justiça itinerante, onde há a prestação jurisdicional completa, com todos os agentes responsáveis pela gestão da justiça e que a Defensoria Pública, no papel de prestadora de assistência judiciária, somente atuaria nas causas do qual patrimônio eventualmente envolvido não ultrapasse três salários mínimos. Supra disso, a orientação é de que a pessoa interessada procure um jurista de sua crédito para representá-la.

Avançando nas tratativas institucionais, ponderou-se pela atualização dos informativos e conteúdos propagandísticos da “Justiça Rápida Do dedo” e do “Projeto Iluminados”, decorrente do negócio firmado com a Energisa Rondônia, para constar informações relacionadas à preço da presença da Advocacia, muito porquê para informar que a Defensoria Pública exclusivamente poderá atender os hipossuficientes, isto é, aqueles que comprovadamente não possuam condições de arcar com honorários advocatícios.

Por término, no ensejo da reunião, foi posto em mesa novamente a possibilidade de se fabricar um “Escritório Corporativo” no contexto de tais projetos, em moldes semelhantes ao inovador e muito sucedido Escritório Corporativo já atuante no contexto da Justiça do Trabalho, possibilitando que as advogadas e os advogados, sobretudo aqueles em início de curso, possam ter chegada à clientes e assegurando aos cidadãos em universal chegada à profissionais devidamente qualificados para lhes prestarem a devida assistência jurídica consultiva e contenciosa, de modo a prometer o chegada efetivo à justiça à milhares de pessoas.

Estiveram presentes à reunião, secretário-geral da OABRO, Márcio Nogueira, o presidente da Percentagem de Resguardo das Prerrogativas (CDP) da OABRO, Felippe Pestana e o procurador jurídico, Cássio Vidal. Pela Nupemec, o seu presidente, desembargador, José Antônio Robles, e o membro, Juiz Johnny Gustavo Clemes. Representando os consumidores, o jurista Gabriel Tomassete.