Dezenas de magistrados, advogados e empresários estão em delação inédita de desembargadora – 15/07/2021 – Poder

Mais de um ano e meio em seguida a deflagração da primeira tempo da maior operação sobre vendas de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes deu aval à primeira delação premiada de uma desembargadora do país, com menções a 68 pessoas.

Homologada no mês pretérito, a colaboração da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu rebento Vasco Rusciolelli tem atiçado ânimos de investigados e relacionados à Faroeste desde que ela foi presa, em março do ano pretérito.

Em setembro de 2020, ambos foram para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A colaboração tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, segundo a Folha apurou com pessoas que têm conhecimento da investigação, estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação.

Aliás, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.

Os delatores também citam ao menos um político com procuração no Congresso, empresários e agentes públicos uma vez que o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o representante da Polícia Federalista Maurício Teles Barbosa.

Um trecho da delação que cita Teles Barbosa já estava na última denúncia da operação, que o acusa de integrar organização criminosa.

Não necessariamente Sandra e Vasco tinham participação nos eventos relatados. A maioria dos anexos envolve Vasco, que é formado em recta e admite ter atuado na negociação de venda de decisões. Além de benefícios em uma eventual pena, ambos terão que entregar milhões à Justiça.

Segmento da delação se dedica a esclarecer uma vez que foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decisões judiciais relativas a terras do oeste baiano, região conhecida por ser um polo de agronegócio, quais os seus integrantes e o modus operandi.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma extensão de 366 milénio hectares no extremo oeste do estado, próximo à lema com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

Depois, descobriu-se que a extensão objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 milénio hectares. Porquê desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm pensão peculiar, a operação tramita no STJ.

Um dos interessados nesse terreno era o empresário Adailton Maturino, divulgado uma vez que “falso cônsul”, que está recluso preventivamente.

Em um dos despachos sobre o caso, o ministro do STJ descreve que foi invenção “uma teia de prevaricação, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA [Tribunal de Justiça da Bahia], muito uma vez que por advogados, produtores rurais e outros atores do referido estado”.

Sandra Inês foi presa em seguida uma ação controlada da Polícia Federalista no ano pretérito, que apontava registros de Vasco Rusciolelli recebendo R$ 250 milénio para a desembargadora dar decisão favorável a uma empresa.

A ação foi feita pelo primeiro delator da operação, o jurista Júlio César Cavalcanti Ferreira, que se especializou em negociar vendas de decisões judiciais.

Mãe e rebento foram denunciados sob querela da prática dos crimes de prevaricação e lavagem de quantia e de integrar organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federalista, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.

O processo, porém, está suspenso a pedido do Ministério Público, e eles não chegaram nem a se tornar réus nesse caso.

A intenção de firmar uma colaboração já existia mesmo antes da prisão, segundo o jurista dos dois, Pedro Henrique Duarte. Procurado, ele diz que seus clientes “trouxeram à tona uma dinâmica não somente de fatos relacionados à Faroeste, mas também de outros fatos tantos”.

Duarte diz que não pode descrever os fatos devido aos sigilos da colaboração e de seus anexos, mas diz que “o peso maior que ela [Sandra] carrega nas costas não é o traje de ser a primeira desembargadora [a fazer uma colaboração], mas sim de quebrar um tabu de que o Judiciário é uma caixa preta”, diz ele.

“Você não tem noção do conflito que é para ela ter prestado um juramento e ter que trazer mazelas de alguns poucos colegas à tona.”

Ano pretérito, no auge das especulações sobre a delação de Sandra Inês, um documento passou a circunvalar em grupos de WhatsApp com o suposto texto da proposta de colaboração –a resguardo diz que não tem nenhuma relação com ele e labareda o documento de “delação fake news”.

Isso gerou uma corrida na Justiça de pessoas mencionadas no documento para tentarem desvendar a íntegra da suposta proposta de colaboração ou de se colocarem à disposição para eventuais esclarecimentos. Uma das petições foi feita pela resguardo dos advogados Bruno Adry e Isabela Suarez, de 25 de agosto.

O jurista dos dois, Luiz Augusto Coutinho, tinha uma carteira de advocacia junto com o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, antes de ele ocupar o missão. A Faroeste é comandada por uma das mais fiéis aliadas de Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

A advogada Isabela é filha de um dos fundadores da empreiteira OAS, Carlos Suarez, que é citado por Sandra Inês em grampos feitos por Júlio Cavalcanti.

Desde o início da Faroeste, cuja primeira tempo foi em novembro de 2019, outras três desembargadoras além de Sandra Inês foram presas preventivamente: a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e as magistradas Ilona Reis e Ligia Cunha. Todas elas estão afastadas das suas atividades no tribunal.

No último mês, Og Fernandes decidiu libertar todas elas, com a salvaguarda de que não podem transpor da cidade de residência, se transmitir com outros investigados e devem usar tornozeleira eletrônica.​

Além da delação de Sandra Inês e de Júlio, há mais outras duas colaborações feitas no contextura da Operação Faroeste, do produtor rústico Nelson Vigolo e do jurista Vanderlei Chilante.

Jurisperito de Maurício Barbosa, Sérgio Habib, diz que ele não tinha nenhuma relação com irregularidades. Procurado, Luiz Augusto Coutinho, que representou Isabela e Adry, não retornou ao contato da reportagem.

Outras operações e escândalos que envolveram o Judiciário

Operação Naufrágio

Em 2008, prendeu três desembargadores, em seguida suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.

Operação Expresso 150

Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar​.

Operação Cosme

Em novembro, a Polícia Federalista e o Ministério Público Federalista cumpriram procura e mortificação ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no curso de processos judiciais.

Operação Plantão

Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao encolhimento de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.

Operação Appius

Tempo da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 procura e mortificação em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, jubilado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender e anular a Operação Fortaleza de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato. A investigação acabou suspensa.

Caso Lalau

Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasílio, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou divulgado uma vez que Lalau, foi réprobo em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo ramal de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.