detenção de José Manuel Pinto Monteiro, jurisperito de Alex Saab

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O jurisperito José Manuel Pinto Monteiro, membro realçado da equipa de resguardo de Alex Saab em Cabo Verdejante, foi estagnado ontem, 10 de março pela Polícia Pátrio na ilhota do Sal, enquanto dois advogados da equipa internacional de resguardo do empresário Alex Saab, foram dia 8 de março e pela quarta vez em nove meses, impedidos de entrar no país, para contactar o seu constituinte, estagnado a 12 de junho de 2020 ao abrigo de um mandado de tomada emitido pelos Estados Unidos e que se encontra em prisão domiciliária em Santa Maria, na Ilhota do Sal.

O jurisperito, José Manuel Pinto Monteiro, que lidera a equipa de resguardo de Alex Saab em Cabo Verdejante, foi estagnado ontem, 10 de março, no término do dia pela Polícia Pátrio na ilhota Sal, quando tentava contactar o seu constituinte.

Em expedido, o Comando Regional da Polícia Pátrio no Sal, avança que deteve Pinto Monteiro por injúria e prenúncio a um agente de poder, na sequência de uma visitante a Alex Saab na cidade de Santa Maria.

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Esta manhã, reagindo à detenção do jurisperito do alegado testa-de-ferro do Presidente venezuelano Nicolás Maduro, o bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, em declarações à rádio pública cabo-verdiana, mostrou-se preocupado com a detenção do jurisperito.

A detenção do Dr. Pinto Monteiro nos deixa preocupado, e de certa forma, porque começa a fazer escola a detenção de advogados e isso nos deixa preocupados” afirmou Hernâni Soares.

O escritório de resguardo de Alex Saab, em expedido condena com a maior veemência a detenção de Pinto Monteiro na ilhota do Sal, quando oriente tentava visitar o empresário assegurando que “o jurisperito unicamente protestou contra a brusquidão da procura a que foi submetido antes de poder entrar na vivenda” em Santa Maria, onde Alex Saab se encontra em prisão domiciliária.

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Na manhã desta quinta-feira, 11 de março, o jurisperito Pinto Monteiro foi ouvido pelo Tribunal da Comarca do Sal, ficou sob Termo de Identidade e Residência e vai ser julgado no dia 23 deste mês.

 

Cabo Verdejante despreza as decisões dos tribunais

Tal é o que afirma a equipa jurídica internacional, liderada pelo juíz espanhol Baltazar Garzon, de que dois advogados foram nesta segunda-feira, 8 de março pela quarta vez em nove meses proíbidos de entrar em Cabo Verdejante, para contactar o seu constituinte.

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E isto, alega a equipa, apesar de três decisões dos seus próprios tribunais, sendo duas do Tribunal da Relação de Barlavento e uma do Supremo Tribunal de Justiça, juntamente com outra decisão vinculativa do Tribunal de Justiça da CEDEAO, a polícia de Cabo Verdejante negou esta segunda-feira, 08, a ingresso a dois advogados de resguardo do Emissário Saab.

A polícia de Cabo Verdejante está deliberadamente a dificultar o processo permitido, apesar das ordens dos tribunais” disse José Manuel Pinto Monteiro, jurisperito principal do legado Saab em Cabo Verdejante.

Ainda conforme o documento, os advogados em questão tinham todos os certificados de imigração e saúde necessários para serem autorizados a entrar legalmente em Cabo Verdejante. “Todos os documentos foram verificados antes de embarcarem no voo e está a ser refutado o recta de resguardo ao legado Saab“, disse o jurisperito Pinto Monteiro, acrescentando que a 21 de Janeiro de 2021 o Tribunal da Relação de Barlavento, decidiu que Alex Saab “não pode contatar ninguém, para além dos advogados que o representam”.

Na decisão do mesmo Tribunal da Relação de Barlavento de 29 de Janeiro de 2021, o tribunal mencionou que Saab pode receber visitas regulares dos seus advogados durante um período de até três horas”, realça em expedido.

Recorde-se que na sua decisão de 20 de Fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça declarou que a prisão domiciliária de Alex Saab “não limita a liberdade e a circulação“, pelo que segundo os seus advogados de resguardo “as actuais acções de Cabo Verdejante violam todas as normas legais, ordens judiciais internacionais e nacionais”.

A equipa de resguardo deseja sublinhar que esta é a quarta vez, em nove meses, que Cabo Verdejante se envergonha e se mostra vazio nas suas afirmações de ser “um sucesso democrático africano” e “um protótipo a seguir por toda a África”.

Alex Saab, estagnado a 12 de Junho de 2020, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilhota do Sal, num voo privado a caminho do Irão, viu o Tribunal da Relação de Barlavento a autorizar, a 31 de Julho, a sua extradição para os Estados Unidos da América, que o acusam de ser um alegado testa de ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusam de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.

Mas o governo da Venezuela considera que  alex Saab tem isenção diplomática e que estava em missão de serviço do do país, quando foi estagnado na Ilhota do Sal.

 

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