Desempregado pode fazer saque do FGTS?

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que funciona como um fundo reserva, criado com o objetivo de apoiar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

Dessa forma, aquele que está sem carteira assinada há três anos pode resgatar toda a quantia disponível no FGTS. 

Saque do FGTS para desempregados 

Em síntese, aqueles que estão há 3 anos consecutivos desempregados, podem sacar o saldo total do FGTS. Portanto, a pessoa pode resgatar os valores disponíveis em todas as contas ligadas ao fundo. Para cada vínculo empregatício é criada uma conta para que depósitos mensais sejam feitos no fundo.

Assim, está habilitado ao saque quem está há 3 anos consecutivos sem registro na carteira, ou seja, estar atuando em atividades informais não impossibilita o cidadão de ter acesso à quantia. Portanto, estar desempregado significa não ter trabalhado de carteira assinada, neste caso. 

O resgate pode somente ser efetuado a partir do mês de aniversário do cidadão, depois de completar os 3 anos desempregado.

Em suma, se o interessado atender aos critérios apresentados, deve fazer uma solicitação à Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo FGTS. Dessa forma, será preciso estar munido de um documento de identificação oficial, o número do PIS/Pasep/NIS e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o intuito de comprovar o tempo sem vínculo empregatício.

Saque digital do FGTS

Portanto, para realizar o saque, o trabalhador deve cumprir os requisitos e realizar os seguintes passos:

  • Baixar o aplicativo “FGTS” (disponível para Android e iOS);
  • Preencher o cadastro com CPF, nome completo, nascimento, e-mail e senha;
  • Receber um link de confirmação no e-mail para validar os dados;
  • No aplicativo, clicar em “Meus Saques”;
  • Clicar em “Minha Conta Bancária” e cadastrar uma conta que seja titular;
  • Escolher o valor a ser transferido;
  • Pronto! Em até cinco dias o dinheiro estará na conta escolhida disponível para saque.

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Imagem: Brastock / shutterstock.com