Desembargador chama advogado de ‘toupeira’ durante julgamento do Caso Kiss e OAB emite nota de repúdio – Rio Grande do Sul


Declarações de um desembargador e de uma procuradora de Justiça durante sessão de julgamento de recursos do Caso Kiss, nesta quarta-feira (3), repercutiram fora do tribunal. Além de viralizarem na Internet, as falas motivaram manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS).




OAB-RS repudia fala de desembargador que chamou advogado de ‘toupeira’ no julgamento de recursos do Caso Kiss

Foto: YouTube TJRS/Reprodução


No julgamento, o desembargador Manuel José Martinez Lucas teria se referido ao advogado Pedro Barcellos, assistente de acusação, como “aquela toupeira”. Embora tenha cochichado, ele teve a voz captada pelo microfone. (Veja no vídeo abaixo). Em seguida, Martinez passa a palavra ao profissional, que inicia sua defesa sem reagir ao que foi dito.

Já a procuradora de Justiça Irene Quadros, também durante a sessão da 1ª Câmara Criminal que anulou o julgamento dos réus do Caso Kiss, afirmou que “advogados e promotores de justiça não são partes iguais” e que “não se pode tratar igualmente, aquilo que não é igual”. A declaração repercutiu entre profissionais da categoria.

Em nota de repúdio divulgada na noite de quarta-feira, a OAB/RS critica as afirmações, que, para a entidade, “excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.

A Ordem também cita o artigo 6º da Lei 8.906/94, que estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. (Leia na íntegra abaixo).

Veja o vídeo

Nota da OAB/RS

“A OAB/RS vem a público manifestar seu repúdio acerca dos comentários proferidos durante sessão de julgamento de recursos do caso da Boate Kiss, na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e pela procuradora de Justiça Irene Quadros.

As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Como assevera o art. 6º da Lei 8.906/94: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

A OAB/RS consigna que o exercício da advocacia e da defesa não implica na produção de inverdades ou mentiras, mas, sim, em trabalho técnico baseado em preceito constitucional consagrado no Estado Democrático de Direito.

A Ordem gaúcha repudia veementemente o desrespeito no trato com os advogados, bem como qualquer ato que atente contra a dignidade da advocacia e presta total solidariedade aos advogados ofendidos, os quais estavam exercendo a sua função em defesa das partes.

A Ordem gaúcha não aceitará ataques e ofensas desta natureza, que atingem toda a advocacia, exigindo respeito à atividade, que é múnus Público e indispensável à administração da Justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 1988.”

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