Desacato cometido por jurista contra policial é passível de indenização

Em abril de 2012, um jurista compareceu à Superintendência Regional da Polícia Federalista em Campo Grande/MS para um atendimento. Um agente da polícia federalista, portanto, solicitou que o jurista não adentrasse em um sítio de circulação proibida. O jurista, portanto desferiu uma série de ofensas contra o servidor.

Na ação penal, o jurista foi sentenciado pelo violação de desacato. O agente policial, porém, também ajuizou demanda para requerer indenização por danos morais. O servidor argumentou prejuízo à sua honra e à sua imagem.

A 1ª Vara Federalista de Campo Grande condenou o jurista ao pagamento de R$ 10 milénio em indenização por danos morais. Ele, no entanto, recorreu ao TRF3 alegando a exiguidade de violação, pois, na ocasião dos fatos, estaria no treino das prerrogativas profissionais asseguradas pelo Regime da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federalista da 3ª Região (TRF3), todavia, negou provimento ao recurso e confirmou a decisão que condenou o jurista a indenizar o agente da Polícia Federalista de Campo Grande/MS em R$ 10 milénio, por danos morais, em virtude do desacato.

Para os julgadores, as ofensas proferidas contra o policial em seu envolvente de trabalho violaram a sua honra e a sua distinção.

O relator, o desembargador federalista Hélio Nogueira, afastou a tese de inexistência do delito e explicou que o Supremo Tribunal Federalista (STF), ao julgar a ADI 1.127/2016, rejeitou a alegado de privilégio do jurista nesta situação.

Segundo o relator, é cabível indenização, pois o patrimônio incorpóreo do policial foi desrespeitado:

O vestuário de as ofensas terem sido feitas de modo incisivo, em sítio desimpedido ao público, em frente a várias pessoas, caracteriza dano à honra e à imagem profissional do responsável, e não somente um mero dissabor da vida cotidiana.

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