Deputado aliado de Bolsonaro defende porte de armas para advogados no Espírito Santo


Se depender do deputado estadual Danilo Bahiense (PL), advogados do Espírito Santo terão direito a posse e porte de arma. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 284/2022, que reconhece o risco da atividade de advocacia no Estado e com isso a possibilidade desses profissionais terem porte de arma concedido pela Polícia Federal.

O benefício se estende a profissionais de qualquer área de atuação, desde que sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espirito Santo, que deve estabelecer critérios para o cumprimento da Lei.

Na justificativa do projeto, Bahiense se remete aos dados divulgados pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de que, apenas nos anos de 2016 a 2018, foram registrados 72 assassinatos de advogados(as) no País, números que são superiores até mesmo ao de policiais, a exemplo, da Polícia Federal e da Polícia Civil.

“Vale destacar que a motivação para os crimes se deu em virtude exclusivamente do exercício da profissão, mas inexiste forma de exercer a sua própria defesa quando, por exemplo, na cobrança de honorários de seus clientes”, explicou.

A matéria vai receber parecer dos deputados dos colegiados de Justiça, de Segurança e de Finanças.

Segundo o presidente da OAB-Seccional Serra, Ítalo Scaramussa, porte de arma é matéria cuja iniciativa e competência pertence ao congresso Nacional.

“Qualquer medida nesse sentido na Ales seria inconstitucional. Aliás já tramita na Câmara PL nesse sentido. Aqui no Estado, advogados que preencham os requisitos da atual legislação têm conseguido obter o porte normalmente. Hoje os delegados federais possuem discricionariedade na análise dos pedidos de porte. O que muitos defendem é a possibilidade de advogados obterem o porte enfrentando menos burocracia, tal qual ocorre com a magistratura, alegando o princípio da paridade de armas, ou seja, igualdade de tratamento”, explicou Scaramussa.

O Espirito Santo tem cerca de 30 mil advogados inscritos na OAB.