Decisão judicial pode fazer com que credores de Eike Batista amarguem calote bilionário, diz advogado | Minas Gerais

Credores do ex-bilionário Eike Batista demonstraram, nesta segunda-feira (19), preocupação com a medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o andamento do processo de falência da MMX Sudeste, que pertencia ao empresário.

A decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu ao pedido da defesa de Eike Batista que pode unificar os processos da massa falida de duas empresas: a MMX Sudeste – corre em Minas Gerais – e a MMX Mineração e Metálicos – analisada pela Justiça do Rio de Janeiro.

Daniel Guariento, do escritório Machado Meyer Advogados, que representa quatro empresas credoras na Justiça mineira, espera receber, pelo menos, R$ 450 milhões referentes às dívidas da MMX Sudeste com suas representadas. Entretanto, estima que os credores quirografários – as empresas – devem receber mais de R$ 1 bilhão.

Com a unificação dos processos, perderiam a preferência na arrecadação das debêntures – tipo de dívida. É que no processo de falência, os credores fiscais têm prioridade na arrecadação.

Na Justiça carioca, a distribuição a este tipo de credor da MMX Mineração e Metálicos é superior a R$ 3,5 bilhões, na estimativa dos advogados.

Com esse montante, os quirografários temem não conseguir reaver os valores inicialmente previstos. A dívida fiscal é muito grande, o que inviabiliza o pagamento para as empresas.

Em tese, de acordo com o escritório de advocacia, a unificação dos processos transformaria a falência da MMX Sudeste de superavitária para deficitária.

“Essa decisão traz enorme preocupação e insegurança aos credores da MMX Sudeste” afirmou Guariento.

O processo que vai definir a competência da Justiça para analisar o caso corre sob sigilo. Agora, os advogados que representam os credores querem fazer parte deste processo. Eles vão defender a separação das falências.

Até lá, a decisão do Ministro Sanseverino determina a suspensão de todos os atos de venda de ativos das falências e coloca o juízo do Rio de Janeiro para a prática de atos urgentes.

O processo é longo e não está próximo de acabar. Parte dos ativos de Eike Batista já foi a leilão, mas não houve compradores. Diante de sucessivos fracassos na negociação e ofertas públicas de alienação das debêntures, a venda pelo valor mínimo acabou aceita pela Justiça.

A arrecadação foi de R$ 360 milhões, muito abaixo do que valor mínimo original que, segundo Guariento, seria de R$ 1,25 bilhão. Há queixas, inclusive, do prazo para a apresentação de propostas – de apenas três dias – com alteração das regras para a prestação de garantias.

Na avaliação do escritório de advocacia, o cenário “praticamente inviabilizou a participação de potenciais compradores”.

A defesa do Eike Batista disse, em nota, que honra os compromissos com a massa falida da MMX Sudeste:

“Consideramos inaceitável que as debêntures, arrecadadas no âmbito da massa falida, sejam vendidas a toque de caixa, em processo sem transparência e a preço vil. As debêntures são um ativo importante, foram emitidas pela maior mineradora do planeta e, portanto, devem ser vendidas pelo preço de mercado e não por valor rebaixado por erros de autoridades judiciais e movimentos de especuladores profissionais. As debêntures foram colocadas à venda pelo preço mínimo de R$ 360 milhões pela 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte. Trata-se de preço vil, tendo em vista que o ativo deverá render R$ 360 milhões por ano, durante 25 anos, a partir de 2025. O conflito de competência entre a Justiça do Rio de Janeiro e Minas Gerais , instalado a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça, é uma medida necessária para corrigir rumos e arrecadar, de forma racional, recursos para o pagamento dos credores”.

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