Decisão da Justiça pode levar Odebrecht a realizar novidade reunião de credores

-

- Publicidade -
Frente da sede da Odebrecht, em São Paulo
Foto: Rovena Rosa/ Filial Brasil

A Novonor, antiga Odebrecht, sofreu um revés no seu projecto de recuperação judicial. A 1ª Câmara Reservada de Recta Empresarial, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido de anulação de cláusulas referentes à quitação de dívidas com credores quirografários –aqueles que não têm garantia real para pagamento de seu crédito. 

O desembargador Alexandre Lazzarini, relator do processo, considerou que o tratado era criticável e que investidores (em sua maior segmento ex-funcionários da companhia) corriam o risco de não receberem o que lhes é de recta. A mesma decisão já havia sido tomada em obséquio de José Carlos Grubisich Fruto, ex-presidente da Braskem, que possui tapume de R$ 120 milhões de crédito com a companhia.

Com isso, o magistrado anulou o cronograma inicial e deu 60 dias para que o grupo apresente novidade proposta para fecho das dívidas. A ação foi ajuizada por cinco credores não-financeiros do Grupo Odebrecht, que são representados pelo escritório Keppler Advogados. Eles argumentaram na Justiça que o tratado, conforme assente pela empresa, não garante previsibilidades sobre o real cumprimento da quitação das dívidas. 

- Publicidade -

Os advogados sustentaram que falta transparência, por segmento do conglomerado, em relação à realização das etapas do programa de recuperação judicial, e que os pagamentos aos credores estavam sendo colocados em segundo projecto, com priorização para o custeio até de empresas subsidiárias que não se encontram em processo de recuperação. 

Em entrevista ao CNN Brasil Business, Eduardo Munhoz, jurisperito da Novonor no processo de recuperação judicial, afirmou que a empresa tentará volver a decisão do desembargador, que, em última instância, pode ser levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Tribunal considerou que estes credores não têm outro instrumento para receber seus pagamentos. Nosso objetivo é esclarecer estes pontos.”

O magistrado afirmou que o montante devido ao grupo, tapume de R$ 300 milhões, não é suculento do ponto de vista financeiro. Apesar disso, uma guião definitiva no processo obrigará a empresa a realizar outra reunião com seus credores, para ajustar as condições de pagamento da dívida.

- Advertisement -

O jurisperito Roberto Keppler, que representa os credores, ressaltou que o projecto atual impõe condições que dificultam o seguimento do seu cumprimento pelo Grupo. “Além de extenso e contra-senso, esse prazo inviabilizaria o seguimento do projecto de recuperação, com pagamentos atrelados a uma série de eventos e condições de difícil, senão impossível, fiscalização e previsibilidade, o que torna o projecto de pagamentos equivalente a praticamente zero”, destaca. 

O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Recta Empresarial, acolheu os questionamentos e considerou que os credores foram postos em “posição de totalidade submissão e de incerteza no que diz saudação ao recebimento de seus créditos”. 

Ele ponderou que “ainda que o projecto seja detalhado sobre o percentual talhado ao pagamento dos credores quirografários, amortização dos Instrumentos de Pagamento e uso das recuperandas, trajo é que não se sabe exatamente quando e quanto os credores irão receber, o que impede a fiscalização do cumprimento do projecto, além de eventual realização”. 

O magistrado explicou que não é o caso de suspensão do programa de recuperação judicial uma vez que um todo, mas que é necessária a reforma das condições de pagamento de dívidas aos credores quirografários. 

- Publicidade -

Lazzarini determinou que a novidade proposta deve ser “apreciada pelos credores”. “Ainda que se trate de uma recuperação judicial bilionária, não se pode perder de vista que se trata do maior conglomerado do país, com capacidade financeira de arcar com suas obrigações sem impor aos credores sacrifício desproporcionado”, escreveu. 

*Com informações de Estadão Teor

- Publicidade -

Compartilhe

Recent comments