Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) registra maior percentual de aprovação em exame dos últimos 10 anos | Rio de Janeiro

O Exame de Ordem é, sem dúvida, um meio de suma importância para o Direito”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio ChoyDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Rio – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) registrou o maior percentual de aprovados no Exame da Ordem Unificado (EOU) dos últimos 12 anos, desde a unificação da prova em 2010. Foram 4.468 candidatos, que correspondem ao percentual de 34%, aprovados nesta 33ª edição. O total de inscritos é de 13.202. Em 2015, na 17º edição, o percentual chegou a 31%.

Do total de aprovados, 1.487 solicitaram o reaproveitamento dos pontos da edição anterior (32ª) para ingressarem diretamente na 2ª fase da 33ª edição. O reaproveitamento acontece quando o candidato obteve êxito na 1ª fase do exame, prova objetiva, de qualquer edição e reaproveita essa nota para ingressas diretamente na 2ª fase do EOU subsequente.

Nas duas últimas edições, 31ª e 32ª, as taxas de aprovação foram de 21% e 22%, respectivamente. Segundo o CFOAB, o aumento do percentual de aprovados não indica necessariamente uma melhora, mesmo mínima, na qualidade dos cursos de direito, que ainda é considerada baixa. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem reprovado boa parte dos cursos recém-autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).

“Ainda precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, explicou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

Atualmente, a 34ª edição está em processo de finalização de compilação de dados, enquanto a 35ª está em andamento e os dados devem ser divulgados em 2023.

O Exame da Ordem Unificado (EOU)

A aprovação no EOU é requisito fundamental para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Bacharéis em direito, mesmo com pendência na sua colação de grau, formados por instituições regularmente credenciadas, podem prestar o exame. Estudantes do último ano do curso e dos dois últimos semestres também podem realizar a prova.

Questionado sobre a importância do EOU, o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, afirmou que a prova é um instrumento que confere equidade à democracia. “É um case de sucesso por ser o maior concurso jurídico do mundo. Mudanças e novidades são pensadas sempre, com o intuito de melhorar a aplicação, mas tudo feito com parcimônia. O Exame de Ordem é, sem dúvida, um meio de suma importância para o Direito”, afirmou o presidente.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade que representa os advogados brasileiros e registra atualmente 1,3 milhão de profissionais. Além disso, a instituição é responsável pela aplicação do EOU no país, pela regulamentação da advocacia e, a cada gestão, pela divulgação do Selo OAB Recomenda, que lista os cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade éticos e técnicos para a prática da profissão.