Como se tornar um Procurador de Justiça? Tudo sobre a profissão

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Os advogados tem muitas possibilidades de atuação, como é o caso da carreira de procurador de justiça. Mais do que um defensor, esse profissional tem a função de representar o município, estado ou União. 

Se tornar membro do Ministério Público é o sonho da maioria dos estudantes de Direito, afinal, a carreira garante bons salários e estabilidade. No entanto, as divisões que existem nos órgãos causam confusão. Neste artigo vamos falar um pouco sobre o trabalho do procurador de justiça e o que é preciso fazer para assumir o cargo.

O que faz um Procurador de Justiça?

O procurador de Justiça tem o dever de defender os interesses do município, do estado ou da União. No seu dia a dia de trabalho, ele participa de audiências, faz despachos com o juiz e presta consultoria. 

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Cabe ao procurador realizar pedidos de recurso, apelação, sustentações orais e pareceres que emitem a opinião do Ministério Público sobre um caso. Seu trabalho acontece em segunda instância e instâncias superiores. 

Quando a Prefeitura de uma cidade, por exemplo, resolve investir milhões de reais numa festa sem planejamento, ela deve consultar um procurador de justiça para verificar a viabilidade. Assim, cabe ao profissional dar um parecer sobre as consequências jurídicas do ato. Este é apenas um exemplo de consultoria que o procurador pode prestar. 

Além de cuidar da gestão administrativa, o procurador também é encarregado de encaminhar ao poder legislativo os projetos de lei criados pelo Ministério Público.

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Os procuradores, membros dos Ministérios Públicos Estaduais, atuam junto com os Tribunais de Justiça Estaduais. Sendo assim, eles ocupam um nível hierárquico superior ao dos promotores, que por sua vez, atuam nos juízos e varas (primeira instância). 

O procurador geral da Justiça e o procurador geral da República são servidores nomeados pelo governo e que ocupam cargos de chefia. Não há, portanto, relação com a função de procurador de justiça descrita acima.

Tipos de procuradores

Procurador do município

O procurador municipal planeja, coordena, controla e executa atividades jurídicas na cidade onde atua. Ele presta suporte jurídico para o prefeito, secretários e vereadores, mas não é o advogado dos parlamentares. Seu trabalho se divide em duas frentes: consultiva e contenciosa. A média salarial é de R$ 9 mil.

O ingresso na carreira requer a aprovação no concurso público, promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A quantidade de procuradores em atividade varia de acordo com o porte do município.

Procurador do estado

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O profissional advoga em causas do interesse público estadual. O seu dia a dia de trabalho tem várias atividades, como reuniões, acompanhamento de processos e elaboração de documentos relacionados a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele representa o estado de forma judicial ou extrajudicial. A média salarial é de R$20 mil.

Procurador federal

Os procuradores federais trabalham na Advocacia Geral da União (AGU), um órgão criado pela Constituição Federal de 1988 para a representação judicial e extrajudicial da União. Os profissionais atuam em defesa das agências reguladoras, universidades federais e das maiores autarquias e fundações do país, como é o caso do INSS.

Quando uma companhia aérea descumpre uma regra e a ANAC aplica uma multa, por exemplo, os procuradores federais são responsáveis por fazer a cobrança em juízo. Esse é apenas um exemplo de atribuição.

A remuneração inicial da carreira é R$ 27.303,70.

Qual a diferença entre promotor e procurador de justiça?

A principal diferença entre os dois cargos está na posição da carreira no Ministério Público. Depois de ficar alguns anos em exercício nas promotorias, o promotor tem condições de ser promovido à função de procurador.

Outra diferença é que os procuradores atuam na segunda instância, junto aos desembargadores. Já os promotores trabalham em primeira instância.

Quanto ganha um procurador de Justiça?

O salário de procurador de Justiça varia de acordo com a esfera de atuação, que pode ser um município de pequeno, médio ou grande porte, além do estado e da União. No último caso, o profissional trabalha para a Advocacia Geral da União (AGU) e recebe a melhor remuneração.

A média salarial varia de R$9 mil (para municípios menores a R$27 mil (cargos na AGU). 

Como é o concurso?

Procurador de justiça é um cargo concursado. Para participar da seleção, é necessário ser formado em Direito, ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter no mínimo dois anos de experiência jurídica. 

O cargo de procurador de justiça depende de merecimento e tempo de carreira. Para acessar a função, primeiro é preciso passar no concurso para promotor de justiça e desempenhar um bom trabalho durante alguns anos. Depois, a esfera pública fará a promoção do servidor por mérito. 

O concurso de promotor de justiça, primeiro degrau para acessar a função de procurador, é composto por:

Prova objetiva

O exame intelectual é composto por, em média, 100 questões objetivas de múltipla escolha. As disciplinas cobradas na prova são: Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito de Pessoal e Previdenciário Público, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Prova escrita

A etapa é composta por questões discursivas de diferentes áreas do Direito. Além disso, o candidato precisa produzir uma peça processual. Nesta etapa, é importante demonstrar domínio da norma culta da Língua Portuguesa e precisão no uso da linguagem jurídica.

Análises subjetivas

As análises subjetivas englobam etapas como investigação social, exame psicotécnico e exames que atestam a saúde física e mental do candidato.

Prova oral

Nesta etapa, de caráter eliminatório, o candidato precisa conduzir uma arguição diante de uma banca examinadora composta por doutores. Em seguida, ele precisa se preparar para responder os questionamentos dos avaliadores.

Avaliação de títulos

Cursos de especialização, mestrado e doutorado, bem como experiência profissional, somam pontos na avaliação de títulos.

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