“Cassação de Renato Freitas é insustentável e ilegal”, dizem advogados do vereador

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Os advogados do vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT-PR), reagiram com indignação à confirmação da cassação do petista, nesta sexta-feira (5), pela Câmara Municipal da capital paranaense.

Na quinta (4), em mais um ato persecutório, 23 vereadores já tinham votado pela retirada do mandato de Freitas em primeiro turno. Além disso, com a decisão desta sexta, pelo mesmo placar, ele tem seus direitos políticos suspensos por dez anos.

“A defesa do vereador Renato Freitas, indignada com a cassação insustentável e ilegal do parlamentar, informa que recorrerá à Justiça do Paraná contra esse triste ato cometido por 23 vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Curitiba”, informaram os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Guilherme de Salles Gonçalves e Edson Vieira Abdala.

A defesa de Freitas denunciou várias irregularidades na decisão. “Como está claro, o procedimento está contaminado por inúmeras nulidades, sendo a última delas entender que prazo decadencial se conta em dias úteis, sem falar nas diversas outras violências contra o devido processo legal e a ampla defesa”.

Além disso, segundo os advogados, o próprio relatório que recomendou a cassação claramente afasta a íntegra das supostas infrações de Freitas, “constatando absurdamente a quebra de decoro pelo fato do vereador, após o encerramento da missa, ter apenas se pronunciado em defesa de vidas negras dentro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e não ter reprimido os manifestantes que lá se encontravam quando gritaram ‘Fora Bolsonaro’, o que é evidentemente desproporcional e desrazoável”.

A defesa acrescentou que “o mais importante é que a cassação é absurda. Não houve crime e não houve quebra de decoro. A Câmara de Vereadores de Curitiba ousou cassar um vereador por um ato político, dentro de uma igreja dos pretos e o Arcebispo se manifestou contra a cassação. O Papa Francisco vai receber o vereador Renato em setembro e ouvirá dele este relato que deixa claro o racismo que ocorreu”.

É o próprio legislativo criminalizando a política. A defesa tem integral confiança na Justiça e tem profunda convicção de que essa lamentável deliberação é um símbolo do racismo estrutural que ainda envergonha o Brasil e será revertida pelo Judiciário brasileiro., completaram os advogados.

Entenda o caso

A perseguição imposta pelo Legislativo curitibano ao vereador ocorreu depois que ele comandou um protesto pacífico contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.

Os manifestantes pediam justiça pelos assassinatos de dois homens negros, que tinham acontecido dias anteriores. Vários movimentos fizeram o mesmo pelo país.

Uma das vítimas foi o congolês Moïse Kabagambe, que cobrou atraso no pagamento de seus honorários, em um quiosque, no Rio de Janeiro, e morreu agredido violentamente. O outro foi o caso de Durval Teófilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha, que supostamente o confundiu com um criminoso.

Na oportunidade, Freitas fez um discurso em defesa da vida. Porém, setores conservadores da cidade se incomodaram com o ato. Depois disso, cinco representações foram protocoladas contra o vereador na Câmara e transformadas em processo de quebra de decoro. 

A Arquidiocese de Curitiba chegou a apresentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores (CMC), em março, um documento pedindo que o vereador não fosse cassado. “A movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito”.