Caso Tatiane Spitzner: Resguardo de Luis Felipe Manvailer pede realização de novo julgamento | Campos Gerais e Sul

Os advogados alegam a ocorrência de sete nulidades (alguma irregularidade que torna vão o processo) durante o júri popular que aconteceu em Guarapuava, na região meão do Paraná, no primícias de maio.

Veja, mais aquém, os pontos alegados pela resguardo.

Eles também fizeram duas contestações de préstimo do julgamento. Segundo eles, a decisão dos jurados contrariou as provas do processo, e que a pena estabelecida pelo juiz não foi proporcional.

O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná. Agora o Ministério Público e a assistência de denunciação devem apresentar as contrarrazões, antes que o caso seja analisado pelos desembargadores.

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Manvailer foi sentenciado a mais de 30 anos de prisão pela morte da advogada. Ele foi considerado culpado pelo violação de homicídio qualificado – com feminicídio uma vez que uma das qualificadoras – e também por fraude processual.

O caso aconteceu em julho de 2018. Tatiane foi encontrada morta depois uma queda da sacada do apartamento onde morava com Manvailer.

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Procurados, os advogados da família de Tatiane Spitzner afirmaram que a decisão do júri está correta e que não houve qualquer irregularidade no julgamento.

Disseram, ainda, que a pena foi justa e deverá ser mantida pelo Tribunal.

Resguardo apontou sete nulidades no julgamento que condenou Luis Felipe Manvailer — Foto: Reprodução

Resguardo cita sete nulidades

Conforme o documento do recurso, a resguardo aponta que a primeira nulidade do julgamento está na escassez de laudos que deveriam estar juntados ao processo.

Os advogados de Manvailer também alegam que ocorreram irregularidades no sorteio dos jurados. Sete homens compuseram o júri popular.

De conciliação com a secção, também foram identificados erros no processo na substituição de testemunhas de denunciação.

Ainda conforme o documento, outro ponto indicado pela resguardo foi no indeferimento do pedido, por secção do juiz, de acareação de testemunhas feito pela resguardo de Manvailer em plenário.

Eles também alegam que a exibição em plenário de vídeo de prova de testemunha de denunciação prestado em temporada anterior do processo foi outra irregularidade no julgamento.

Para a resguardo, a redação dos quesitos elaborados pelo juiz para que os jurados respondessem para definir a pena ou perdão de Manvailer também foi feita de forma irregular.

Por término, os advogados de Manvailer afirmam que houve irregularidade na garantia de incomunicabilidade dos jurados, que é obrigatória conforme legislação. Entenda aquém o que diz a resguardo sobre leste ponto.

Incomunicabilidade dos jurados

Durante os sete dias de julgamento os jurados ficaram hospedados em um hotel de Guarapuava. Por lei, eles não poderiam manter nenhum tipo de informação fora do plenário do júri.

Para prometer a incomunicabilidade, foram designados oficiais de Justiça para pernoitar no hotel.

A resguardo de Manvailer diz que não há garantia de que a incomunicabilidade dos jurados foi mantida na última noite antes da decisão que condenou o réu.

Isso porque a diploma de incomunicabilidade, que deveria ser assinada pelos oficiais de Justiça de plantão naquela noite, não traz a assinatura deles, unicamente os nomes. Nos dias anteriores, essas certidões continham, além dos nomes, as assinaturas dos servidores.

Outrossim, a resguardo diz que uma das servidoras que segundo o documento esteve de plantão naquela noite, e outra, que participou de plantão dias antes, seguem uma página de suporte a Tatiane Spitzner em rede social.

Segundo os advogados, esse motivo foi considerado suficiente para que o juiz dispensasse um jurado sorteado, e deveria ser considerado uma vez que razão para considerar as oficias de Justiça uma vez que parciais para satisfazer a função.

“Em razão da escassez deste requisito que é a assinatura da diploma, o que garante a validade do documento, deve ser anulado o julgamento, eis que: I nele funcionaram por dias junto aos jurados, serventuárias que manifestamente demonstraram prévia disposição à pena do Apelante (…) II. a diploma sobre a garantia da incomunicabilidade dos jurados não restou assinada, consubstanciando em documento apócrifo, sem validade para o término a que se propõe”, afirma trecho da petição da resguardo.