Caso Lussaty: Advogados abandonam a sessão após desentendimento com juízes

Fernando Calueto

29 de Julho 2022 às 19:01

O julgamento, que recomeçou por volta das 11:00, ficou apenas marcado pelas posições dos advogados e dos juízes em fase das questões prévias desde julgamento que cujo rosto principal é o major, supostamente “milionário”, Pedro Lussaty, afecto à banda de música da Casa Militar do Presidente da República.

Os advogados decidiram abandonar a sala de julgamento, esta sexta-feira, por entenderem “haver já uma prévia condenação dos arguidos” no processo e pelo facto de o tribunal “não querer cumprir a lei”.

Segundo os defensores dos arguidos, o facto de não se ter feito um recurso ao Tribunal Constitucional (TC), apelando à restituição da liberdade dos arguidos em prisão preventiva, o despacho do juiz que prorroga a prisão por mais quatro meses é ilegal.

“Apenas queríamos que o juiz fundamentasse o despacho exarado ou o reparasse, tendo em conta o facto de hoje ser o dia concreto para se aferir essas questões se existe ou não um requerimento a solicitar alguma inconstitucionalidade ou então se há questão prejudicial ao processo”, esclareceu aos jornalistas o advogado Picasso da Costa Andrade.

Entretanto, os advogados fundamentam que os arguidos estão, de acordo com a Lei, em excesso de prisão preventiva pelo facto de estarem há mais de um ano presos.

Os advogados asseguram que não se pode ampliar esse prazo, a não ser que haja situações muito sensíveis que prejudicam o processo, o que para eles não acontece.

“Não podemos estar na sala onde o juiz sabe que está errado, sabe que proferiu um despacho ilegal e não o quer reparar”, asseguram os defensores.

Questionado pelo Novo Jornal se esta posição não belisca a imagem dos arguidos, os advogados foram unânimes em responder que não, por entenderem ser legal.

Edgar Canvula, também advogado no processo, salientou que a posição de abandonarem a sala de julgamento é pelo facto de estar, supostamente clara, a intenção de o tribunal ter uma medida para condenar os arguidos sem olhar para a Lei.

Face à retirada da sala dos advogados, o juiz presidente, Andrade da Silva, salientou que irá apresentar uma queixa à Ordem dos Advogados de Angola a reportar o comportamento dos causídicos, que, no entender do tribunal, só prejudicará o andamento do processo.