Capital social: entenda o valor mínimo exigido para a EIRELI | Rede Jornal Contábil

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Na hora de escolher o tipo societário para sua empresa, podem surgir dúvidas, principalmente relacionadas ao valor de investimento necessário para iniciar as atividades.

Isso porque cada empresa possui critérios específicos relacionados ao capital social. Mas você sabia que a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é o único tipo de empresa individual que exige um valor mínimo de investimento?

Logo, se você está pensando em perfurar uma Eireli, continue acompanhando oriente item e tire suas dúvidas sobre o tema. 

O que é Eireli?

A Eireli está entre os tipos empresariais que são constituídos por unicamente um sócio, conforme determina a lei 12.441.

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Desta forma, é voltada para as micro e pequenas empresas que possuem um único titular e o nome empresarial deve ser formado pela inclusão da frase “EIRELI”, posteriormente a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. 

A pessoa procedente que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Dissemelhante de outras empresas, o empresário responsável não terá seus bens pessoais afetados pelas dívidas que a empresa venha a ter. Essa é considerada uma das principais vantagens desse formato de empresa. 

Investimento

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No caso da Eireli é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos, que em 2021 é de R$1.100, ou seja, o capital social será preciso ter R$110.000,00 que será depositado em nome da empresa.

É preciso ainda que esse valor conste no contrato social, principalmente se for através de bens porquê coche ou imóveis, por exemplo. Mas lembre-se que esse processo pode ser feito com o esteio de um contador. 

Esse valor é utilizado para prometer a manutenção da empresa, além da obtenção de materiais e equipamentos para desenvolver o seu negócio. Outrossim, funciona porquê uma garantia para empregados e fornecedores, ou por outra, o empresário não precisará arcar com dívidas utilizando seus próprios bens.

Mas atenção, muitas pessoas se esquecem que, apesar de não ser necessário fazer a comprovação desse valor durante a orifício da sua empresa, ele precisa estar disponível, pois, do contrário você poderá ter problemas ao declarar seu Imposto de Renda de Pessoa Física.

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No entanto, a exigência de um valor para o capital social pode dificultar o chegada a pequenos empreendedores ou por aqueles que estão começando no mundo dos negócios. 

Formalização

Assim porquê os demais formatos empresariais, a orifício da Eireli deve seguir as mesmas etapas. Logo, o primeiro passo é elaborar o documento de constituição da empresa e, depois, registrá-lo na Junta Mercantil de seu Estado ou no cartório da comarca da cidade onde seu empreendimento irá funcionar. 

Feito isso, basta cadastrar o CNPJ, escolher o formato jurídico e o regime de tributação da empresa, podendo optar inclusive pelo Simples Vernáculo.

Também é necessário ter a Letreiro Estadual e Letreiro Municipal, assim porquê solicitar o alvará de localização e funcionamento, além das respectivas licenças. 

Terebrar empresa sem o capital social 

Se você não possui 100 salários mínimos para investir, mas pretende perfurar uma empresa individual, existem outras opções. Veja quais são elas: 

MEI: para se tornar um Microempreendedor Individual, o empreendedor deve trabalhar por conta própria e faturar até R$ 81.000,00 por ano.

Dentre os principais critérios para se registrar nesta categoria, está a obrigatoriedade da atividade ou profissão desenvolvida pelo empreendedor estar entre aquelas que são permitidas ao MEI, além do mesmo permanecer impedido de ter participação em outra empresa, seja porquê sócio ou titular. 

Veja as vantagens da categoria:

  • Unificação dos impostos pagos em unicamente uma guia;
  • Valor fixo mensal;
  • Registrar gratuito e pela internet;
  • Contratação de um funcionário;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Empréstimos e linhas de créditos de forma mais facilitada,
  • Benefícios previdenciários (auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria, pensão por morte, etc.)

EI: pode ser enquadrada no regime tributário Simples Vernáculo e seu faturamento é de até R$360 milénio por ano, podendo ser registrada porquê uma microempresa (ME) ou de até R$4.800.000,00 para se registrar porquê Empresa de Pequeno Porte (EPP).

A boa notícia é que para perfurar uma Empresa Individual é preciso ter no mínimo R$1.000,00 em caixa, que corresponde ao capital social. Mas para ser uma Empresa Individual, é preciso que a atividade desenvolvida não pode ter regulamentação própria, conforme o item 966 do Código Social e o Cláusula 150 do Regulamento do Imposto de Renda. 

As profissões que são regulamentadas estão relacionadas à advocacia, arquitetura, engenharia e medicina, etc. Vale ressaltar que os bens da pessoa física e do empresário individual são os mesmos, portanto, neste tipo de empresa o titular responderá pelas dívidas.

SLU: outra opção é a empresa é a Sociedade Limitada Unipessoal que, assim porquê na EIRELI, o patrimônio pessoal não será vinculado à empresa. Mas neste caso, o valor do capital social não é pré-estabelecido, assim, o empreendedor pode iniciar com R$ 1 milénio.

Na Sociedade Limitada Unipessoal é provável que advogados, médicos, dentistas, por exemplo que são as atividade regulamentadas, também possam se registrar.  

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Por Samara Arruda

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