Cadastro eletrônico para nomeação de advogados dativos será amplamente divulgado entre magistrados de Goiás

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O corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Borges, posteriormente solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), se comprometeu com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) a fazer ampla divulgação entre os magistrados do Sistema de Nomeação de Advogados Dativos, que viabiliza ao Judiciário a utilização de dados dos advogados cadastrados para a nomeação dos profissionais que irão atuar em processos que envolvam hipossuficientes.

Além da divulgação, conforme sugestão do 3º juiz facilitar da Corregedoria, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, será guiado ofício circundar aos magistrados do Estado de Goiás, dando-lhes ciência do e-mail individual para comunicações entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a OAB-GO, para as solicitações referentes ao Banco de Advogados Dativos.

Em setembro de 2020, OAB-GO e TJGO assinaram o convénio para implantação solene da utensílio. A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, lembra que o sistema começou a ser desenvolvido em 2018. No primeiro semestre de 2020, foi instituído um projeto-piloto em Nerópolis. Na lanço seguinte, o sistema passou também a ser testado em outras oito comarcas: Morrinhos, Posse, Catalão, Bela Vista, Palmeiras, Acreúna, Iporá e Goiatuba.

“A medida garante prontidão, transparência e isonomia no processo de nomeação, visto que quando um legisperito é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o termo da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, esclarece Delzira, avisando que a entidade dispõe de um tutorial para a matrícula de advogados dativos no sistema eletrônico de nomeações.

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O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, destaca que a implementação do sistema é mais uma sintoma do compromisso da Seccional com a advocacia dativa. “Além do novo sistema, que dá rapidez às nomeações de dativos, estamos vigilantes para que se mantenham contínuos os pagamentos de honorários dativos. Essa remuneração representa grande secção dos honorários dos advogados do interno”, afirma.

Tutorial
Mesmo os advogados que já participam das listas de nomeações da sua subseção ou do Fórum devem fazer suas inscrições no sistema eletrônico de nomeações, já que as nomeações, posteriormente a assinatura do convénio entre TJGO e OAB-GO, estão sendo feitas exclusivamente pelo sistema.

O aproximação ao sistema é feito pelo no link https://gproc.oabgo.org.br. Terminado o login, o profissional deve clicar no menu Protector Dativo e realizar a escolha da comarca e do província judiciário de interesse. Deve selecionar as áreas de atuação e, no campo Ordem Nomeação, poderá identificar em qual posição está para ser nomeado.

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A OAB-GO destaca que para entrar na lista de nomeações, é obrigatório preencher todos os itens (Comarca, Província e Superfície de Atuação).

No sistema, tanto o legisperito quanto o magistrado poderão conferir em quantos processos e áreas cada legisperito já atuou, afirma a secretária-adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes. Ela acrescenta que a listagem será mantida sempre atualizada. “Quando um legisperito é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o termo da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, explica.

O profissional inscrito no sistema receberá por e-mails as notificações de confirmação da matrícula, nomeação por magistrado e recusa de nomeação. Com informações da OAB-GO

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