Cabo Virente: Ordem dos Advogados pede ″saudação pela lei″ | Cabo Virente | DW

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Em transmitido divulgado poucas horas depois da detenção de Amadeu Fortes Oliveira pela Polícia Vernáculo, a Ordem dos Advogados de Cabo Virente (OACV) esclarece que “teve conhecimento pelas redes sociais” dessa ocorrência, pelo que “exorta as autoridades a executar” a lei, “que estabelece as garantias do legista em casos de detenção ou prisão”.

“Toda a conquista, detenção ou prisão de um legista deverá ser comunicada imediatamente à OACV pela entidade que a ordenou, executou ou validou, indicando-se os motivos que a determinaram e o lugar em que aquele legista se encontra”, recorda aquela ordem, citando a lei.

A OACV pede “saudação pela lei”, para “concretização do Estado de Recta e resguardo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos advogados em privativo”.

Estagnado pela polícia

O legista e ativista cabo-verdiano Amadeu Fortes Oliveira, poderoso contestatário do sistema de justiça do país, foi represado sábado à tarde na cidade da Praia por elementos da Polícia Vernáculo, confirmou à Lusa nascente próxima do legista.

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De convenção com a prensa lugar, o legista é indiciado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, a quem vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”.

O jornal do dedo Santiago Magazine avançou anteriormente que foi emitido um mandado de conquista e detenção contra Amadeu Oliveira, que tinha recusado comparecer no início de janeiro ao julgamento pelos crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

A mesma nascente disse à Lusa que o legista deverá ser presente na segunda-feira (22.02) a tribunal, para ser citado do seu próximo julgamento, um dos vários envolvendo as suas críticas ao sistema judicial cabo-verdiano.

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O momento da detenção do legista por quatro elementos da Polícia Vernáculo, muro das 18:00 locais de sábado (20.02), na via pública, foi filmado e tem sido replicado nas últimas horas nas redes sociais, gerando vários protestos.

Há vários anos que Amadeu Oliveira denuncia publicamente alegados casos de fraudes e manipulação de processos judiciais, visando juízes.

Palácio da Justiça na capital cabo-verdiana

Críticas à Justiça

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou em 29 de novembro no Parlamento que todos os cidadãos têm legitimidade para exprimirem as suas opiniões sobre o modo de treino dos diversos poderes públicos, mas sublinhou que o sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado.

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“Os cidadãos (…) terão sempre legitimidade para exprimirem de forma livre e responsável as suas opiniões sobre o modo de treino dos diversos poderes públicos em Cabo Virente. É o resultado de vivermos num Estado de Recta e Democrático”, disse Ulisses Correia e Silva sobre críticas feitas aos juízes no parlamento pela deputada Mircéa Fino.

Numa mediação no debate sobre a situação da justiça em 29 de outubro, a eleita do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) denunciou “conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes”, e fez referência a textos publicados na prensa cabo-verdiana pelo legista e ativista Amadeu Oliveira contra determinados magistrados, a quem tem denominado de “gatunos”, “falsificadores” e “aldrabãozecos”.

Mircéa Fino lembrou que todas as denúncias já valeram muitos processos-crime a Amadeu Oliveira, mas sem que nenhum tenha publicado um julgamento ou decisão de pena.

As declarações mereceram resposta na mesma profundeza do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que denunciou um “projecto muito urdido” para denegrir a reputação pessoal e profissional dos magistrados e boicotou a sua presença em atos oficiais enquanto se mantiver o clima de hostilidade institucional.

Num cláusula de opinião publicado nos jornais cabo-verdianos, a presidente do STJ, Maria de Fátima Coronel, indicou que as denúncias contra magistrados judiciais foram investigadas pela Procuradoria-Universal da República (PGR) e que foi acessível sindicância a cada uma delas.

“Foram realizadas diligências, durante as quais o denunciante foi ouvido, tendo-se-lhe pedido que apresentasse as provas daquilo que vinha afirmando publicamente”, esclareceu Fátima Coronel, avançando que foi deliberado o arquivamento das denúncias, porque, as mesmas se revelaram totalmente infundadas.

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