‘Brasil está no meio de uma avalanche de legalização da prevaricação’, diz economista

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PEC da Blindagem. Derrubada da quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro na Quinta Turma do STJ. Revisão da Lei da Improbidade e do nepotismo. Proposta de reforma da Lei Orgânica das Polícias. A lista de episódios recentes que marcam passos detrás no combate à prevaricação no Brasil é enorme, alerta a economista Maria Cristina Pinotti.

“Há também o desmonte da Lava Jato e o aparelho de órgãos de controle e partes do Judiciário, entre outros fatos que demonstram uma tendência.” Coautora e organizadora de Devassidão: Operação Mãos Limpas e Lava Jato, livro lançado em 2019 (editora Portfolio-Penguin), ela sustenta que o País está “no meio de uma avalanche de legalização da prevaricação”. Em outras palavras, “temos uma grande operação abafa em curso”.

“Ainda é difícil identificar o ponto exato de inflexão, quando o desmonte das ferramentas de controle conquistadas com o Mensalão e a Lava Jato chega ao auge e passa a definir o momento que vivemos, mas não tenho dúvidas de que isso acontece sob o governo de Jair Bolsonaro”, diz Pinotti. Ela cita a interferência do presidente na eleição para o comando do Congresso e a federação com o Centrão porquê fatos determinantes nessa escalada. “Isso é legalizar a prevaricação: esvaziar as leis que a definem porquê violação, exatamente porquê vemos hoje no texto substitutivo que quer retirar o cláusula que trata de nepotismo na Lei de Improbidade Administrativa.”

Confira a entrevista.

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Qual o significado da decisão da Quinta turma do STJ, que derrubou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e pode comprometer a investigação do caso das rachadinhas?

Essa decisão faz segmento de uma tendência em curso no País: o prostração do combate à prevaricação. Há ciclos nos processos de prevaricação, na forma porquê a sociedade a enfrenta. São movimentos comuns a diversos países e reconhecidos na ateneu, nos estudos da teoria da prevaricação. Vivemos hoje essa temporada de refluxo, ou, porquê diz o ministro (Luiz Roberto) Barroso, ‘a temporada do abafa’. Temos uma grande operação abafa em curso no Brasil, com duas vertentes essenciais: tentativas de legalizar a prevaricação e de irmanar a maior segmento provável dos órgãos de controle e do próprio Judiciário. As revelações e investigações do Mensalão e da Lava Jato marcam a temporada vitoriosa do ciclo positivo de combate à prevaricação; leis foram alteradas ou criadas para enfrentar os desvios. Houve uma melhora institucional, por exemplo, para punir crimes de colarinho branco. Acordos internacionais foram fechados para facilitar a troca de informações e permitir o rastreamento de recursos ilícitos; aumentaram as penas para crimes de prevaricação; a definição do que é uma organização criminosa foi redefinida e instituída a possibilidade de colaboração premiada, o que é importante, pois, assim porquê acontece na máfia, a prevaricação não passa recibo, é preciso alguém de dentro para racontar o que acontece.

Quais são os principais exemplos desses avanços?

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A própria Lei Anticorrupção foi um passo importante, a Lei da Ficha Limpa, a Lei das Estatais. Houve um progresso institucional determinante a partir do escândalo do Mensalão, que permitiu que a Lava Jato existisse. Parece contraditório, mas mesmo que em menor proporção, desde o Mensalão passamos a viver uma temporada intermediária caracterizada por avanços e retrocessos, com tentativas de desmontar as estruturas de controle, porquê foi o debate que suspendeu a possibilidade de prisão em segunda instância no meio das investigações do mensalão. Isso foi aumentando até cairmos nessa temporada 2, aguda e atual. Ainda estamos muito perto dos eventos para poder referir marcos específicos do ponto de vista histórico, mas, a partir do governo Bolsonaro, começamos a ver uma coisa muito mais consistente nessas duas linhas que mencionei: seja o aparelho de órgãos de controle e partes do judiciário, seja legalizar a prevaricação.

O que significa ‘legalizar a prevaricação’?

É descriminalizar a prevaricação, desmontar as normas legais que a definem porquê violação. Simplesmente a prevaricação deixa de ser violação. Depois desse convenção do Bolsonaro com o Centrão, abriu-se de vez a porteira. Talvez esse seja o grande marco histórico a ser identificado lá na frente. Há vários exemplos que demonstram esse fenômeno, sendo os mais recentes, além da decisão sobre as rachadinhas, a chamada PEC da Blindagem, a revisão das regras que configuram o nepotismo porquê violação e outras mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. No mundo inteiro, o nepotismo é um dos primeiros itens da lista de mecanismos possíveis de prevaricação.

Qual é o ponto de inflexão?

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Ainda é difícil identificar o ponto exato de inflexão, quando o desmonte das ferramentas de controle conquistadas com o Mensalão e a Lava Jato chega ao auge e passa a definir o momento atual, mas não tenho dúvidas de que isso acontece sob o governo de Jair Bolsonaro. A eleição do novo presidente da Câmara (Arthur Lira) e a aproximação do governo com o Centrão, assim porquê a interferência do presidente na disputa pelo comando do Congresso, jogando toda sua força para optar seus aliados, são marcos. Mas a inflexão talvez seja anterior, só teremos certeza com qualquer tempo e distanciamento histórico. A saída do ministro Sergio Moro do governo também pode ser considerada cá. Sem escolher um momento específico, o marco universal acontece sob o governo Bolsonaro. Não significa que antes dele não tenha havido tentativas de fragilizar o combate à prevaricação; a Segunda Turma do STF fez uma detrás da outra antes da eleição de 2018, também no governo Temer tivemos várias tentativas. Não interessa à grande maioria dos políticos combater a prevaricação. A história de outros países deixa muito evidente o que é preciso para reduzir o nível de prevaricação. Existe uma silabário reconhecida, o próprio Fundo Monetário Internacional tem um passo a passo identificando os hot spots, as áreas críticas nas quais os desvios são comuns, porquê compras públicas, licitações, grandes obras.

O que é necessário para colocar essa silabário em prática?

Vontade política, de vestuário. E aí é que foi o grande ilusão, porque o Bolsonaro personificou esse libido da população na eleição de 2018. Mas a prática foi muito dissemelhante. Depende dos políticos e do escora da população. São os dois ingredientes indispensáveis para conduzir um programa verdadeiro de enfrentamento da prevaricação. O papel das ferramentas de transparência é fundamental. Até para permitir o tirocínio desse libido da população. Nesse contexto, entra não só a sociedade social contrária à prevaricação, mas a existência de uma prensa livre e atuante. Hoje, com a digitalização das informações e da gestão do Estado é muito mais simples seguir o numerário. É porquê a reforma tributária, todo mundo sabe o que precisa fazer. E por que não sai? Porque afeta os interesses daqueles que estão ganhando com o status quo. O caminho das pedras é sabido. O que precisa? A vontade política.

Qual o legado da Lava Jato?

O processo de fragilização do enfrentamento, a legalização da prevaricação veio num crescente em contraposição à Lava Jato. Independentemente dos crimes revelados e punidos, dos recursos recuperados, a grande virtude da Lava Jato é que a população soube o que estava acontecendo, teve aproximação às delações, acompanhou o caminho do numerário pela televisão. Isso ninguém tira da Lava Jato: o préstimo de ter sido competente e reconhecida pela população, que acompanhou tudo e ficou muito irritada. E cá preciso invocar atenção para um ponto muito frágil. Estamos tensionando a democracia ao extremo, de forma que me deixa profundamente preocupada.

Porquê assim?

Qual o escora à Lava Jato? Dizem as pesquisas que ela tem escora de 80% da população e que Sergio Moro aparece muito posicionado para as próximas eleições, com popularidade maior do que boa segmento dos políticos que pretende se optar. Se os institutos de pesquisa estão corretos, é isso o que pensa a população, que está trancada em vivenda por culpa da pandemia, não pode ir à rua, não pode se manifestar. Ora, primeiro a população precisa prometer sua sobrevivência, não vai às ruas para reclamar. O terror da morte faz com que as pessoas se sintam vulneráveis, sem muita coragem de reagir às coisas erradas. A pandemia tem contribuído para que essa operação abafa ganhe uma proporção inusitada. E ela passa pela tentativa de tornar Sergio Moro inelegível e por tentar legalizar a prevaricação. Temos um sistema político minoritário que está indo na contramão da vontade das pessoas. Aonde vamos parar do ponto de vista da qualidade da democracia, da legitimidade do voto? Há um crescente divórcio entre a vontade popular e as práticas políticas. Não é o bem-comum que está norteando os eleitos pelo povo, e, sim, seus interesses particulares.

Quais outros elementos podem ser associados a esse recuo no enfrentamento dos desvios?

Tudo o que existe e que atrapalhe o tirocínio da corrupcão, o Congresso tenta e vai seguir tentando mudar. Outro exemplo, Lira criou um grupo de trabalho da Câmara para fazer uma reforma da legislação eleitoral, mesmo com a oposição da opinião pública Lira insiste em votar a PEC da Blindagem. É porquê se tivesse sido ocasião a porta do inferno. Parece até anedota. O FMI demonstra que a prevaricação compromete a arrecadação tributária de um país e seu incremento econômico. Num de seus relatórios, a entidade mostra que os países mais corruptos têm menos investimentos em instrução e saúde. Muito, o Brasil não entrava nesse quesito, porque temos o investimento mínimo constitucional em saúde e instrução. Por quê? Por que é muito mais proveitoso praticar a prevaricação em grandes obras do que em despesas fragmentadas e menores porquê as de instrução e saúde. O volume de investimento é sobranceiro na soma, mas a despesa ocorre de maneira mais distribuída. E não é que o Congresso resolveu tentar mexer exatamente nisso com a desculpa de facilitar a obtenção de recursos para remunerar o auxílio emergencial? Isso é intolerável, mormente no meio de uma pandemia. Ao invés de trinchar benesses, reduzir gastos do próprio Congresso, o que vemos? Mais uma forma de facilitar a prevaricação.

A senhora destacou a ação do Congresso, mas porquê esse movimento se reflete no Judiciário?

Foco no Legislativo porque lá são elaboradas as leis. O Judiciário garante que elas sejam cumpridas. Não adianta o judiciário querer punir se não tiver lei para isso. É o que assistimos na revisão da Lei da Improbidade. O que vejo do outro lado: o Executivo tem o poder de nomear pessoas para postos-chave que vão sobressair ou minimizar esse movimento contrário aos desvios. Hoje o Executivo não tem interesse em nomear pessoas determinadas a enfrentar a prevaricação. Não vou referir nomes, mas basta olhar o que está havendo na Procuradoria Universal da República, na Advocacia Universal da União, nas Cortes superiores. Nossa sorte é que temos uma prensa livre e competente e a sociedade está alerta, mas estamos no meio de uma avalanche de legalização da prevaricação. Isso também aconteceu na Itália.

Que outros paralelos a senhora destaca entre o que viveu a Itália pós Operação Mãos Limpas e o Brasil com a Lava Jato?

A Itália está entrando numa temporada de muita esperança depois de enfrentar um revés grande na esteira da Mãos Limpas. Mas a prevaricação não foi eliminada. Não existe uma projéctil de prata. É um trabalho permanente. Tanto que, depois a Mãos Limpas, a Itália ficou estagnada economicamente, num limbo. Isso vem mudando nos últimos anos, com a vantagem de a Itália estar submetida aos controles da União Europeia. A vontade política que não temos cá, está começando a surgir lá e Mario Draghi traz muita esperança de uma temporada de integridade na política italiana. A Mãos Limpas também demonstra que, quanto maior for seu esforço de enfrentamento da prevaricação, maior será a reação para tentar contê-lo.

Qual a perspectiva de mudança, independentemente das eleições?

A única esperança provável para o Brasil é a mobilização da sociedade social, e a preservação das regras democráticas. Cada um de nós que não concorda com o estado atual das coisas precisa encontrar alguma maneira de agir politicamente, seja não aceitando as pequenas corrupções, protestando, votando. É verdade que com a pandemia isso fica mais difícil, assim porquê o envolvente para legalizar a prevaricação ficou facilitado. Mas vai passar e todo esse sofrimento nos dará coragem para continuar lutando em prol da integridade e de um país mais justo e próspero. O sistema político brasílico é um feudo. Cada um precisa continuar a fazer o que pode, assim porquê a prensa. Acredito que vamos resistir e superar esses tempos sombrios.

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