BPC paga salário maior que R$1 MIL para baixa renda SEM exigir imposto no INSS

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Pontos-chave

  • O Favor de Prestação Continuada (BPC) oferece o valor de até R$ 1,100 para idosos e pessoas com deficiência;
  • A solicitação deve ser feita primeiramente com a matrícula no CadÚnico;
  • O INSS é o responsável pelo pagamento mensal, mas não exige contribuições.

O Favor de Prestação Continuada (BPC) oferece o valor de até R$ 1,100 para idosos com idade de 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam comprovadamente incapazes de trabalhar. Saiba tudo sobre o mercê a seguir.

BPC paga salário maior que R$1 MIL para baixa renda SEM exigir imposto no INSS (Imagem: Montagem / FDR)

Ainda que a lei defina a pessoa deficiência porquê aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em paridade de condições com as demais pessoas”. Nem todas têm recta ao BPC.

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Para ter recta, é preciso que seja comprovado o impedimento para trabalhar por meio de avaliação da deficiência e do intensidade de impedimento. Tal avaliação é realizada por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Pátrio de Seguro Social (INSS).

Por justificação da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o serviço de perícias médicas está temporariamente suspenso, sem previsão de retorno.

Tanto no caso das pessoas com deficiência inaptas ao trabalhado quando dos idosos, é necessário que o mesmo declare ter renda bruta mensal percapita (por pessoa da família) de até 1/4 ou 25% do salário mínimo vigente – caso contrário, o BPC será refutado.

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Por ser um mercê assistencial, o BPC não exige que o beneficiário tenha realizado imposto para o INSS durante o período trabalhado. Mas, não paga o abono natalino, sabido porquê 13º salário, nem pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.

“O BPC é um mercê que existe há muito tempo e é um mercê para pessoas que não estão seguradas na Previdência. Elas não pagam (INSS), mas também não podem permanecer desamparadas porque o Estado tem que prometer o mínimo existencial”, explica o presidente da Percentagem de Recta Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, João Ítalo Pompeu.

BPC paga salário maior que R$1 MIL para baixa renda SEM exigir contribuição no INSS
BPC paga salário maior que R$1 MIL para baixa renda SEM exigir imposto no INSS (Imagem: Matthias Zomer / Pexels)

Porquê receber o BPC

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O idoso ou pessoa com deficiência que tiver recta ao mercê, deve realizar um cadastramento próprio e da família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico). Comparecendo até um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade.

É importante manter os dados de todos os membros rotineiramente atualizados. Caso contrário, pode ser revertido na perda do mercê.

Em seguida registro no CadÚnico, é preciso comparecer presencialmente nas unidades do INSS para fazer a solicitação.

Outra possibilidade, mais segura durante a pandemia, é solicitar o mercê através do aplicativo Meu INSS, disponibilizado gratuitamente nos aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android e iOs.

Na plataforma, é preciso realizar um novo cadastro com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fabricar uma senha que não deve ser compartilhada, sob hipótese alguma, com terceiros ou desconhecidos. Essa privacidade previne fraudes.

Caso o órgão não aceite a solicitação do beneficiário, o jurista Pompeu recomenda que o requerente procure a ajuda de um profissional da esfera jurídica, preferencialmente perito em Recta Previdenciário.

“Ele vai ver a melhor forma verosímil de conseguir o mercê, a pessoa não vai perder tempo, vai ter ligeireza e vai remunerar mediante vitória (da ação judicial)”, explica.

“A advocacia previdenciária é muito especializada. Um processo desse pode chegar a concluir em seis meses”. Em casos raros, quando há um litígio maior, pode chegar a dois anos”, estima Pompeu.

Ainda sobre o aplicativo Meu INSS, pode ser usado para seguir o processo de validação ou repudiação do mercê, o cronograma de pagamentos do BPC e o valor das parcelas que serão depositadas.

Ou por outra, a plataforma oferece dezenas de outros serviços, porquê: mapeamento das agências do INSS mais próximas da sua vivenda, emissão das guias de pagamento, solicitações de aposentadoria, BPC e outros benefícios – tudo na palma da mão e sem transpor de vivenda.

Isabela VeríssimoIsabela Veríssimo

Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, porquê o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Orbe. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.

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