Bolsonaro age uma vez que inimigo da democracia, diz grupo de juristas e advogados – 30/07/2021 – Mônica Bergamo

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O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em live realizada na quinta-feira (29).

Bolsonaro atacou novamente, sem provas, o sistema eleitoral e divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federalista ou pelo próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Prerrogativas afirma que Bolsonaro segue agindo para “desestabilizar o processo eleitoral” e que trata-se de “conduta sórdida e desesperada, voltada e infundir o semente do descrédito do eleitorado na honestidade das apurações eleitorais”.

O grupo diz que o presidente praticou “calúnias inaceitáveis contra magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, sem a menor consistência”.

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“Lançou acusações aviltantes e despropositadas contra o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, ao tempo em que fomentou suspeitas absurdas de irregularidades naquele pleito, com o objetivo mal encapotado de produzir um envolvente de suspicácia, capaz a tumultuar o processo democrático em nosso país”, segue o texto.

​​O coletivo diz ainda que tais ataques ao sistema de votação e à Justiça Eleitoral “traduzem o desapreço de Bolsonaro pelas regras do Estado de Recta”. “Ele age uma vez que inimigo da democracia e por isso merece a repulsa das instituições do Estado e da sociedade social”, afirma a nota.

O Prerrogativas também critica a atuação do governo Bolsonaro no combate à epidemia da Covid-19. E ofídio “providências enérgicas” dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Procuradoria-Universal da República.

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“Repudiamos veementemente os ataques levianos à urna eletrônica, à Justiça Eleitoral e à Democracia Brasileira e permaneceremos atentos e vigilantes na resguardo da ordem jurídica e da Constituição Federalista.”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota do Prerrogativas aquém:

Nota de repúdio às declarações do Presidente Bolsonaro

“Sempre em resguardo do Estado de Recta e da democracia, o grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores e profissionais do Recta, alerta para mais uma grave fastio institucional praticada pelo atual presidente da República.

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Numa autêntica escalada golpista, Jair Bolsonaro prossegue agindo para desestabilizar o processo eleitoral. Na sua live de 29/7/2021, utilizando abusivamente conduto público de TV, Bolsonaro recorreu a mentiras e distorções fáticas, a pretexto de provar sua teoria conspiratória de que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas.

Praticou calúnias inaceitáveis contra magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, sem a menor consistência. Lançou acusações aviltantes e despropositadas contra o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, ao tempo em que fomentou suspeitas absurdas de irregularidades naquele pleito, com o objetivo mal encapotado de produzir um envolvente de suspicácia, capaz a tumultuar o processo democrático em nosso país.

Trata-se de conduta sórdida e desesperada, voltada e infundir o semente do descrédito do eleitorado na honestidade das apurações eleitorais. Tais ataques ao sistema de votação brasiliano e à Justiça Eleitoral traduzem o desapreço de Bolsonaro pelas regras do Estado de Recta. Ele age uma vez que inimigo da democracia e por isso merece a repulsa das instituições do Estado e da sociedade social.

O grupo Prerrogativas não abrirá mão de executar o obrigação cidadão de denunciar esse tipo de comportamento.

Já não fosse a seriedade pelo descaso com que conduziu o combate à pandemia —propagandeando remédios comprovadamente ineficazes e retardando a compra de vacinas para população, contribuindo, assim, para o espantoso número de mais de 550.000 mortes e milhões de pessoas contaminadas— o Presidente investe seu tempo e robustez, ao longo de todo o seu procuração, contra a democracia brasileira.

O momento é grave e exige providências enérgicas do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federalista e da Procuradoria-Universal da República, que devem observar as relevantíssimas atribuições dos altos cargos que ocupam na estrutura da República e tomar as providências para que discursos e posturas criminosas contra a solidez das instituições e a simetria e independência dos poderes não sofram rupturas que façam ruir as estruturas do Estado Brasílico.

Repudiamos veementemente os ataques levianos à urna eletrônica, à Justiça Eleitoral e à Democracia Brasileira e permaneceremos atentos e vigilantes na resguardo da ordem jurídica e da Constituição Federalista.”


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