Auxílio emergencial: Reembolso será obrigatória para rendimentos supra de R$ 22,8 milénio

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Para as pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020, e registraram rendimentos tributários supra de R$ 22.874,76 em 2020, a restituição do pagamento das parcelas do mercê é obrigatória. Haverá um alerta no momento da enunciação do Imposto de Renda de 2021, que constatará o problema, e essas pessoas serão cobradas a ressarcir o governo.

Vale lembrar que o valor do auxílio não deve ser incluso no conta dos rendimentos. No dia 1º março inicia o prazo para a apresentação da enunciação do Imposto de Renda 2021, referente ao ano 2020, e se estende até o dia 30 de abril. A previsão de restituição é em maio.

Segundo José Carlos Fernandes, auditor fiscal responsável pelo Programa do Imposto de Renda, “Não há obrigação de apresentar enunciação exclusivamente porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos supra de R$ 22.847.”

Para as pessoas que já fizeram a restituição voluntária das parcelas irregulares, ainda no ano pretérito, através do Ministério da Cidadania, não precisarão fazer a enunciação, porém, se tais se enquadrem em um outro critério do IR, devem fazer a enunciação.

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Em contra partida, quem foi vítima de fraude e teve seu nome usado por outras pessoas para sacar o auxílio emergencial, a Receita aconselha procurar o Ministério da Cidadania, o núcleo responsável do mercê.

Porquê restituir o auxílio emergencial

Aqueles que se encaixarem nesse critério de obrigatoriedade poderão imprimir um boleto (Darf) no próprio meio correspondente ao programa do Imposto de Renda, que é emitido com o comprovante de enunciação. A quantia deverá incluir todos os valores recebidos pelo próprio tributário ou pelos dependentes.

Porquê fazer a enunciação

A entrega da enunciação do Imposto de Renda 2021 poderá ser feita em uma das seguintes formas:

  1. Pelo computador, por meio do Programa Gerador da enunciação (PGD) relativo ao manobra de 2020, disponível no sítio da Receita Federalista;
  2. Na página do próprio Fisco, pelo navegador de internet (com certificado do dedo);
  3. Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets.
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