Atingidos de Mariana vencem apelao e podem processar BHP no Reino Unido – Gerais

Helicptero da Polcia Militar sobrevoa Bento Rodrigues, povoado de Mariana mais devastado pelo rompimento (foto: Antonio Cruz/ Agncia Brasil)
A Justia do Reino Unido considerou que os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundo, em Mariana, podem processar a mineradora BHP Billiton nas cortes britnicas. A deciso foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apelao (Diviso Civil), em Londres.Todos os pontos requeridos pelos advogados dos brasileiros foram contemplados e podem ir a julgamento. Havia receio de que apenas os municpios que integram a ao pudessem ter o direito de processar a companhia de capital ingls e australiano que, ao lado da Vale, controla a Samarco, mineradora que operava a barragem rompida no Brasil.

Em 2018, advogados ingleses e brasileiros do escritrio PGMBM ingressaram com a ao internacional pedindo que a mineradora BHP Billiton indenizasse em 5 bilhes de libras (mais de R$ 32 bilhes) os atingidos, municpios e empresas afetados pelo rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

A reportagem do Estado de Minas revelou com exclusividade o processo quando esse comeou a ser elaborado, em Mariana, e acompanha seus desdobramentos desde 2018, tendo duas vezes feito a cobertura dos julgamentos que antecederam a admisso do processo, em 2020 e em 2022, em Manchester e em Londres.

A admisso da causa nos tribunais do Reino Unido renova a esperana dos cerca de 200 mil atingidos representados pelo escritrio anglo-brasileiro PGMBM, que at o momento no foram compensados no Brasil pela tragdia ocorrida em 2015.

Aps a ruptura do barramento, 19 pessoas morreram, 500 mil foram atingidas e 40 milhes de metros cbicos de minrio de ferro foram despejados na Bacia Hidrogrfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Esprito Santo, chegando at o Oceano Atlntico.

Tambm ingressaram na ao 25 municpios mineiros e capixabas, incluindo de Mariana, cinco autarquias, seis instituies religiosas e 530 empresas de diferentes portes.

A BHP Billiton pode recorrer em at 28 dias para ter direito a uma anlise da Suprema Corte, mas o recurso nessa instncia normalmente s aceito quando se trata de um ponto considerado de importncia pblica.

Na primeira instncia, o juiz da Corte de Justia Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdio julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. J os advogados da PGMBM afirmam que no h justia suficiente sendo feita no Brasil.

Em uma primeira deciso, a Corte de Apelao manteve a deciso de primeira instncia. Mas uma contingncia do cdigo civil para que grandes injustias no sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso ocorreu nova apelao.

Atingidos, desalojados de Bento Rodrigues se juntaram em protestos pelas ruas cobertas de rejeitos nas ruinas do povoado atingido pelo rompimento da Barragem do Fund
Atingidos, desalojados de Bento Rodrigues se juntaram em protestos. No foram reassentados at hoje (foto: Tlio Santos/EM/D.A.Press)

Ao longo do processo, os advogados da BHP descreveram os esforos de reparao da empresa aos atingidos por meio da Fundao Renova, apontando que a Justia estaria ao alcance de qualquer brasileiro e que um processo na Inglaterra duplicaria aes j em curso no Brasil.

Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escritrio internacional PGMBM, argumentaram que, mais de 6 anos depois do rompimento, no h em curso um processo indenizatrio que abranja as vtimas no Brasil e possibilite uma total compensao. Na tica deles, sendo a BHP um empresa britnica, seus clientes poderiam escolher a processar na Inglaterra.

Justia no exterior

O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido

5 de novembro de 2015

» Barragem do Fundo, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milhes de metros cbicos de rejeitos de minrio de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vtimas no teve seu corpo recuperado at o momento

21 de setembro de 2018

» Sob risco de as aes de indenizao prescreverem aps trs anos do desastre, o escritrio ingls SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com ao em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na poca era estimado em 5 bilhes de libras

3 de outubro de 2018

» Acordo firmado entre o Ministrio Pblico, a Samarco e suas controladoras (alm da BHP, a Vale) previu a interrupo do prazo legal de prescrio

2 de Novembro de 2018

» O escritrio PGMBM protocola na Justia do Reino Unido os pedidos de indenizao contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem

16 de novembro de 2018

» Fundao Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da ao internacional como condio para receber compensaes acordadas. Advogados do escritrio internacional reagem

13 de maro de 2020

» A PGMBM apresenta BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que legtima a inteno dos clientes de moverem uma ao perante a Justia do Reino Unido. H pareceres de juristas, depoimentos de vtimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populaes afetadas pelo rompimento da barragem de Fundo

22 a 31 de julho de 2020

» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justia Cvel em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indenizaes podero ser processadas pelas cortes do Reino Unido

9 de novembro de 2020

» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indenizao dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das vtimas recorrem

23 de maro de 2021

» A Corte de Apelao em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a deciso foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injustia sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como possvel suspeio da Justia Federal, pedidos do MP para extino da Renova e recuperao judicial da Samarco

04 de maio de 2021

» Juiz da Corte de Apelao em Londres se julga suspeito e transfere petio ao vice-presidente da instituio, que reabre a anlise

27 de julho de 2021

» Tribunal de Apelao da Royal Courts of Justice de Londres decide que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional

14 de outubro de 2021

» Advogados dos atingidos incluem novas provas e atualizam a situao dos atingidos para julgamento no Tribunal de Apelao, em Londres

Entre 4 e 8 de abril de 2022

» Os juzes do tribunal de Apelao ouviram os argumentos da BHP e dos atingidos sobre a admisso da ao no Reino Unido

8 de julho de 2022

» Tribunal de Apelao em Londres decide que todas as questes trazidas pelos atingidos podero ser julgadas em processo no Reino Unicdo contra a BHP Billiton. Empresa pode tentar recurso