Atestado médico falso: Quais medidas o empregador pode tomar? | Rede Jornal Contábil

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O atestado médico garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de encolhimento do serviço, sendo facultado para justificar a carência da empresa.

No entanto, no Brasil existem diversas clínicas que forjam e vendem estes documentos.

Prova disso é que, de concórdia com pesquisa divulgada em 2020 pela Fecomércio/GO, muro de 30% dos atestados emitidos no Brasil, são falsificados.

Por um lado, empregados que não sabem se podem ou não ser demitidos, e do outro, patrões que não conseguem identificar a verdade do documento.

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Por esse motivo, o jurista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência no Recta do Trabalho, explica, que dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existem hipóteses sobre a utilização do atestado porquê forma de comprovação da carência, por isso, ele elucida algumas informações sobre o tema.

De concórdia com o jurista, quem está de atestado médico não pode ser deposto pela empresa em que trabalha, até porque, dependendo da patologia, pode ter relação com o próprio serviço desempenhado pelo empregado internamente.

“Ele não pode ser deposto quando estiver de atestado, já que no período o contrato está interrompido ou suspenso.

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O empregado não pode suportar qualquer tipo de penalidade, valendo lembrar que, o atestado médico é fornecido quando o empregado está atacado de patologia incapacitante, geralmente de cunho temporário.

Assim, as patologias que podem ensejar o atestado médico podem ser tanto as de cunho ocupacional, que são as relacionadas ao trabalho, porquê, também, as decorrentes de doença generalidade”, explica.

Segundo o perito em questão, não existe um limite de atestados que uma empresa deve concordar.

No entanto, se o empregador entender que existe um insulto na quantidade de atestados entregues pelos funcionários, eles poderão suportar uma validação do departamento médico.

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“O notório é que não existe um limite de atestados médicos que pode ser entregue por um funcionário.

Todavia, se a empresa entender que está tendo insulto na apresentação dos atestados médicos durante um notório período, ela pode fabricar um regulamento interno, onde todos os atestados médicos, por exemplo, apresentados, serão validados pelo seu departamento médico, ou seja, o médico do trabalho”, afirma o jurista.

Para André Leonardo Couto, se uma empresa quer ter mais segurança quanto aos atestados médicos recebidos, deve-se contratar um médico do trabalho conveniado.

“É um profissional que vai ajudar a fabricar um regulamento para validar todos os atestados médicos apresentados pelos funcionários. Essa é uma boa saída para evitar problemas”, sugere o jurista.

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Invasão de privacidade?

Caso haja suspeita de que o empregado pegou o atestado para passear ou viajar, o jurista ressalta que o gerente ou mesmo possuinte da empresa, pode escoltar as redes sociais desse colaborador para saber se houve repouso médico de verdade.

Para ele, isso não se configura em invasão de privacidade, já que a rede social é pública.

“Vale manifestar que as redes sociais são uma plataforma oportunidade de chegada grande a todos.

Ou seja, isto leva a epílogo de que tudo o que for publicado é suscetível de ser sabido por todos, pois mesmo que o perfil esteja definido porquê privado, zero impede a quem tenha chegada autorizado de reproduzir conteúdos e enviá-los à terceiros”, diz o jurista André Leonardo Couto.

Recusa e desconto

Existem empresas que recusam o atestado médico por acharem que o funcionário está muito de saúde e mentindo.

Para o perito, a empresa pode recusar mesmo, mas desde que haja uma comprovação de uma junta médica.

Quanto ao desconto de horas de forma errada, ele lembra que se o funcionário for lesado depois entregar um atestado verdadeiro, poderá acionar o Poder Judiciário.

“Simples que a empresa pode recusar um atestado. No entanto, desde que seja comprovado por uma junta médica ou pelo seu médico do trabalho conveniado que a patologia é inexistente e/ou não é incapacitante.

Quantos as horas descontadas de forma errada pela empresa, o funcionário que for lesado deverá formalizar expressamente uma reclamação diretamente na empresa e se não surtir efeito, recorrer ao à Justiça do Trabalho.

Caso a empresa venha a provar que um atestado médico apresentado é falso, ou seja, não emitido pelo médico subscritor do referido documento, o empregado pode suportar dispensa por justa culpa, além de demais penalidade legais”, conclui o jurista André Leonardo Couto.

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Por André Leonardo Couto

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