André Luiz de Almeida Mendonça, de 48 anos, é o atual advogado-geral da União e, ao contrário do que dizem as más línguas, tem, sim, credenciais jurídicas para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello no STF. Advogados que atuam no STF destacam, por exemplo, o rigor técnico com que ele participou da negociação de acordos de leniência enquanto esteve na Controladoria-Universal da União (CGU), no governo Michel Temer. Em 2011, venceu o Prêmio Innovare por uma iniciativa que permitiu à União restabelecer 329 milhões de reais. Apesar da ficha de serviços prestados e de seu currículo (que inclui um doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha), Mendonça recebeu a indicação por preencher o único critério que realmente importava: ser “terrivelmente evangélico”, uma vez que queria Bolsonaro. Mas a quesito que lhe rende mais críticas — e pode ser um empecilho à sua aprovação pelo Senado — é a de ser terrivelmente subserviente ao presidente. Apontada por seus detratores, a atitude motivou até uma apuração preparatório ensejo pela PGR, a pedido do PT e do PSOL, que sustentam que, uma vez que ministro da Justiça, ele invocou a Lei de Segurança Pátrio para “violar e forçar” adversários do governo, o que configuraria transgressão de insulto de poder.
Esse tipo de conduta certamente será explorado por senadores mais hostis ao governo na sabatina que será realizada na Mansão para carimbar, ou não, seu nome ao STF. Para recrutar votos — precisa do espeque de 41 dos 81 senadores —, Mendonça tem cumprido um disciplinado périplo nos gabinetes. Embora ninguém aposte quantia na sua repudiação — isso ocorreu pela última vez em 1894 —, o caminho não será tão fácil uma vez que costuma ser. Ainda não há data para a sua sabatina, mas a expectativa é de que a oposição vai tentar desgastá-lo, uma vez que ocorreu com Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015, que foi questionado por mais de onze horas, principalmente por ter bravo a eleição da petista em 2010. “O histórico do legisperito que trabalhava com transparência e combate à devassidão é muito bom e o qualifica. Já o histórico de ministro, não”, acredita o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Publicado em VEJA de 21 de julho de 2021, edição nº 2747