Advogados veem assédio sexual de Mestiço e discordam de percentagem da CBF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Advogados ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo discordaram da decisão da Percentagem de Moral da CBF que sugere o encolhimento de Rogério Mestiço da presidência da entidade por “conduta inapropriada”. Segundo especialistas em recta penal, baseados em um áudio divulgado pelo Fantástico em julho, o dirigente feriu o cláusula 216-A da lei que tipifica o assédio sexual.

Na gravação, o cartola questiona se a sua secretária se masturba e insinua que ela tem um romance com outro funcionário da instituição.

O dispositivo do Código Penal citado tipifica porquê assédio sexual o vestimenta de “estuprar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua quesito de superior hierárquico ou prosápia inerentes ao treino de trabalho, incumbência ou função”.

A pena prevista, nesse caso, é de um a dois anos de detenção.

A funcionária relatou o vestimenta à Percentagem de Moral da própria CBF, que em seguida distanciar o presidente do incumbência para investigar a denúncia, concluiu não ter havido assédio sexual ou moral.

Uma das linhas de resguardo de Mestiço foi a de declarar que não houve a finalidade de favorecimento ou beneficiamento sexual.

“Ele [Caboclo] está se valendo do incumbência de presidente da CBF e pratica um delito. Considerar que isso é uma conduta inadequada é tratá-lo com comprazimento. O assédio é um pouco muito mais grave que uma conduta inadequada”, afirma Gustavo Henrique Badaró, professor de recta penal da USP.

Para a advogada criminalista Roselle Soglio, a Percentagem de Moral, órgão constituído pela CBF apurar denúncias no futebol, recorreu ao trocadilho para se referir ao caso.

“O termo da conduta inapropriada é um trocadilho jurídico, é utilizado para definir uma postura incorreta, a falta de moral. Mas o ato passa dos limites, o delito não deixou de viver e quem poderá julgá-lo é o judiciário”, afirma Roselle.

“A percentagem se colocou em maus lençóis. Em vez de dar o exemplo, ela cometeu uma injustiça com a vítima. A denunciante teve coragem, um pouco que falta em muitos casos, e acaba sendo mais uma vez humilhada com essa definição”, completa.

A Percentagem de Moral foi instituída pela CBF em abril de 2017 na esteira da operação Fifagate, deflagrada em maio de 2015 por agentes do FBI em um hotel na Suíça, que culminou na prisão de alguns cartolas.

Carlos Renato de Azevedo Ferreira, desembargador emérito do Tribunal de Justiça de São Paulo, é o único a presidir a percentagem ao longo desses cinco anos de existência.

Procurado pela reportagem, Ferreira não atendeu aos pedidos da reportagem.

A funcionária denunciou Mestiço no dia 4 de junho. Dois dias depois, a Percentagem de Moral instaurou sindicância para apurar a prática de assédio sexual e moral.

Nesta terça-feira (24), a percentagem apresentou o resultado de sua apuração aos 27 presidentes de federações regionais. Ao entender que não houve assédio moral e sexual, o órgão recomendou uma suspensão de 15 meses para Mestiço, um pouco muito mais frouxo do que o desterro do dirigente, anteriormente visto porquê provável resultado.

O encolhimento deverá ser ratificado (ou não) pelos dirigentes de federações estaduais em uma Câmara Universal, ainda sem data definida. O tempo que o cartola já cumpriu fora do incumbência conta para essa punição. Caso os dirigentes rejeitem a suspensão proposta, a recondução à presidência será imediata.

A punição por uma ‘conduta inapropriada’ foi considerada branda e abre espaço para que Mestiço conclua o seu procuração, que vai até abril de 2023. No supremo, ele corre o risco de não concorrer à reeleição. O próximo pleito está previsto para abril de 2022.

Mestiço também foi denunciado à Percentagem de Moral em outros dois processos de funcionários. Um por assédio moral e sexual e outro por assédio moral.

Já o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu uma investigação no dia 7 de junho e conduz o caso de forma sigilosa. Em seguida diligências, o órgão poderá oferecer denúncia à Justiça do Trabalho ou arquivar o caso.

“O envolvente [Comissão de Ética] é de uma investigação com fins administrativos, não é o melhor lugar para que se faça uma investigação isenta, sem interferências políticas, interesses pessoais e financeiros. É importante que o caso seja perfeito pela polícia e pelo Ministério Público”, diz o legista Augusto Arruda Botelho.

Segundo a advogada criminalista Priscila Pâmela dos Santos, o desfecho do caso evidencia o machismo estrutural. “São tais práticas que passam a mão na cabeça dos assediadores, não os punem no envolvente corporativo. Por outro lado, estigma ainda mais as mulheres para que não tenham coragem de denunciar”, diz a advogada. “Tentar fazer do assédio um pouco menos grave é muito sério.”

Nesta terça-feira, o recomendação de gestão da CBF nomeou Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol, para presidir a entidade até o veredito sobre Mestiço.

Rodrigues substitui Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, que vinha adiante da entidade desde o encolhimento do mandatário.

Rodrigues é quem convocará a Câmara Universal.

De congraçamento com o regimento da CBF, ela deve ter quorum de pelo menos 21 representantes de federações estaduais para sentenciar se confirma ou não a sanção proposta pela Percentagem de Moral. Serão necessários 80% dos votos favoráveis para punir Mestiço.

A reportagem procurou a advogada do dirigente e sua assessoria para comentar a reportagem, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

A Nike, uma das principais patrocinadoras da CBF, disse que não irá comentar o tópico. Outros parceiros da entidade não responderam ao questionamento até a reportagem ser publicada.