Advogados veem assédio sexual de Mestiço e discordam de percentagem da CBF – 25/08/2021 – Esporte

Advogados ouvidos pela Folha discordaram da decisão da Percentagem de Moral da CBF que sugere o retraimento de Rogério Mestiço da presidência da entidade por “conduta inapropriada”. Segundo especialistas em recta penal, baseados em um áudio divulgado pelo Fantástico em julho, o dirigente feriu o item 216-A da lei que tipifica o assédio sexual.

Na gravação, o cartola questiona se a sua secretária se masturba e insinua que ela tem um romance com outro funcionário da instituição.

O dispositivo do Código Penal citado tipifica uma vez que assédio sexual o traje de “violar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua exigência de superior hierárquico ou progénie inerentes ao treino de ocupação, missão ou função”.

A pena prevista, nesse caso, é de um a dois anos de detenção.

A funcionária relatou o traje à Percentagem de Moral da própria CBF, que, depois alongar o presidente do missão para investigar a denúncia, concluiu não ter havido assédio sexual ou moral.

Uma das linhas de resguardo de Mestiço foi a de declarar que não houve a finalidade de favorecimento ou beneficiamento sexual.

“Ele [Caboclo] está se valendo do missão de presidente da CBF e pratica um delito. Considerar que isso é uma conduta inadequada é tratá-lo com benignidade. O assédio é um tanto muito mais grave que uma conduta inadequada”, afirma Gustavo Henrique Badaró, professor de recta penal da USP.

Para a advogada criminalista Roselle Soglio, a Percentagem de Moral, órgão constituído pela CBF apurar denúncias no futebol, recorreu ao trocadilho para se referir ao caso.

“O termo da conduta inapropriada é um trocadilho jurídico, é utilizado para definir uma postura incorreta, a falta de moral. Mas o ato passa dos limites. O delito não deixou de viver, e quem poderá julgá-lo é o Judiciário”, afirma Roselle.

“A percentagem se colocou em maus lençóis. Em vez de dar o exemplo, ela cometeu uma injustiça com a vítima. A denunciante teve coragem, um tanto que falta em muitos casos, e acaba sendo mais uma vez humilhada com essa definição”, completa.

A Percentagem de Moral foi instituída pela CBF em abril de 2017 na esteira da operação Fifagate, deflagrada em maio de 2015 por agentes do FBI em um hotel na Suíça, que culminou na prisão de alguns cartolas.

Carlos Renato de Azevedo Ferreira, desembargador emérito do Tribunal de Justiça de São Paulo, é o único a presidir a percentagem ao longo destes cinco anos de existência.

Procurado pela Folha, Ferreira não atendeu aos contatos da reportagem.

A funcionária denunciou Mestiço no dia 4 de junho. Dois dias depois, a Percentagem de Moral instaurou interrogatório para apurar a prática de assédio sexual e moral.

Nesta terça-feira (24), a percentagem apresentou o resultado de sua apuração aos 27 presidentes de federações regionais. Ao entender que não houve assédio moral e sexual, o órgão recomendou uma suspensão de 15 meses para Mestiço, um tanto muito mais frouxo do que o deportação do dirigente, anteriormente visto uma vez que provável resultado.

O retraimento deverá ser ratificado (ou não) pelos dirigentes de federações estaduais em uma Parlamento Universal, ainda sem data definida. O tempo que o cartola já cumpriu fora do missão conta para essa punição. Caso os dirigentes rejeitem a suspensão proposta, a recondução à presidência será imediata.

A tendência é que os presidentes ratifiquem o retraimento de Mestiço. Nesta terça-feira, os 27 assinaram uma epístola na qual pedem que ele renuncie.

“Vimos, pelo presente, fazer um apelo ao Sr. Rogério Mestiço, que tenha a sensibilidade de reconhecer o momento e, em prol do futebol brasiliano, renunciar ao missão de presidente da CBF.” [sic]

A punição por uma “conduta inapropriada” foi considerada branda e abre espaço para que Mestiço conclua o seu procuração, que vai até abril de 2023. No sumo, ele corre o risco de não concorrer à reeleição. O próximo pleito está previsto para abril de 2022.

Mestiço também foi denunciado à Percentagem de Moral em outros dois processos de funcionários. Um por assédio moral e sexual e outro por assédio moral.

Já o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu uma investigação no dia 7 de junho e conduz o caso de forma sigilosa. Posteriormente diligências, o órgão poderá oferecer denúncia à Justiça do Trabalho ou arquivar o caso.

“O envolvente [Comissão de Ética] é de uma investigação com fins administrativos, não é o melhor sítio para que se faça uma investigação isenta, sem interferências políticas, interesses pessoais e financeiros. É importante que o caso seja escolhido pela polícia e pelo Ministério Público”, diz o jurisperito Augusto Arruda Botelho.

Segundo a advogada criminalista Priscila Pâmela dos Santos, o desfecho do caso evidencia o machismo estrutural. “São tais práticas que passam a mão na cabeça dos assediadores, não os punem no envolvente corporativo. Por outro lado, estigma ainda mais as mulheres para que não tenham coragem de denunciar”, diz a advogada. “Tentar fazer do assédio um tanto menos grave é muito sério.”

Nesta terça-feira, o recomendação de governo da CBF nomeou Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol, para presidir a entidade até o veredito sobre Mestiço.

Rodrigues substitui Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, que vinha adiante da entidade desde o retraimento do mandatário.

Rodrigues é quem convocará a Parlamento Universal.

De consonância com o regime da CBF, ela deve ter quorum de pelo menos 21 representantes de federações estaduais para resolver se confirma ou não a sanção proposta pela Percentagem de Moral. Serão necessários 80% dos votos favoráveis para punir Mestiço.

A Nike, uma das principais patrocinadoras da CBF, disse que não vai comentar o objecto. Outros parceiros da entidade não responderam ao questionamento até a publicação desta reportagem.

Mestiço, por meio de nota, afirmou não ter cometido “nenhum tipo de assédio”, De consonância com o dirigente, “isso está atestado por pareceres de alguns dos maiores juristas do país”.

“Mestiço lamenta que, mesmo com tantas evidências de que ele não cometeu assédio, ainda assim o objecto seja tratado de forma equivocada por segmento da prelo”, diz a nota enviada à reportagem.

“O presidente da CBF vem sendo cândido de um golpe político para retirá-lo do comando da confederação e vai lutar para que a verdade seja reestabelecida e ele volte ao missão para o qual foi eleito legitimamente”, conclui o texto.