Advogados vão tirar dúvidas sobre divórcio e dívidas em Vila Velha



Luiz Télvio Valim, (ao centro) com grupo de advogados que vai participar do Plantão da Cidadania hoje


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Leone Iglesias/AT







 

Quem está com problemas judiciais e não sabe como resolver terá uma oportunidade. Cerca de 70 advogados, além de estagiários da área jurídica, unem forças para tirar dúvidas e atender a população sem cobrar nada. 

O Plantão da Cidadania, realizado pelo Sindicato dos Advogados dos Espírito Santo (Sindiadvogados-ES), acontece hoje, das 9h  às 17 horas, no Parque da Prainha, em Vila Velha. 

Serão ofertados atendimentos nas áreas do Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Criminal e outras demandas. O Procon de Vila Velha também participa da ação. 

“É uma entrega voluntária de serviços jurídicos  para a população que não tem acesso à Justiça”,  afirmou o presidente do Sindiadvogados, Luiz Télvio Valim.

E qualquer pessoa pode buscar esse atendimento. “Teremos ainda atendimentos para quem está com alguma dívida, para saber se os juros estão abusivos ou não. Orientação para quem quer empreender, através da parceria com o Sebrae”, disse Télvio Valim.

Ao chegar no local, o cidadão passará por uma triagem para identificar qual sua necessidade e, sem seguida, será encaminhado para o especialista. Télvio Valim orienta os interessados a levarem documentos de identificação e comprovante de residência. 

“Se a demanda for defesa do consumidor, ou problema com a lei Maria da Penha, regularização de imóvel, informações  sobre aposentadoria, tudo isso estará disponível”, observou.

SAIBA MAIS

Plantão da Cidadania

– O evento terá atendimento gratuito à população em todas as áreas jurídicas, além de atendimento às microempresas e potenciais empresários.

– Serão mais de 70 advogados, além de estagiários da área jurídica, para realizar o atendimento.

– O Procon de Vila Velha também participa para atendimento ao consumidor. 

Local

– O Plantão acontece hoje, das 9h às 17h, no Parque da Prainha.

Fonte: Sindadvogados-ES

ALGUMAS DÚVIDAS

Partilha

1 – Não sou casada, mas moramos juntos há 5 anos. Tenho direito a algo se nos separarmos? E se estiver só no nome dele?

União estável é uma situação de fato, ou seja, precisa de elementos que comprovem sua existência. Não é somente o tempo que determina, tem que também ser uma relação pública e contínua.

Uma vez comprovada, com  reconhecimento em juízo, o regime legal de bens  é o  regime da comunhão parcial de bens (Valéria Silva, advogada). 

2 – Precisamos estar juntos há quanto tempo para ter uma união estável?

Hoje, não há necessidade de tempo para comprovar uma união estável, como existia antes. Precisa apenas preencher os requisitos, relação contínua e duradoura, entre duas pessoas, com objetiVo de constituição de família. (Flávia Brandão, advogada).

3 – Moro com meu namorado, mas não queremos que a relação seja considerada união estável, o que pode resultar em partilha de bens na separação. O que fazer?

Pode ser feito o chamado ‘contrato de namoro’. É um instrumento que o casal que vive um namoro faz para evitar os efeitos da união estável, blindando os patrimônios. É o documento que vai confirmar que era, de fato, um ‘namoro’. (Isabela Sampaio, advogada).

4 – Estamos em união estável. Quais os direitos? 

Tem direitos no regime de bens, no patrimônio formado ao longo da união, tem direito a alimentos, criação dos filhos, herança e plano de saúde. (Flávia Brandão, advogada).

5 – Minha ex está morando com o namorado no apartamento que está financiado em meu nome. Ele vai ter algum direito?

Por ser ex, já não existe a relação pública. Neste caso, o ideal é elaborar um contrato de comodato para que não exista problemas posteriores. (Fabricio Posocco, advogado).

HERANÇA

1- Filho do casal de idosos faleceu. O neto (filho do falecido) tem direito a herança dos avós?

Não existe “direito de herança” de pessoa viva, o que é o caso da situação atual. Caso o filho tenha morrido, os netos podem suceder e receber parte da herança de seu avô, que seria destinado ao seu pai. Mas só depois do falecimento.

2 – Sou casada há um ano e meu marido tem dois filhos adultos. Eles têm direito ao que eu e meu marido adquirimos?

Sim, em caso de morte, serão herdeiros necessários do patrimônio do  esposo, ou seja, se casados no regime de comunhão universal de bens ou de parcial de bens, os filhos serão herdeiros da meação do pai. (Rayane Vaz Rangel, advogada).

3 – Tenho bens e vou me casar com um homem que já tem duas filhas. O que posso fazer para proteger os meus bens? 

Fazer um bom pacto antenupcial, feito por  advogado especialista, porque os regimes têm consequências diferentes para a vida e para a morte. Com o pacto, é possível escolher um regime que seja compatível com a vontade e, além disso, acrescentar outras cláusulas de proteção patrimonial. (Anne Brito, advogada).

4 – Filhos fora do casamento têm direito a herança? 

Os filhos fora do casamento têm todos os direitos garantidos, assim como os filhos  do casamento. Os filhos   não  registrados podem requerer o reconhecimento de paternidade, e assim ter sua herança garantida. (Geovanna Lourenzini, advogada).

5 – Meu marido faleceu. Descobri que ele tinha um relacionamento de sete anos. Ela tem direitos?

O STF decidiu recentemente pela impossibilidade de reconhecimento de nova união estável quando um dos conviventes já é casado ou possua uma primeira união estável no período.  (Fernanda Meôky, advogada). 

Fonte: Especialistas consultados.