Advogados tributaristas e contabilistas debatem influência da política na aprovação da Reforma Tributária

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A aprovação de uma Reforma Tributária neste ano pelo Congresso Vernáculo irá depender das condições políticas para o debate sobre a mudança da legislação tributária. A pandemia da Covid-19 somente torna mais incerta a aprovação da reforma que, segundo os novos líderes do parlamento brasílio, está prevista para ocorrer até o mês de setembro.

Esta foi a estudo compartilhada pelos tributaristas e contabilistas que participaram da live “Reforma Tributária em 2021: perspectivas e mudanças”, transmitida na última quarta-feira (03) no meio do YouTube e na página no Facebook do Portal Juristas.

Atualmente, há três projetos de Reforma Tributária em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei (PL) 3.887/20, enviado pelo governo federalista, propõe a unificação do PIS e da Cofins na Imposto Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Também há uma desoneração de produtos de cesta básica no PL.

Já o segundo projeto em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, apresenta a fusão do PIS, da Cofins, do IPI, do IOF, da CSLL, do ICMS e do ISS. A proposta interfere nos Estados, DF e nos municípios ao englobar o ICMS e o ISS que são, respectivamente, um tributo estadual e municipal. Por término, a PEC 45/19 institui a fusão do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. As duas proposições preveem a geração do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

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Para o diretor da DBC Consultoria, Enio De Biasi, é preciso lembrar que a Reforma Tributária é uma material política e que está associada à vontade política dos parlamentares brasileiros. Para Enio, os projetos de Reforma Tributária buscam terminar com o PIS e a Cofins porque são tributos que geram grande contencioso tributário. “Agora, com um lucro de uma ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) para excluir o ICMS do PIS e da Cofins, desaba a arrecadação (do governo). Não tem reforma, tem aumento de trouxa tributária”, provocou.

contador, jurisconsulto, empresário da extensão contábil e tributária e sócio da Calderon Contabilidade, Daniel Calderon, concordou com a visão do colega e defendeu que é preciso dar foco ao viés técnico da reforma. Ele lembrou ainda que o Brasil caiu nesta semana três posições no ranking das maiores economias do mundo. “Entendo que há uma visão política e que dependemos da vontade política para fazermos a reforma, mas com um viés técnico. Acho que a vontade política é um entrave, mas talvez a reforma venha com a pressão econômica”, avaliou.

Já Morvan Meirelles, jurisconsulto profissional em Recta Tributário e sócio do Meirelles Milaré Advogados, lembrou que a taxa hoje do Congresso Vernáculo segue focada nas medidas de enfretamento à pandemia da Covid-19. “A gente está com uma pandemia correndo, o país está no buraco. Estamos com tantos problemas para serem resolvidos que atravanca a política. Não falta vontade, falta requisito política para caminhar com a reforma leste ano”, afirmou.

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Os especialistas debateram o traje de as propostas de reforma buscarem unificar impostos indiretos. Para Meirelles, trata-se de uma opção dos parlamentares para apressar a aprovação. “Entendo o porquê se tentou iniciar pelos tributos indiretos. Acho que é uma escolha política. São 168 países do mundo que têm o Imposto sobre Valor Associado (IVA). Esses 168 países não necessariamente têm as disfunções que nós temos com os tributos indiretos. Eles estão em uma posição privilegiada no comparativo com a gente”, pontuou.

Para o jurisconsulto e contabilista na AREL Assessoria Empresarial, Agleilson Rodrigues, independentemente da questão política na qual a reforma está envolvida, é importante que ela não deixe de lado o intuito de simplificar o sistema tributário brasílio, um dos mais complexos do mundo. “É difícil falar de recta e de economia, você precisa de um profissional. E os pequenos (empresários) que geram 27% da arrecadação, qual é o esforço (que deveria possuir na teorema da reforma) para eles? Será que não é uma simplificação para que eles possam se solidar, gerar renda e empregos?”, questionou.

Assista aquém à integra do debate:

 

https://www.youtube.com/watch?v=yJpoZQbABqs

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