Advogados preparam “revolta” contra escolha de juiz no caso BES

Vários advogados de arguidos acusados no processo do Banco Espírito Santo (BES) e alguns defensores de assistentes estão a preparar uma espécie de “revolta” legal contra a nomeação do juiz Pedro Correia para a fase de instrução do processo, substituindo o juiz Ivo Rosa. A iniciativa está a ser liderada por Raúl Soares da Veiga, advogado do antigo administrador Amílcar Morais Pires, que, através de um email, a que a VISÃO teve acesso, convidou vários colegas a juntarem-se aos requerimentos de impugnação que darão entrada nos próximos dias. Alguns advogados já manifestaram intenção de aderir.

A primeira medida que será alvo de impugnação, segundo o documento, tem a ver com a própria nomeação do juiz Pedro Correia feita pelo Conselho Superior da Magistratura. Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), os juízes de instrução criminal devem ter mais de 10 anos de experiência. Ora, Pedro Correia, apesar de o seu Currículum apresentar quatro anos de experiência, na prática tem apenas dois. Isto porque a contabilidade oficial é feita desde o momento de entrada no Centro de Estudos Judiciários (2018), mas Pedro Correia só foi nomeado juiz estagiário em 2020, passando pelas comarcas de Pombal e Celorico da Beira. O CSM tem alegado que só nomeou o juiz em questão por falta de candidatos.

No que diz respeito ao processo, os advogados vão contestar a última decisão do magistrado em avançar com a audição de testemunhas, mesmo, como admitiu, sem ter lido uma linha dos autos. Apesar de reconhecer a extrema complexidade do caso e declarar não ser possível realizar uma análise “integral dos autos no espaço de tempo” entre a sua posse e as datas já agendadas por Ivo Rosa, o juiz Pedro Correia decidiu manter o calendário, comunicando aos advogados que estes apenas podem “suscitar pedidos de esclarecimento ou requerer que sejam formuladas as perguntas que entenderem relevantes para a descoberta da verdade”.

Raúl Soares da Veiga identifica um problema nesta metodologia: só é possível saber-se o que é, ou não, relevante perguntar às testemunhas depois de uma análise integral dos autos, em especial da acusação (3654 páginas) e dos requerimentos de abertura de instrução dos arguidos, os quais, em conjunto, têm 4532 páginas.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), está acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).