Advogados preparam processo judicial contra quarentena em hotéis no Reino Unificado – Economia

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Os advogados do escritório internacional PGMBM entendem que a medida, em vigor desde 15 de fevereiro, tem elementos de ilegalidade, nomeadamente a urgência de pagamento de 1.750 libras (2.040 euros), que pode estar a violar o recta internacional e os direitos humanos, em próprio das crianças.

“Esta medida extraordinária parece ter sido introduzida sem qualquer consideração adequada sobre porquê a sua emprego desproporcional e igual para todos penaliza cidadãos e residentes vulneráveis”, afirmou Tom Goodhead, legista e sócio do escritório, que tem presença no Reino Unificado, Brasil e Estados Unidos.

“Acreditamos que o regime de custos exorbitantes imposto pelo Governo é chocante e proibido, sem provisões adequadas para aqueles que têm uma urgência urgente de viajar”, disse.

O Reino Unificado proibiu as viagens de 33 países, maioritariamente africanos e sul-americanos, exceto para nacionais ou residentes, para reduzir o risco de importação de variantes do coronavírus que sejam mais infecciosas e resistentes às vacinas, porquê aquelas descobertas no Brasil e África do Sul.  

Portugal é o único país europeu nesta “lista vermelha”, pelo que os viajantes que cheguem ao Reino Unificado provenientes de Portugal são obrigados a executar quarentena de 10 dias num hotel nomeado pelas autoridades e remunerar o dispêndio de 1.750 libras (2.030 euros).

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Embora os advogados reconheçam a valia de proteger a saúde pública, acreditam que estas restrições são ilegais porque violam regras da Organização Mundial da Saúde, que proíbem custos sobre a quarentena, e porque desrespeitam legislação britânica pois motivo entraves aos residentes no Reino Undo para entrarem no país. 

Questionam também a validade da medida no contexto da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e outras leis de proteção das liberdades fundamentais, alegando que “as crianças são desproporcionalmente afetadas”. 

O escritório disse que enviou uma epístola urgindo o Governo a remover os custos e a anunciar alterações à política até 15 de março, senão pretende pedir aos tribunais uma revisão judicial que possa penetrar caminho a um processo nos tribunais. 

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Um dos dois clientes que o PGMBM representa atualmente é uma jovem luso-britânica de 16 de anos, que se encontra em Portugal e está impossibilitada de retornar ao Reino Unificado e às aulas que recomeçaram na segunda-feira, adiantou um porta-voz à Lusa.

Os advogados, que trabalham regularmente em processos civis contra grandes empresas multinacionais, estão a recrutar fundos numa plataforma de financiamento coletivo (crowndfunding), tendo já reservado perto de metade das 20 milénio libras (23,3 milénio euros) estipuladas porquê necessárias para lançar o caso. 

Entretanto, uma petição junto do Parlamento britânico para convencer o Governo britânico a retirar Portugal da “lista vermelha” de países sujeitos ao regime de quarentena em hotéis designados lançada na semana passada já conseguiu mais de 14 milénio assinaturas, ultrapassando a barreira das 10 milénio que implica uma resposta do Executivo.

Embora admita que a formação da “lista vermelha” de países de risco possa ser alterada, o Governo britânico afirmou anteriormente que não pretende modificar as regras atuais antes de 17 de maio, em seguida estimar um estudo com recomendações para o restabelecimento seguro de viagens internacionais.  

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