Advogados moçambicanos denunciam detenções abusivas durante recolher obrigatório – África

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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) denunciou esta quarta-feira detenções arbitrárias na emprego do recolher obrigatório noturno na dimensão metropolitana de Maputo, inclusive de doentes e vítimas que fugiam de violência doméstica.

“Estamos extremamente preocupados com casos de detenções arbitrárias, ao abrigo do recolher obrigatório”, disse à Lusa a presidente da Percentagem Pátrio dos Direitos Humanos da OAM, Ferosa Zacarias.

Aquela responsável avançou que a polícia está a estagnar pessoas obrigadas a fugir de vivenda por violência doméstica, doentes a caminho do hospital e trabalhadores obrigados a permanecer nas paragens, devido à falta de transporte público.

“É escandaloso que uma vítima de violência doméstica seja detida, porque teve de fugir de vivenda para ir apresentar queixa na esquadra, porquê é também escandalosa a detenção de alguém que se vê obrigado a procurar atendimento médico”, declarou Zacarias.

A jurista acusou a polícia de visar pessoas sem recursos nas suas ações de fiscalização do cumprimento do recolher obrigatório, apontando que as autoridades não levam para as esquadras automobilistas encontrados a conduzir sem “razões de força maior” entre as 21h00 e as 04h00.

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A presidente da Percentagem Pátrio dos Direitos Humanos da OAM acusou ainda os agentes da lei e ordem de colocarem “cidadãos inocentes” em risco de contaminação por covid-19, provocando “aglomerações com detidos nas esquadras”.

“A atuação da polícia provoca focos de propagação de covid-19 e de outras doenças, porque há aglomerações de pessoas sem máscaras nas esquadras”, destacou.

Ferosa Zacarias assinalou ainda que as autoridades têm desrespeitado as exceções previstas no decreto sobre o recolher obrigatório, detendo trabalhadores cuja natureza da atividade justifica que estejam na via pública entre as 21h00 e 04h00.

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Os “abusos da polícia”, prosseguiu, foram detetados durante a primeira semana de trabalho de mais de 50 advogados que a ordem destacou para esquadras das cidades de Maputo e da Matola e dos distritos de Boane e Marracuene, na província de Maputo.

Na terça-feira, a Resistência Pátrio Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, considerou inconstitucional o recolher obrigatório em vigor na região do Grande Maputo, defendendo que medidas que afetam direitos fundamentais devem ser aprovadas pela Parlamento da República (AR) e não pelo executivo.

“O recolher obrigatório a partir das 21h00 é uma séria limitação a um recta fundamental, que é a livre circulação, e isso não pode ser determinado ao abrigo do estado de calamidade pública e pelo executivo, sem o crivo da Parlamento da República”, avançou o porta-voz da Renamo na cidade de Maputo, Ivan Mazanga.

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