Advogados moçambicanos acusam polícia de erros na fiscalização

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As acusações fazem segmento das “principais constatações” da “Operação plantão” executada pela Percentagem de Direitos Humanos da OAM (CDH), no contexto seguimento do recolher obrigatório decretado pelo Governo moçambicano em 04 de fevereiro para as cidades de Maputo e Matola e os distritos de Boane e Marracuene, na província de Maputo, sul de Moçambique.

A mediação da CDH verificou “um totalidade despreparo por segmento da PRM [Polícia da República de Moçambique], consubstanciado no afronta de mando e pela excessiva arbitrariedade e subjetivismo na opinião e valoração dos fundamentos objetivos apresentados pelos diversos cidadãos para justificar a sua presença na rua até depois das 21:00”.

As autoridades têm ignorado razões atendíveis para a presença na via pública de muitos cidadãos, uma vez que a falta de transporte público, saída tardia do serviço e casos de urgência médica, lê-se no documento.

Uma vez que consequência da carência de “uniformidade” no tratamento dos casos de permanência na via pública depois das 21:00 e falta de condições para colocação dos cidadãos prevaricadores nas esquadras, registam-se aglomerações sem o necessário distanciamento físico, condições de higiene e sanitária e, muito menos, chuva para ingerir, prossegue o texto.

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A CND da OAM assinala que “muitas das detenções feitas pela polícia não foram registadas em autos, ou seja, não respeitaram o devido processo legítimo” e os visados não tiveram “a oportunidade de informar aos seus familiares que tinham sido detidos”.

Em alguns casos, prossegue a entidade, os cidadãos detidos foram libertados ao amanhecer e, noutros casos, houve tentativas de roubo por segmento de alguns agentes, uma vez que exigência para restituição da liberdade.

Por outro lado, continua, “as celas das esquadras não oferecem condições para a observância das medidas de prevenção contra a covid-19”, uma vácuo que “contraria” as disposições do decreto que impõe o recolher obrigatório.

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Os advogados assinalam que “o ignorância e fraca divulgação do decreto gera uma tradução contrária ao espírito do documento por segmento dos cidadão e da própria PRM”.

A OAM refere que a sua mediação no contexto da “Operação Plantão” permitiu a libertação, da custódia policial, de 57 detidos, em várias esquadras da cidade de Maputo, não se referindo ao balanço noutros pontos da região do grande Maputo abrangidos pelo recolher obrigatório.

A cidade de Maputo e os distritos de Matola, Marracuene e Boane vivem sob recolher obrigatório desde o dia 05 e por um período de 30 dias, das 21:00 às 04:00.

As novas restrições foram decretadas face ao aumento do número de óbitos, internamentos e casos de covid-19, que só em janeiro superaram os números de todo o ano de 2020, concentrando-se em Maputo.

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Moçambique contabiliza 665 mortes por covid-19, tendo também um totalidade aglomerado de 59.914 casos, 71% dos quais recuperados e outros 199 internados.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.549.910 mortos no mundo, resultantes de mais de 114,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela escritório francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do meio da China.

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