Advogados ibero-americanos repudiam “ataque” à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau

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Uma decisão que, segundo a UIBA, afeta “o livre treino da profissão de jurisperito e os direitos humanos”.


A UIBA salienta, ainda, num enviado emitido hoje, que “a agressão” perpetrada “pela Presidência da República da Guiné-Bissau, destruindo as instalações da Ordem dos Advogados sítio”, afeta o seu normal funcionamento e perenidade, “o que constitui um prejuízo inadmissível para o bastião de resguardo da Ordem dos Advogados locais de língua portuguesa, para o Estado de recta e para os direitos dos cidadãos”.

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Assim, a organização “adere à enunciação oportuna e vigorosa da UALP [União dos Advogados de Língua Portuguesa] de 12 de fevereiro, repudiando levante ataque incivilizado e o prejuízo para o Estado de Recta e a prática profissional independente”. A UALP representa mais de 1,5 milhões de profissionais e 20% do totalidade mundial.


“O ataque a uma ordem ou associação de advogados é um ataque a cada uma das ordens e associações de advogados e a cada um dos advogados, que diariamente trabalham e resistem na resguardo da profissão e dos direitos humanos”, sublinhou a organização ibero-americana.

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No pretérito dia 08 de fevereiro, o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou que membros da ordem tinham sido impedidos de aquiescer à sede daquela entidade, um dia em seguida o ultimato da Presidência para abandonarem o prédio, e admitiu na profundeza a possibilidade de possuir uma queixa-crime contra o Presidente, Umaro Sissoco Embaló.


Na semana anterior, a Presidência da Guiné-Bissau intimou a Ordem dos Advogados a deixar, até 07 de fevereiro, a sua sede, situada a escassos metros do Palácio da República, alegando questões de segurança no sítio de trabalho do patrão de Estado guineense.

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No sábado antes do limite do prazo oferecido pela Presidência, a Ordem dos Advogados decidiu, numa assembleia-geral extraordinária, que não iria cumprir o ultimato, com a argumentação de que o imóvel pertence à organização e que lhe foi oferecido pelo Estado guineense.


A Ordem dos Advogados exclusivamente admite deixar o sítio mediante um despacho do Governo a expropriar o imóvel.


De conformidade com Basílio Sanca, a sede ficou vedada aos advogados e os portões de chegada levaram cadeados.


O bastonário liderou naquela segunda-feira uma comitiva de dezenas de advogados que foi depositar no tribunal uma providência cautelar para pedir a suspensão da decisão da Presidência da República, mas Basílio Sanca admite prosseguir com uma queixa-crime contra o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.


“Estamos cá a exigir que o Presidente da República respeite o Estado de Recta uma vez que jurou proteger a Constituição da República e as demais leis da República. Estamos cá para cobrar o voto do povo guineense e todos os juramentos que ele fez”, disse na profundeza Basílio Sanca.

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