Advogados dos candidatos estão prontos para duras batalhas

As eleições presidenciais deste ano prometem uma disputa aguerrida, repleta de batalhas judiciais que vão exigir muito conhecimento e jogo de cintura dos coordenadores do setor jurídico dos quatro principais candidatos a presidente da República. E eles já estão preparados para essa empreitada.

Ataques ao sistema eleitoral deverão

marcar as eleições presidenciais deste ano

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, é assessorado por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do escritório Galvão e Vieira de Carvalho Advogados Associados. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é representado por Cristiano Zanin Martins, do Teixeira Zanin Martins Advogados, e Eugênio Aragão, do Aragão e Ferraro Advogados. Por sua vez, Ciro Gomes (PDT) tem suporte jurídico de Walber Agra, sócio do Walber Agra Advogados Associados. Já a parte legal da campanha de Simone Tebet (MDB) é comandada por Ricardo Vita Porto, do Vita Porto Advogados. Todos eles serão auxiliados por suas equipes no pleito.

Em live promovida na última sexta-feira (5/8) pelo site Jota, Tarcísio Vieira — que foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral por sete anos — deu a entender que confia naa urnas eletrônicas. No entanto, defendeu discursos políticos contra elas, como os que são constantemente feitos por Bolsonaro. “Se não há nenhum tabu que não possa ser discutido em democracia, por que esse tema não pode? Esse é o problema: intolerância com o debate democrático”. Ele também criticou a defesa das urnas feita pelo TSE. “Tribunal não tem de ser a favor de sistema eleitoral tal ou qual, se a urna vai ser assim ou assado. É papel do Congresso”.

O presidente constantemente indica que não vai aceitar uma derrota nas eleições. Para Vieira, no entanto, tais afirmações estão no plano da retórica política. “No Direito, isso é cogitação. Não se pune cogitação. Senão muitos seríamos punidos por pensamentos impuros sobre alguns ambientes”. O ex-ministro ainda declarou que, se houver indícios de fraude, pode pedir perícia sobre o resultado das eleições.

Por outro lado, os advogados de Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet avaliam que os ataques ao sistema eleitoral, capitaneados por Bolsonaro, serão um dos maiores desafios das eleições.

“Os maiores desafios, na visão da equipe jurídica que fará a campanha do ex-presidente Lula, serão o uso de fake news e de desinformação para tentar manipular a percepção do eleitor, para atacar o processo eleitoral e a própria democracia”, afirmam Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

Walber Agra diz que a principal questão é como evitar as fake news e uma enxurrada de disparos em massa nas redes sociais. Fora isso, será preciso conter abusos dos poderes econômico e político.

“Sem dúvida, o maior desafio jurídico desta eleição será a remoção de manifestações antidemocráticas na propaganda eleitoral, especialmente as que atacam o nosso processo eletrônico de votação. Outro aspecto que demandará atenção, já enfrentado na eleição presidencial anterior, mas ainda não superado, é o combate à desinformação nas redes sociais e ao uso de discursos de ódio como plataforma política”, destaca Ricardo Vita Porto.

Bolsonaro e Lula

Comandante jurídico da chapa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foi nomeado ministro substituto do TSE, em vaga destinada a juristas, em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Três anos depois, tomou posse como ministro efetivo, indicado pelo sucessor da petista, Michel Temer (MDB).

Vieira votou pela absolvição no julgamento que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoral. Tal entendimento prevaleceu e o emedebista continuou no cargo de presidente.

Em 2019, o advogado foi nomeado para mais um biênio no TSE por Bolsonaro. Ele deixou o tribunal em 2021 e voltou a advogar na área eleitoral. Ex-assessor do ministro Marco Aurélio no TSE, Vieira também é procurador do Distrito Federal e professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília.

Especialista em litígios decisivos e complexos, Cristiano Zanin Martins defendeu o ex-presidente nos processos da “lava jato”. Lula foi condenado nos casos do tríplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP), preso e impedido de participar das eleições de 2018. Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu o entendimento de que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e não depois da segunda instância, e o ex-presidente foi libertado.

Caberá ao TSE solucionar conflitos

eleitorais entre os candidatos a prsidente
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Já em 2021, ao julgar dois Habeas Corpus impetrados por Zanin, o STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente e que o ex-juiz Sergio Moro era suspeito para julgar o petista. Com as decisões do Supremo, as demais ações e inquéritos contra Lula passaram a ser rejeitadas e arquivadas. Depois de seis anos de batalhas contra a “lava jato”, Zanin saiu vitorioso, e o ex-presidente não responde a mais nenhum processo do caso.

Ministro da Justiça nos dois últimos meses do governo de Dilma Rousseff — que veio a sofrer impeachment —, Eugênio Aragão integrou o Ministério Público Federal por 30 anos. Contudo, com o passar dos anos, virou crítico da instituição. “O órgão se ideologizou, se apaixonou pelo fetiche criminalista, e relegou muitas de suas funções mais preciosas em nome de um fortalecimento da perseguição penal. Com isso, ele deu uma guinada para a direita — hoje, o MP é profundamente conservador. Não foi bem isso o que a gente pensava quando brigou na Assembleia Constituinte pelo fortalecimento do MP”, afirmou Aragão, em entrevista concedida à ConJur em 2016.

O principal exemplo das críticas de Aragão está na “lava jato”. Tanto que o ex-ministro da Justiça escreveu, no mesmo ano, carta aberta ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticando a sua mudança de atitude. Se antes de virar PGR Janot era crítico da postura adotada pelo MPF durante a ação penal 470, o processo do “mensalão”, ele passou a repetir a fórmula ao crucificar acusados na “lava jato”, disse Aragão.

Professor de Direito Internacional, Direito Processual Penal e Prática Jurídica da UnB, Eugênio Aragão representou o candidato do PT a presidente nas eleições de 2018, Fernando Haddad, em ações eleitorais. Ele também é advogado do partido em ações no STF, como a que questiona os decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo e a que impediu redução de salários de servidores. Aragão ainda assessora Lula em ações cíveis e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Ciro e Tebet

Walber Agra já atuou na campanha de Ciro em 2018 e também representou políticos como Alexandre Kalil (ex-prefeito de Belo Horizonte), Rafael Greca (prefeito de Curitiba), Marília Arraes (deputada federal), Armando Monteiro (ex-senador e ex-deputado federal) e Cássio Cunha Lima (ex-senador e ex-governador da Paraíba).

Professor de Direito Eleitoral, Constitucional e Econômico da Universidade Federal do Estado de Pernambuco, Agra é livre-docente pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com a tese “Poder econômico, financiamento eleitoral e não concretização da constituição econômica”. Seu estudo mostra que o fim do financiamento empresarial de candidatos não acabou com o caixa dois. Segundo o advogado, as campanhas ficaram mais caras, e o “voluntarismo do Judiciário” incentivou a proliferação de ilícitos, como o caixa dois, que impede a integridade do sistema constitucional.

“A comprovação é que os gastos de 2018, formalizados, foram maiores que os gastos de 2014. Mas o mais significativo é que houve fraudes exacerbadas no impulsionamento, campanhas nacionais sem formalizações de gastos, contribuições empresariais abundantes noticiadas pela mídia de forma ilegal, aumento do caixa dois, contribuições de autofinanciamento”, sustentou Agra, que também é procurador do estado de Pernambuco e autor do livro “Elementos de Direito Eleitoral”.

Em artigo na ConJur, o advogado defendeu a imposição de uma quarentena para que ex-magistrados e integrantes do Ministério Público possam disputar cargos eletivos. “A maior contribuição que o Poder Judiciário e o Ministério Público podem dar a uma maior lisura do processo de aferição da vontade popular é evitar que sua atuação possa ser questionada como parcial. Portanto, essa distância do processo eleitoral se revela como benéfica. Aqueles que queiram entrar nas refregas políticas são livres, mas sem as prerrogativas dessas duas instituições”.

Coordenador jurídico da campanha de Simone Tebet, Ricardo Vita Porto é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele tem respondido a ofensivas contra o sistema de votação e as instituições com providências no Ministério Público e na Justiça Eleitoral. Vita Porto também foi assessor jurídico de Patrícia Vanzolini na campanha que a elegeu presidente da OAB-SP em 2021.

O advogado tem mais de 15 anos de atuação na área. Ele já representou políticos como Orestes Quércia (ex-governador de São Paulo), Tiririca (deputado federal), Janaína Lima (vereadora de São Paulo) e Netinho de Paula (ex-vereador de São Paulo).

Em artigo publicado na ConJur em 2015, o advogado criticou a emergência de discussões sobre reforma política sempre que eclode um novo escândalo de corrupção. “A ironia é que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações eleitorais do mundo, tanto no que concerne à fiscalização das agremiações partidárias quanto (e principalmente) no que diz respeito à regulamentação dos pleitos eleitorais”, opinou ele, lembrando que a Justiça Eleitoral é eficaz.