Advogados do caso Lussati “não temem” por presença de magistrados angolanos que participaram na instrução – Observador

Os advogados do caso Lussati decidiram esta sexta-feira continuar em sede da audiência do julgamento, após os últimos protestos por alegada parcialidade do juiz, e garantiram que “não temem” a presença de magistrados que participaram na instrução preparatória.

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A permanência dos mais de 30 advogados do processo, onde estão arrolados 49 arguidos, com destaque para o major Pedro Lussati, tido como cabecilha do grupo, foi decidida após uma reunião de concertação entre a defesa, o Ministério Público (MP) e o coletivo de juízes.

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Após o adiamento da sessão de quinta-feira, na sequência de protestos da defesa na quarta-feira, que se queixavam de falta de imparcialidade do tribunal no seu tratamento com o MP, as audiências retomaram com apresentação e respostas das questões prévias.

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O juiz da causa, Andrade da Silva, na abertura da sessão manifestou-se disponível para ouvir as reclamações da defesa e estas foram apresentadas por parte dos advogados.

Um dos advogados solicitou ao Tribunal da Comarca de Luanda para fundamentar em audiência sobre o que considera de “graves omissões e contradições” constantes dos autos.

Na sequência, o juiz interrompeu a sessão, por solicitação dos advogados, para concertação entre o tribunal, a defesa e o MP, que durou perto de duas horas.

O consenso a que se chegou relativamente à concertação existente na sala da audiência é que, de facto, vamos continuar com as audiências em função dos princípios e regras que norteiam o bom andamento do julgamento, afastando aqui qualquer situação suscetível de pôr em causa a boa administração da justiça e não protelar o bom andamento do processo”, disse aos jornalistas o advogado Francisco Muteka.

Muteka é advogado do major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República de Angola, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

“[A concertação] teve a ver com situações de organizações do próprio tribunal, o bom andamento da justiça em função de um caso bastante complexo e, naturalmente, que se precisava cá aflorar questões pertinentes que têm a ver com a boa administração da justiça”, referiu o advogado.

Em sede do julgamento, que se iniciou na terça-feira, continuam a ser discutidas questões prévias, sendo que algumas já mereceram considerações do MP e o do juiz, persistindo, no entanto, inquietações no seio da defesa.

Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso, cujas sessões de julgamento decorrem no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, aguardando-se também pela leitura das acusações do MP.

Francisco Muteka disse também que a defesa não se opõe à presença em julgamento dos dois magistrados do MP que participaram na fase de instrução preparatória, como anteriormente questionaram em sede das questões prévias e indeferida pelo juiz.

“Os magistrados estarão sim nas próximas audiências porque o tribunal indeferiu esta questão levantada pela defesa, de facto nós, enquanto defesa, devemos respeitar o posicionamento do tribunal relativamente a esta questão, que é muito discutível atualmente na doutrina”, salientou.

A questão dos impedimentos levantados “tem a ver com o princípio da imparcialidade e aqui a imparcialidade não se coloca muito pelos magistrados do MP, é mais pelos juízes porque são estes os garantes e guardiões da Constituição, respeitando o princípio da objetividade”, considerou.

“Por isso entendemos que não há nada a temer relativamente à presença ou não dos magistrados que participaram em fase de instrução preparatória, se venham defender agora em fase de julgamento as acusações, que venham, quanto mais o MP estiver forte melhor e eventualmente a defesa deve fazer o seu trabalho e responder às expectativas para que os seus constituintes sejam todos absolvidos”, assinalou o causídico.

Muteka reiterou ainda que os bens apreendidos nos autos não foram leiloados, como assegurou o MP nas suas considerações às questões prévias, porque a defesa “lançou mão a um conjunto de procedimentos para que pudesse inviabilizar a realização deste leilão”.

“E naturalmente que isso abona à boa administração da justiça, o respeito pelo principio do julgamento justo, porque, de facto, aquilo são provas que devem ser discutidas em sede de julgamento e não podia se realizar o leilão”, rematou o advogado.

Entre os arguidos, encontram-se oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, acusados de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.