Advogados dizem que Brasil “perde chance” em não tributar apostas online

Foto: Mateo Vrbnjak/Unsplash

As apostas foram proibidas no Brasil em 1946, mas isso nunca foi proibitório para que a prática vigorasse livremente no país. A procura por bingos e locais que ofereçam os jogos de má sorte nunca diminuiu, mesmo sem uma legislação poderoso e que possibilitasse segurança jurídica. 

Com o passar dos anos, o vinda da tecnologia, sites e plataformas na internet investem cada vez mais na oferta de jogos e apostas na rede mundial de computadores. São sites que oferecem máquinas de caca niqueis online, bingo, pôquer, blackjack, entre outros tipos de jogos. Há ainda as apostas esportivas, cada vez mais inseridas na verdade brasileira. 

Os avanços tecnológicos fazem com que os apostadores online tenham experiências cada vez mais reais. Em meio à pandemia do novo coronavírus, quando muitas pessoas trocaram espaços físicos pela reclusão de suas casas, e por consequência da internet, os sites de apostas ganharam ainda protagonismo.

A utilização de jogos em tempo real, múltiplas formas de apostas e boa variação de resultados atrai uma gama cada vez maior de apostadores. Nos jogos de má sorte, a Lucidez Sintético e a Verdade Aumentada colocam o consumidor em um cenário muito próximo de um cassino de verdade, mas sentado no sofá de sua residência.

Por tudo isso, esse é um cenário promissor, mas que ainda não pode ser considerado um ponto estratégico no governo brasílico. Isso porque, o país ainda não tem uma legislação que possa regulamentar a atuação das empresas em relação ao consumidor brasílico. De quebra, não há nenhuma tributação sobre os valores que circulam nesse mercado.

Estudos do Ministério da Economia e do BNDES já mostraram que o mercado de apostas movimentam no Brasil um tanto em torno de R$ 8 bilhões por ano. Mas, uma vez que as empresas mantêm as suas sedes em países do exterior, não há nenhuma tributação sobre o valor arrecadado e, com isso, todo o quantia empregado pelo apostador brasílico vai para outros países. 

Especialistas no setor admitem que o Brasil está perdendo uma grande oportunidade em tributar empresas do setor. “O que se observa atualmente é que as denominadas ‘casas de apostas’ ofertam serviços de apostas, sorteios e jogos através de plataformas virtuais hospedadas em território estrangeiro com livre entrada do apostador residente em território brasílico”, afirmam os advogados Artur Barros Freitas Osti e Leonardo do Prado Gama, em item recente publicado no site Game Bras.

Arthur Osti é pós-graduado em Recta Penal Econômico pelo Instituto Brasílico de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Universidade de Coimbra. Já Leonardo Gama é mestrando em Recta pela Universidade Federalista de Mato Grosso (PPGD/UFMT). Pós-graduando em Recta Processual Social pela Instauração Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Ambos defendem uma legislação mais clara sobre a exploração do mercado de apostas no Brasil. 

“O mais próximo enquanto marco lícito sobre o tema, temos a Lei 13.756/2018, sancionada pelo Governo Federalista, que autoriza o Ministério da Rancho a elaborar regras para o licenciamento das apostas esportivas de quota fixa em território brasílico, mas, a regulamentação da referida lei encontra-se pênsil, isso porque, o Ministério da Rancho possui o prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para regulamentar o sistema de apostas”, prossegue o texto. 

Para os especialistas, as consequências da falta de regulamentação são várias. “Citamos a não tributação da atividade de exploração de jogos e apostas, ainda que estas estejam visivelmente inseridas no meio generalidade. Sediadas em território estrangeiro, as denominadas “Casas de Apostas” não possuem responsabilidade tributária frente à União, Estados e Municípios, ainda que sua renda possa advir, ainda que em segmento, das injeções financeiras realizadas pelo apostador brasílico”, afirmam os advogados.  

Da Redação
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