Advogados de Mato Grosso são suspeitos de fraudes na Justiça do RN

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Advogados inscritos na OAB-MT são acusados de fraudar provas processuais
Reprodução

Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em tamanho e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Setentrião.

A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Núcleo de Perceptibilidade dos Juizados Especiais do Rio Grande do Setentrião e labareda a atenção dos magistrados daquele estado para esse tipo de ocorrência, sobretudo em ações patrocinadas por advogados inscritos na OAB-MT.

Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Setentrião (TJ-RN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 milénio ações nas unidades jurisdicionais daquele Estado, todas sobre o mesmo tema, qual seja, protesto sobre letreiro em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe.

Segundo a Nota Técnica 01/2021, os profissionais fazem a captação de clientela em tamanho, o ajuizamento de causas idênticas em grande volume e ainda cobram valores abusivos dos clientes. “… e o mais grave de tudo, observou-se a estipulação de honorários advocatícios pelos causídicos em seus contratos particulares com os demandantes no percentual de até 50% sobre o valor da indenização, em universal, em feitos nos quais o perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco entrada à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela”, cita trecho da nota.

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Em uma segunda nota, emitida depois protesto da Ordem potiguar, o TJ-RN afirmou que a denúncia trata de “…fraude à Justiça, praticadas por grupos de advogados que apresentam documentos falsificados uma vez que supostas provas em ações movidas nos Juizados Especiais”. “Esses processos têm o intuito de restabelecer o crédito de pessoas inadimplentes com instituições comerciais e financeiras.”

Esse tipo de ação já foi denunciado há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2018, quando reportagem do programa Fantástico, da Rede Mundo, mostrou uma vez que alguns advogados atuavam enganando pessoas para dar ingressão em ações judiciais desse mesmo tipo. Na quadra, os produtores do programa conseguiram conversar com os profissionais e revelaram o modus operandi do sistema de capação de clientes. A nota técnica do TJ-RN também cita a reportagem.

A OAB-MT informou que colabora com o TJ-RN e que cedeu informações sobre a pendência de processos em curso no Tribunal de Moral e Disciplina acerca deste tipo de conduta. De contrato com o presidente do TED, João Batista Beneti, todas as denúncias recebidas pela entidade são devidamente apuradas e, quando fica comprovado qualquer ato antiético e/ou ilícito, os profissionais são advertidos, ou até mesmo impedidos de exercitar a advocacia. Os processos em curso são sigilosos.

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Com relação às denúncias de 2018, a OAB-MT revelou que as investigações foram concluídas e os profissionais denunciados tiveram o recta de exercitar a advocacia suspenso.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) informou que irá penetrar uma frente de trabalho para investigar os fatos no estado, mas que ainda não há nenhuma peroração a reverência.

Na prática

O sócio e fundador do escritório Corrêa da Costa Advogados, João Celestino Corrêa da Costa Neto, que atua na resguardo de empresas com perfil das que são vítimas de fraudes processuais, diz que esse tipo de prática é pontual, mas recorrente e de conhecimento público.

“Infelizmente, paralelamente aos profissionais que atuam de forma permitido, reta e moral, alguns isolados grupos agem de forma orquestrada, marginal e antiética, pagando inclusive por informações a terceiros perdigueiros e captadores na cooptação de clientes que supostamente teriam recta a indenizações. Essas pessoas se aproveitam, muitas das vezes, da falta de conhecimento e da inocência de pessoas simples que passam por problemas econômicos”, explica Corrêa da Costa.

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“Vimos ao longo dos últimos anos o incremento vertiginoso de ações contra empresas e instituições financeiras em procura de vantagens ilícitas por meio de fraudes processuais, essencialmente nos juizados especiais. As denúncias são feitas à OAB, que dentro dos limites legais promove sua punição disciplinar. Mas o problema é maior. O problema já é de há muito tempo um problema social e criminal. Uma vez que reconhecido pelo próprio Poder Judiciário em Mato Grosso em dezenas de decisões judiciais que endereçam ofícios ao MP e à Polícia Social para providências cabíveis. Essa nota técnica do TJ-RN é a mais contundente pancada de veras do Judiciário sobre o tema”, afirma o legisperito.

Clique cá para ler a nota técnica

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