Advogados de Galo vão ao STJ com pedido de HC: “Prisão ilícito, tortura”

Conforme a Fórum informou no domingo (1), o legisperito Jacob Rebento, junto à equipe jurídica do escritório Jacob e Lozano, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas corpus (HC). O objetivo é libertar o líder dos entregadores de aplicativos, Paulo Galo, recluso por envolvimento no incêndio da estátua de Borba Gato.

“Trata-se de uma prisão ilícito, prisão tortura”, resumiu Jacob. O desembargador Walter da Silva, da 14º Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu, no domingo (1), o pedido liminar do HC, que pleiteava a revogação da prisão temporária do ativista. Por isso, os advogados buscam virar a decisão no STJ.

No pedido guiado nesta segunda-feira (2), a resguardo de Galo faz as seguintes alegações: prisão temporária depois comparência natural em delegacia; colaboração efetiva nas investigações (forneceu endereço correto para cumprimento do mandado de procura e inquietação, apresentou celular à perícia, prestou informações essenciais e confessou).

E mais: inexistência de sinal de associação criminosa seguro para a prática de mais de um violação, pois somente um conjunto de fatos é investigado; manifesta escassez dos requisitos elencados pelo cláusula 1º da Lei 7.960/89; prisão temporária uma vez que forma de filtração ilícito à delação de coautores, expressa na fundamentação da decisão combatida.

Prisão política

Os advogados acrescentam: prisão política fundada da criminalização de movimentos sociais, expressa na fundamentação da decisão combatida; pedido liminar para revogar a prisão temporária do Paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura; no valor, pedido de licença da ordem de Habeas Corpus em definitivo, confirmando o deferimento da medida liminar.

Veja a íntegra do pedido: