Advogados de Bolsonaro apresentam defesa sobre ações no TSE que alegam disseminação de desinformação e propaganda eleitoral antecipada

Os advogados do presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, apresentou nesta sexta-feira, 29 de julho, manifestação nas representações feitas por partidos de oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão envolve reunião realizada no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho, com representantes de embaixadas.

Nas representações, o PDT , PT  e a Rede alegaram que houve disseminação de desinformação, propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação durante o evento.

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Na petição, a defesa pediu o arquivamento das ações e disse que as falas do presidente foram feitas na forma de manifestação de “opinião política própria inerente ao debate de ideias”.

“O que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, argumentou a defesa. 

Os advogados também negaram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

“Na realidade, essa representação apresenta-se como uma tentativa de, desde já, judicializar as eleições presidenciais que se avizinham, o que deve ser prontamente rechaçado por esse TSE, sob pena de o pleito sair de seu lugar constitucional – sufrágio popular – e encaminhar-se para a Corte, o que não pode ser permitido”, concluiu a defesa. 

O PT entrou na segunda-feira, 25 de julho, com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL do presidente Jair Bolsonaro por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral.

De acordo com a peça jurídica assinada pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados, que representam o PT, o alcance dos vídeos chegou a 81 milhões de visualizações em apenas 72 horas.

Para os advogados, “Essa situação configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral”.

Para se ter uma ideia, o segundo partido que mais gastou com esse tipo de propaganda levou oito meses para investir R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais).

“Nenhuma outra sigla ou pré-candidato chegou sequer perto dos valores dispendidos pelo Partido Liberal”, denunciam advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Agência Brasil.




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