Advogados da repressão – ISTOÉ Independente

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EXTREMISMO Geraldo Barral, fundador e líder da OACB: “professores e artistas são de esquerda. E são formadores de opinião” (Crédito: Divulgação)

“Foi lhano um processo disciplinar na corregedoria da entidade para apurar se houve, por secção da OACB, a captação indevida de clientes” Felipe Santa Cruz, presidente vernáculo da OAB (Crédito:Ze Carlos Barretta)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade séria, intransigente na resguardo do Estado de Recta, teve papel fundamental na redemocratização do País e traz em suas togas uma tradição de noventa anos. Ela não merece ver o surgimento de uma sucursal de extrema-direita, que bate de frente com aquilo que guarda de mais valedouro: a moral. Trata-se da autointitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), anormalidade nascida na Paraíba por iniciativa de operadores do recta, obviamente no campo da advocacia, e que reúne não mais que cinquenta profissionais. São liderados por Geraldo Barral e incentivam a população a denunciar, sobretudo por e-mail, quem ofender o presidente Jair Bolsonaro, seus familiares, amigos ou integrantes do governo – em meio ao clima de extremismo que reina no País, uma simples detratação corre o risco de ser interpretada uma vez que ofensa. Mais: a OACD prenúncio processar todo mundo, seguindo uma falta de lógica tão cegamente autoritária que não se deu conta (ou encena que não deu) de que os ofensores são justamente aqueles que ela se propõe a tutorar – até porque, em material de deseducação, o clã Bolsonaro é imbatível em disparar agressões por meio das redes sociais.

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Barral se apresenta em seu site profissional uma vez que um polímata das leis — atuando nas áreas do recta autoral, securitário, empresarial, cível, penal e de família —, mas despreza um importante ponto de sua profissão quando prenúncio processar de forma generalizada: o de zelar pela realização da Justiça, ou seja, a resguardo do próprio “devido processo legítimo”. Dessarte, o propósito da OACD nesse campo de produção de uma traço de montagem de processos (e os alvos principais, segundo proclamação do próprio órgão, são professores e artistas) pode se configurar em crimes de captação indevida de clientes e assédio jurídico. E, tanto é assim, que a OAB já ingressou na Justiça. “Foi lhano um processo disciplinar na corregedoria da entidade para apurar a captação indevida de clientes e desenredar se houve, também de forma indevida, a utilização da marca de nossa instituição”, diz Felipe Santa Cruz, presidente vernáculo da OAB. Caso Barral tenha incorrido em qualquer desses crimes, poderá ser punido com exclusão da advocacia. Por que Barral dá ênfase a artistas e professores quando fala em processar os detratores de Bolsonaro? Pois muito, cá a sua argumentação é um show de anacronismo intelectual e radicalismo ideológico: “Professores e artistas são esquerdistas. Eles formam opinião e, geralmente, são de esquerda”. Está aí a explicação do motivo pelo qual a OACB elegeu essas duas categorias para serem as mais patrulhadas.

Todos e quaisquer regimes totalitários mantêm-se por meio de condutas antiéticas, ainda que recebam o escora do povo que se deixa seduzir pelo demagógico populismo de seu mandatário. Ou seja: tais regimes desprezam a moral em decorrência inevitável do desprezo pela democracia – e zero existe de mais antiético que o incentivo à delação, justamente o que OACB vem fazendo. Guardadas e respeitadas as devidas proporções, e deixando-se evidente que opositores de Bolsonaro não matam nem sequestram uma vez que o fizeram alguns guerrilheiros, o modo de agir da OACB guarda um déjà vu: nos traz à presente (exclusivamente no vista de incentivo à delação) os cartazes que a ditadura militar espalhava pelo País pedindo à população que denunciasse aqueles que recorreram às armas no combate ideológico ao governo. “A OACB quer emudecer os bons”, diz Santa Cruz. Cabe, cá, recorrermos ao inteligente paradoxo desenvolvido pelo filósofo Karl Popper: em nome da urbanidade que se traduz em tolerância, “até que ponto podemos ser tolerantes com os intolerantes, sem que eles acabem por extinguir nossa tolerância?”. Santa Cruz, o presidente da OAB de verdade e que orgulha o País, dá a sua resposta: “Não dá mais para ser tolerante com intolerantes”.

O presente repete o pretérito

À esquerda, propaganda da OACB, pedindo à população para delatar os que ofenderem Bolsonaro, sua família ou membros do governo. Supra, edital da idade da ditadura militar, incitando a delação daqueles que recorreram às armas contra o regime de exceção. Guardadas as devidas proporções, até porque opositores de Bolsonaro nunca mataram nem sequestraram uma vez que
o fizeram os guerrilheiros, há, no método da OACB, um perigoso déjà vu.

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