Advogados criam aplicativos para solucionar conflitos jurídicos

A revolução tecnológica que varreu os diversos setores da economia desde o início da pandemia está simplificando processos que até pouco tempo pareciam inexoráveis. Na área do direito contencioso não foi diferente. Se antes participar de uma audiência, envolvia não só o desgaste mental e emocional das partes, tempo de deslocamento e longas horas de discussão, agora tudo ocorre de forma online.

De olho nas novas possibilidades que a transformação digital oferece, alguns advogados foram além e decidiram empreender em tecnologia, desenvolvendo soluções que resolvem dores em diversos âmbitos, dos conflitos familiares a cobranças extrajudiciais e acordos trabalhistas.

Um exemplo é a startup Os Nossos, fundada pela advogada Dora Awad, que atua desde 2015 com mediação familiar privada. Ela conta que a ideia nasceu das histórias dos próprios clientes em casos de divórcio e questões acerca de guarda e pagamentos de pensão, geradores de discussões e brigas que afetam principalmente os filhos.

“Tratar das questões do dia a dia dos filhos comuns causa muita confusão e desgaste. São coisas pequenas que têm um impacto forte na saúde mental. Se já é complicado quando a comunicação é boa, imagina quando não é”, observa ela. “Os filhos viram garotos de recado e os advogados de família acabam fazendo um papel que não é jurídico, como mandar e-mails para combinar coisas básicas.”

Apaixonada por tecnologia, a advogada decidiu fazer um curso de ODR (Online Dispute Resolution, ou resolução de disputas online) e descobriu que, no exterior, já existiam diversas ferramentas e plataformas focadas no tema. Por aqui, no entanto, não havia nada parecido. Foi aí que ela e um amigo, o engenheiro Maurício Matsubara, começaram a desenhar o produto que viria a ser o aplicativo Os Nossos, em 2019. Quando chegou a pandemia, o próprio marido de Dora, Gustavo Roxo, que é da área de tecnologia, resolveu se juntar à dupla para fazer o negócio acontecer.

Hoje com 2 mil usuários, o software oferece plano mensal, semestral ou anual e funcionalidades que auxiliam na comunicação entre os pais, na organização da agenda de convivência, no registro e divisão das despesas e nas decisões conjuntas relativas à vida dos filhos. “O conceito geral é o de custódia compartilhada. Hoje o aplicativo tem quatro funcionalidades, mas temos um estacionamento de ideias para implementar”, conta a empreendedora.

No futuro, diz ela, vai ter upload de arquivos, sincronização com a agenda pessoal e a inclusão de toda a rede de apoio dos filhos. “O objetivo é a entrada da família mosaico mesmo. Mas em termos de software isso é bem mais complexo. Startup é como ter filho, ninguém conta como é de fato.”

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No caso dela, no entanto, o casamento com a tecnologia vai de vento em popa. Atualmente a startup tem quatro sócios – além de Dora e Gustavo, as advogadas Renata Ferrara e Luciana Grinberg, ambas especializadas em direito familiar, vieram compor o quadro – e já cresceu organicamente 11 vezes do ano passado para cá. Agora a empreendedora está realizando uma primeira rodada com investidores anjo para captar R$ 400 mil, com o objetivo de fazer melhorias no produto e criar mais funcionalidades. Também estão nos planos duas novas versões do aplicativo, para ex-casais que têm pets e filhos que compartilham os cuidados com os pais.

Para a advogada familiarista consensual Niver Bossler Acosta, esse tipo de solução resolve – e bem – a dor sobre a qual se debruça. “Mesmo com o whatsapp, os ex-casais acabam se desentendendo e um bloqueia o outro, ficam sem uma comunicação eficiente”, exemplifica. A troca de e-mails com advogados em cópia costuma ser uma forma de coibir um pouco a vontade que as pessoas têm de passar dos limites ao se expressar. “Os aplicativos acabam limitando um pouco o conteúdo, sendo bem objetivos em relação ao que é preciso comunicar em relação à criança. Se está com febre, se foi ou não para a escola, se vai ter uma festinha. Acabam sendo mais pontuais no que as famílias efetivamente precisam trocar de informação para manter equilibrada a criação dos filhos.”

Fundador da lawtech (startup legal) SemProcesso, o advogado Bruno Feigelson conta que a história dele com tecnologia começou quando o marido de uma prima o procurou para entrar com uma ação judicial contra uma empresa de telecomunicações. Ao invés de abrir o processo, ele se propôs a ir até a empresa para tentar fazer um acordo. E deu certo. “O Brasil é o país que mais gasta com o judiciário no mundo”, revela. “São mais ou menos 2% do nosso PIB, o que é altíssimo. Nenhum país gasta nem perto disso, são 100 milhões de processos judiciais.”

Foi essa constatação que acendeu uma lâmpada na cabeça. Em um primeiro momento, a SemProcesso nasceu como uma plataforma de acordo online, para ajudar empresas a procurarem advogados e vice-versa, a fim de reduzir os processos e negociar da melhor forma. “Com o tempo, a gente foi conquistando as empresas, conversando e entendendo, e viu que existiam muitas outras dores”, relata o empreendedor. “Aí veio esse conceito de ‘legal operations’, de trazer essa eficiência e automação para o mercado jurídico. Hoje a SemProcesso é um verdadeiro hub de soluções jurídicas para grandes organizações”, diz.

Entre os produtos desenvolvidos, a empresa, que vem triplicando o faturamento anual desde 2016, tem o LawOp, que automatiza as operações jurídicas ao máximo: captura o processo assim que ele é distribuído na Justiça, cadastra no sistema da empresa, usa inteligência artificial para ler petições, extrair dados e insigths e faz todas as automações internas para reduzir o número de pessoas necessárias em atividades burocráticas. A ideia, segundo Feigelson, é desafogar o jurídico da empresa para que ele se dedique mais à parte estratégica.

Outras soluções são a plataforma de jurimetria Spectter, que busca antever o resultado de processos judiciais e os compara com outros ativos; o Notificca, que faz uso de blockchain para o envio de notificações online, substituindo o envio por correio ou cartório; e o Falejur, que é basicamente uma plataforma para evitar que novos litígios ocorram, tornando disponível para a empresa, funcionários e consumidores um canal direto com o jurídico para que o departamento possa acessar e resolver o problema antes que ele seja judicializado. “A gente tem também uma área que ajuda a criar soluções tecnológicas customizadas para os departamentos jurídicos”, ressalta o advogado, contando que dessas experiências nasceu uma nova plataforma de cobranças que deve em breve integrar o portfólio da lawtech.

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