Advogado questiona procedimento de delegacia em tentativa de feminicídio

Uma mulher, que foi vítima de uma tentativa de feminicídio em um povoado da zona rural de Lagarto, vem atravessando um grande drama pessoal e, inclusive, risco de morte em função da morosidade do poder público em cumprir com os trâmites legais exigidos para a condução do caso ante a Justiça.

Na noite do dia 23 de julho, a mulher foi estrangulada pelo seu vizinho, um homem que além de ser sobrinho do marido da vítima é, também, o motorista do transporte escolar que conduz o filho dela, que é autista, ao colégio.

Os representantes legais da mulher afirmam que o ataque foi violento e motivado por causa banal, em função de uma reclamação que a mulher fez na escola, sobre a forma como o motorista do transporte arrancou bruscamente com o ônibus antes de o filho dela estar devidamente sentado e com o cinto de segurança, quase o derrubando no chão. Além disso, os advogados ressaltam que o crime foi friamente premeditado pelo suspeito, que na citada noite desligou o disjuntor de energia da casa da vítima por duas vezes para atraí-la para fora de casa e assim ter a oportunidade de tentar cometer o crime.

“Minha cliente estava dando banho no filho, que têm necessidades especiais, quando as luzes da casa dela se apagaram. Ela notou que as casas vizinhas estavam iluminadas e pressupôs que o disjuntor havia desarmado sozinho. Ela então saiu de sua residência e religou a energia. Ao retornar para casa, as luzes se apagaram novamente, a forçando a sair pela segunda vez para religar a luz, o que deu ao vizinho a oportunidade para que a pegasse desprevenida e a atacasse de maneira premeditada e covarde. Ela conseguiu identificar o autor do ataque porque já o conhecia e identificou o rosto e a voz do homem”, diz Leonardo Garcez, advogado da vítima.

A mulher entrou em luta corporal com o agressor, conseguiu se desvencilhar dele e fugiu para casa.  Em seguida, foi à delegacia prestar queixa contra o agressor, mas encontrou muita dificuldade para que fosse emitida a medida protetiva, que levou oito dias até que fosse formalizada.

 

 

Além da demora em emitir a medida protetiva, a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), até o presente momento, 10 dias após a tentativa de homicídio, não chancelou o encaminhamento da mulher para realizar o exame de corpo de delito junto ao IML.

“Foi um crime brutal. Para se ter uma ideia, após 10 dias do ataque, nossa cliente ainda está cheia de hematomas, lacerações e feridas pelo rosto, pescoço, joelhos e outras partes do corpo. Ele não tentou apenas estrangulá-la, mas sim quebrar o pescoço dela. A DAGV informou que bastaria anexar, como prova da agressão, o exame médico realizado pela vítima por um médico convencional, o que não condiz com o que rege a lei, que exige um laudo médico assinado por um perito criminal ou por dois médicos peritos. Não se trata de uma mera formalidade, mas sim de uma a imposição legal necessária a andamento do processo junto Justiça”, diz Paulo Thiessen, também advogado da mulher.

“Sabemos que a medida protetiva tem um efeito mais moral do que prático, visto que a medida não impede o acusado de realizar outra tentativa de matar nossa cliente, caso ele queira e isso tem deixado nossa cliente extremamente preocupada, pois ela mora em um lugar ermo, é vizinha do agressor e, além disso, o homem é o responsável por levar o filho dela para a escola. Qual a mãe que não ficaria preocupada com isso? O que realmente pode salvaguardar a integridade física e a vida dessa mulher são um abrigo temporário e a prisão deste homem, que só pode acontecer mediante comprovação do fato e esta comprovação só é legalmente plausível se seguir o trâmite que rege a lei, que exige o exame de corpo de delito. O que causa perplexidade é toda essa omissão por parte de quem deveria se mobilizar para garantir a segurança das mulheres da nossa sociedade”, diz Gustavo Salgado, que também representa legalmente a vítima.

Através de nota, a Polícia Civil informa que o atendimento à ocorrência aconteceu de maneira rápida e de acordo com os dispositivos legais cabíveis ao tipo penal, ressaltando que a vítima foi recebida no dia em que procurou a unidade policial, dia 26 de julho, que no dia seguinte já foi solicitada a medida protetiva de urgência, dentro do prazo de 48h, conforme determina a lei.

Ainda foi informado que na sexta-feira, 29, o Judiciário concedeu a medida protetiva de urgência e que a Lei Maria da Penha admite laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.