Advocacia é incluída uma vez que prioridade na vacinação contra Covid no PI

O Governo do estado do Piauí sancionou a Lei 7.538/2021 que garante prioridade na vacinação para advogados, na última quinta-feira (29/7). Com a decisão, todos os advogados que ainda não tenham sido incluídos nos grupos do Projecto de Vacinação atual deverão receber a vacina.

Advocacia passou a integrar grupo prioritário de vacinação no Piauí

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O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pontuou que esta é mais uma conquista para a advocacia, que permaneceu atuando para atender as demandas de seus constituintes. “Unicamente alguns municípios já haviam incluído a advocacia em seu projecto de vacinação. A partir de agora, os advogados e advogadas que atuam em todo o Piauí receberão a vacinação”, disse.

Por meio do ofício 264/2021, a OAB Piauí solicitou que o Juízo Municipal de Saúde de Teresina inclua imediatamente a advocacia no calendário de vacinação, visando certificar a novidade lei.

A seccional destacou que a advocacia foi jurisdição pela Constituição à categoria de atividade “indispensável” para a governo da Justiça, de forma que a atividade do jurisconsulto tem caráter “forçoso e ininterrupto”.

A OAB Piauí já havia solicitado, por meio de ofício ao governador Wellington Dias, e ao prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, a inclusão da advocacia no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Nos ofícios 164/2021 e 165/2021, a OAB ressaltou que as atividades judiciais e extrajudiciais não foram suspensas, sendo necessária a atuação da advocacia para satisfazer prazos, fazer requerimentos e assessorar os seus clientes e que, apesar da adoção de medidas higiênico-sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as atribuições inerentes à atividade advocatícia sujeitam os integrantes da classe, com frequência e em eminente proporção, ao contágio pelo coronavírus.

“Durante todo leste período a advocacia permaneceu em campo, despachando com magistrados, participando de reuniões, realizando audiências e diligenciando junto às repartições públicas para obter documentos e certificar os direitos dos cidadãos piauienses”, afirmou Coelho Neto.

As informações sobre a emprego deverão ser publicadas, em breve, pelos órgãos de saúde dos municípios, dentre os quais Teresina. Com informações da assessoria de prensa da OAB-PI.

Clique cá para ler o ofício 264/2021