A fração bolsonarista da OAB

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O jurista Geraldo Barral Lima é inimigo dito do colega Felipe Santa Cruz e não quer vê-lo nem pintado de ouro. Ele hoje preside a mais novidade entidade de advocacia do país, criada para se opor à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Santa Cruz, e proteger o governo do presidente Jair Bolsonaro. Autoproclamado Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), o grupo encabeçado por Lima, sob o argumento de tutelar o presidente, assume a postura de intimidar críticos ao atual governo. No final de fevereiro, numa mensagem postada nas redes sociais, o grupo de advogados conservadores pedia aos internautas que encaminhassem ofensas feitas ao “presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por segmento de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo”, com a promessa de “processar todos” e “derrotar o mal”. O “mal”, nesse caso, é simplesmente a liberdade de sentença garantida pela Constituição e que dá aos brasileiros o recta de revistar, questionar, desaprovar e criticar o ocupante do incumbência mais importante do país.

A liberdade de sentença é uma garantia fundamental expressa no item 5º da Constituição Federalista. De convenção com a teoria dos constituintes, todos temos a possibilidade de externalizar nossos pensamentos sem repreensão prévia. Porém, o sujeito pode ser responsabilizado por suas opiniões não só sobre o presidente, mas sobre qualquer pessoa, caso cometa injúria, calúnia ou maledicência. É o caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que proferiu em vídeo publicado em suas redes sociais ofensas e acusações aos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF). “Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou. Silveira disse ainda que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei”. E adicionou: “Vagabundo, tanso e moleque”. Sobre Moraes, associou o ministro à principal partido criminosa do país.

Geraldo Barral Lima (de gravata, ao lado do vice-presidente, Hamilton Mourão), que comanda a OACB, apoiou atos antidemocráticos em prol do governo (foto aquém). Foto: Reprodução

Em 33 páginas de seu regimento de instalação, a OACB lista os princípios e valores que devem ser apoiados por seus membros. Com bandeiras análogas às bolsonaristas, os advogados conservadores defendem da preservação da família tradicional ao patriotismo ufanista, passando pela reafirmação do “cristianismo”, pela luta pelo recta à posse de armas e pelo termo do socialismo marxista. Fundado em dezembro de 2019 por seis advogados paraibanos simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, o grupo hoje conta com 81 membros divididos em 18 seccionais regionais criadas nos moldes da OAB. A ordem de conservadores tem em sua diretoria outros 39 advogados, entre eles 20 mulheres. Outrossim, tapume de 500 profissionais estão em processo de filiação, segundo o presidente Geraldo Barral Lima. Os membros da ordem conservadora pagam uma imposto mensal de R$ 22 para bancar suas atividades, de onde vêm, segundo Lima, todos os recursos para sustentar sua atuação.

A tática é simples: processar, processar e processar. Em poucos meses de atuação efetiva, os conservadores entraram com nove queixas-crimes contra parlamentares. Do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As ações se baseiam em postagens de redes sociais com ataques ou críticas ao presidente. A OACB alega que os congressistas cometeram injúria e maledicência e acionam a Lei de Segurança Vernáculo porquê argumento para enfatizar que as postagens atentam contra Bolsonaro. O pedido é para que o caso seja levado ao Ministério Público Federalista (MPF), a termo de que seja apresentada denúncia, e que tramite na Justiça Militar. Uma distorção, já que crimes contra a honra tramitam na esfera cível e não há nenhuma evidência clara da premência de um julgamento militar.

­ Foto: Reprodução
­ Foto: Reprodução
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Outra frente de atuação é processar professores. O movimento conservador tem prestado assessoria jurídica a pais e alunos simpatizantes do Escola sem Partido, movimento encerrado em 2019 que pretendia combater o que chamou de “doutrinação” nas escolas.

A visibilidade dos conservadores ocorre em um momento de disputa política dentro da OAB. A atual gestão da entidade, formada por Santa Cruz e 81 conselheiros regionais, deixará o incumbência no termo do ano, e novos conselheiros serão eleitos. Eles definiram, em novembro, quem será o presidente da entidade nos próximos três anos. A OACB afirma que não tem intenção de lançar candidatos aos conselhos estaduais, mas já indicou que deve concordar advogados alinhados a suas pautas. Um deles é Alfredo Scaff Rebento, que já vem fazendo pré-campanha para a OAB de São Paulo. O presidente da República vem defendendo confirmar um projeto de lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que estabelece eleições diretas para a diretoria do Recomendação Federalista da OAB. A avaliação é que, com a votação entre os mais de 1,2 milhão de advogados no país, são maiores as chances de seleccionar um presidente mais desempenado a pautas conservadoras.

“O grupo entrou com nove queixas-crimes contra parlamentares críticos ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro”

Felipe Santa Cruz é um meta recorrente da OACB. Geraldo Barral Lima e outros membros do grupo entraram com um pedido de mandado de segurança para retirar o presidente da OAB do incumbência em abril do ano pretérito por “ramal de finalidade”. Os advogados alegaram que ele atua politicamente contra Bolsonaro. Há duas semanas, o presidente da OAB pediu que a corregedoria e a procuradoria da entidade investiguem se a iniciativa de processar em tamanho críticos de Bolsonaro é uma infração disciplinar. Ele também quer a imediata suspensão das atividades jurídicas da Ordem dos Advogados Conservadores e que o grupo deixe de utilizar o nome, considerado por ele porquê análogo ao da instituição. “Fui objeto da ira deste grupo de militantes desde o primeiro dia de minha gestão. Não foi por zero que eu tenha feito, mas pela história de minha família, de ser uma família de resistência à ditadura. Desde o primeiro dia, sofro ataque dessa milícia do dedo e infelizmente, para minha perplexidade, há advogados nela. A querela é que a OAB está agindo de forma partidária, mas eles são um braço do presidente Jair Bolsonaro. Zero mais partidário que a atuação deles”, criticou Santa Cruz.

As deputadas Talíria Petrone e Joice Hasselmann (foto abaixo) foram interpeladas judicialmente pelo grupo. Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo
As deputadas Talíria Petrone e Joice Hasselmann (foto aquém) foram interpeladas judicialmente pelo grupo. Foto: Marcos Ramos / Filial O Mundo
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Para Geraldo Barral Lima, o grupo não foi criado para tutelar o governo, e sim ideais conservadores. Ele argumentou que a proposta é judicializar casos de crimes com ofensas pessoais e ameaças ao presidente, não críticas. “Nossa sátira não é à OAB, às instituições, mas às pessoas que hoje estão adiante das instituições. Nosso presidente da OAB, em vez de procurar sentar com as autoridades dos Poderes, começou já no início do procuração uma guerra política. Entendemos que ele usa o maior incumbência da advocacia vernáculo partidariamente”, disse Lima.

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federalista de Pernambuco (UFPE), Ernani Roble avalia que a disputa interna entre advogados e a OAB tem relação direta com o ansiedade por mais democratização de aproximação aos postos de poder dentro da entidade, mas explicou que esse movimento se intensificou no governo Bolsonaro. “Santa Cruz representa um grupo que está adiante da OAB há muitos anos. Perdedores, rivais, começam a verificar, pela lógica de constituição das lideranças na entidade, que não têm chance de se tornar ganhadores e questionam esse statu quo político. Isso também se intensifica com o intensidade de polarização e a forma porquê o atual governo vem disputando espaços públicos. Ser líder na OAB, ser presidente de seccional ou vernáculo, dá um status de força política”, concluiu Roble, que estuda a entidade e o processo de politização no Judiciário.

­ Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
­ Foto: Edilson Dantas / Filial O Mundo

Apesar de a OACB se proferir uma organização apartidária, há entre seus membros claras ligações políticas. O presidente do grupo foi filiado ao PSL. Só saiu posteriormente o rompimento de Bolsonaro com o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PE), em novembro de 2019. Nas redes sociais, costuma mostrar proximidade com integrantes do governo, porquê o vice-presidente, Hamilton Mourão. O vice-presidente da OACB, João Alberto da Cunha Rebento, foi candidato a vereador pelo Patriota em João Pessoa nas eleições municipais do ano pretérito e acabou eleito suplente. Nas redes, o movimento frequentemente ataca a principal instância jurídica do país, o STF, a quem acusa de promover uma “ditadura do Judiciário”. Em fevereiro, em uma postagem no Facebook, o grupo sugeriu que a atuação da Galanteio atrai “a emprego do art. 142 da Constituição”. O item citado diz que as Forças Armadas, “sob a domínio suprema do Presidente da República”, “destinam-se à resguardo da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Em outras palavras, defende uma espécie de golpe.

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