A falência da Lava Jato

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08 de fevereiro, de 2021 | 13:58

A falência da Lava Jato

Bady Curi Neto *

“Desmandos, agora revelados entre os procuradores e o magistrado, jogam uma pá de cal sobre grande segmento da investigação e de alguns processos criminais”

O processo judicial não deve ter capote e sim teor, vale expressar não cabe examinar os fatos de convenção com o nome das partes, e sim pelas provas contidas nos autos. Não é novidade o modus operandi com que o ex-Presidente Lula governou o país, a exemplo do mensalão e do petrolão.

A operação Lava Jato descortinou um esquema de devassidão que confirmava o modus governadi do Partido dos Trabalhadores e a capitação ilícita de recursos para o partido e aliados, isto é veste.

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O Ministério Público, a Polícia Federalista e o Poder Judiciário, em esforço vigoroso, conseguiram desenrolar todo o inextricável da devassidão, com a pena de diversas pessoas envolvidas nos malfeitos de desvios de quantia público.

O que não se sabia, era que os atores do combate a devassidão, ovacionados pela população, utilizavam-se de meios pouco ortodoxos para persecução criminal e para receber os aplausos midiáticos, podendo expressar que cometiam ilícitos na escusa de apurar ilicitudes.

Os vazamentos de processos sigilosos da Lava Jato modificaram a epíteto da operação para vaza-jato, no intuito, óbvio, de recrutar manchetes de jornais, simpatia e esteio dos cidadãos, transformando processos em espetáculos midiáticos.

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Hoje, segundo as mensagens hackeadas do telefone traste de Deltan Dallagnol, portanto coordenador da Lava Jato, resta evidenciado seu objetivo político e panfletário, colocando o vista jurídico para segundo projecto.

Na conversa com um colega Procurador que questionava a legitimidade da quebra do sigilo da conversa entre Lula e Dilma, respondeu: “No mundo jurídico concordo com vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”.

Em outras conversas hackeadas, evidenciou-se que o Procurador tentou, ilicitamente, investigar, inclusive, Ministros do STF, quando não concordava com suas decisões.

Em diversos diálogos, ao que tudo indica, havia uma simbiose entre o Estado censor e o Estado Juiz, representados por Dallagnol e Sergio Moro, nos processos que envolviam o ex-Presidente Lula, ferindo de morte o Estado Democrático de Recta.

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Independentemente da capote do processo, não pode o Juiz instruir a denúncia ou a resguardo, sob pena de nulidade, oferecido parcialidade do julgador. O princípio do contraditório consiste não unicamente na oportunização de trenar a resguardo amplamente, mas na paridade de “armas” entre a denúncia e réu.

O compadrio entre o Procurador e o Julgador era de tamanha envergadura, que o Moro antes de receber a denúncia, trocava mensagem para indagar se a “denúncia era sólida o suficiente” contra o ex-presidente.

E não se diga que Dallagnol estava cumprindo seu mister em despachar com o Juiz, o que seria o treino legítimo profissional, responsabilidade de todos os operadores de recta que militam na advocacia ou no Ministério Público. Assim uma vez que zero impede que magistrado e profissionais do recta possuam relacionamento extraprofissional. O que é inadmissível, frise-se, são trocas de mensagens entre o julgador instruindo ou perquirindo a saudação de petição sequer protocolada, o que parece ter ocorrido.

Todos estes desmandos, agora revelados nas conversas telefônicas obtidas a partir do hackeamento, entre os Procuradores e o Magistrado, jogam uma pá de cal sobre grande segmento da investigação e de alguns processos criminais.

Se as gravações não servem uma vez que prova contra os atores da Lava Jato, já que obtidas de forma ilícita, casualidade demonstrados sua verdade, servirão para anular vários processos contra alguns réus, inclusive o do ex-presidente Lula. As arbitrariedades e a perseguição penal resultarão na falência da força tarefa. A justiça não pode ser confundida com justiçamento.

* Jurisconsulto fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário

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