​OAB diz que acompanha envolvimento de advogados no caso de juízes afastados

O legista Marcus Modenesi Vicente, um dos citados nas investigações que resultaram no solidão dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, é presidente da 4ª Turma do Tribunal de Moral da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado (OAB-ES). Além de Vicente, são citados nos autos os advogados Luiz Alberto Lima Martins e Alécio Jocimar Favaro.

Sobre essas citações e de outros advogados nas investigações, o presidente da OAB, José Carlos Rikz Rebento, preferiu se posicionar por meio de nota, nesse domingo (18), distribuída por sua assessoria, na qual afirma que “a OAB acompanha o caso e tomará as providências cabíveis, observando o Código de Moral e Disciplina e as prerrogativas da advocacia”.

“Os advogados, além da sociedade em universal, são muito atingidos em seu ofício por juízes corruptos”, afirma um legista, que prefere não revelar o nome, questionando: “A questão é que os juízes foram afastados, mas e os advogados?”. Os advogados prestavam serviços ao empresário Eudes Secato, que teria negócios de compra de sentença, em 2017.

A representação criminal instaurada em 24 de fevereiro deste ano, pela franqueza de sindicância judicial, aponta “indícios de prática de e traje criminal (…), tendo em vista indícios de autoria e materialidade da prática dos crimes de depravação passiva (art. 317 CP), depravação ativa (art. 333 do CP) e exploração de prestígio (art. 357 do CP), supostamente praticados por autoridades com pensão peculiar por regalia de função, que são os magistrados Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman.

O MPES aponta “conluio e unidade de propósito com terceiros, quais sejam, Hilário Antônio Fiorot Frasson, Davi Ferreira da Gama, Eudes Cecato, Valmir Pandolfi, e os advogados Luiz Alberto Lima Martins, Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro”.

Segundo as investigações do Ministério Público, “Os diálogos e registros de chamadas telefônicas demonstram que o magistrado Alexandre Farina Lopes negociou o recebimento de vantagem indevida, intermediada por Hilário Antônio Fiorot Frasson e Davi Ferreira da Gama, …os quais mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida, Luiz Alberto Lima Martins, Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro”.

Os advogados são citados por suas relação nas negociações e há registro de diálogos referentes à atuação dos advogados. Alexandre Farina: “Manda o adv. ir na secretaria e pegar o processo e colocar embaixo do braço e ir despachar, todavia me avisar quando tiver indo fazer isso, ou seja, vc me avisa”; “O momento é nosso e agora vai dar tenro??? Porra”.

Ainda no dia 15 de fevereiro de 2017, uma vez que mostram os autos, Hilário Frasson, depois conversar por relação de voz com Eudes Cecato, enviou mensagem para o legista Alécio Jocimar Favaro, dizendo que havia falado com o “encarregado”, referindo-se à relação que recebera de Eudes Cecato. No dia seguinte, de convénio com relato das investigações, Alexandre Farina “solicitou a Hilário Frasson que informasse a hora exata que o legista chegaria no Fórum, uma vez que entraria em contato com o ‘colega’ o qual já estaria consciente, através de Alexandre Farina, de que o legista iria naquele dia. Ainda, o magistrado Alexandre Farina orientou Hilário Frasson sobre uma vez que o legista deveria despachar com o magistrado responsável pelo julgamento do processo”.

Alexandre Farina: “Que hrs o faceta vai “; “Já avisei lá que vai hj”; “Não pode ruminar”; “Me fale porque aviso ao colega: Olha o adv esta indo ai tal hora o nome dele é tal ” “assim amarro”; “Tem de explicar tudo certinho. Desci o moca na Etelvina para o juiz dizendo que ela se acha demais”; “O grande pormenor é dz que TJ já deu favorável, pq assim ele se sente mais confortável”.

No dia 20 de fevereiro, afirma o relato do MPES, Alexandre Farina esteve no gabinete do magistrado Carlos Alexandre Gutman para tratar sobre o processo em questão, em reunião da qual também participou uma assessora do magistrado Carlos Alexandre Gutman, que teria informado aos dois juízes sobre a presença do legista “Marquinho Vicente”, que a procurou para tratar sobre o processo.

Esse procedimento causou preocupação em Alexandre Farina, conforme mensagens que enviou para Hilário Frasson no mesmo dia, se referindo ao magistrado Carlos Alexandre, desta vez, pelo sobrenome Gutman. Em um dos diálogos, Alexandre Farina comenta: “Confesso que fq hiper preocupado com a presença de Marquinho Vicente nisso”.

Entenda

O processo que resultou no solidão dos dois juízes foi deflagrado, no contexto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2 de junho deste ano, por regra da corregedora vernáculo de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, depois o órgão ter arquivado o caso. A investigação ganhou força a partir de análises dos diálogos entre o juiz Alexandre Farina e o ex-policial social Hilário Fiorot Frasson, recluso sob a querela de ser o mandante do homicídio da médica Milena Gottardi, sua ex-esposa, delito ocorrido em 2017. As mensagens indicam relacionamento muito próximo com o juiz Farina, incluindo transações suspeitas, uma vez que venda de sentenças.

Relatório do Ministério Público aponta “indicação de delito praticado por agente detentor de regalia funcional de pensão, especificamente em conversa registrada no aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp entre Hilário Antônio Fiorot Frasson e interlocutor identificado uma vez que “Ferina Juiz”, possivelmente o juiz de recta Alexandre Farina Lopes”, com a participação ativa de advogados.