​ABI entra com ação para trancar questionário do Estado que viola liberdade de frase

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“A liberdade de informação é uma requisito da democracia”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Prensa (ABI), Cid Benjamin, em conferência de prelo realizada nesta sexta-feira (26), para apresentar o pedido de habeas corpus com o objetivo de trancar o questionário policial “Yellow Press” contra o jornal Folha do Espírito Santo, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, editado pelo jornalista Jackson Rangel.

A peça foi protocolada na 2ª Vara Criminal de Vitória, em reclamação à investigação ensejo a pedido da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Os advogados Carlos Nicodemos e Gustavo Proença, contratados pela ABI, esperam uma liminar da Justiça nos próximos dias e, se houver urgência, pretendem acionar instâncias superiores.

A ABI aponta “desfeita de mando e violação à liberdade de frase, protegida pela Constituição Federalista” contra o jornal, em atividade há 35 anos. Além de Rangel, o questionário envolve também a jornalista Nayara Tristão Vieira e os empresários Matheus Silva Passos e Adilson Alves dos Santos.

“Não se trata de endossar o que o jornal publicou ou não, mas prestar o suporte político e jurídico necessário em resguardo da prática do jornalismo”, ressaltou Cid Benjamin, classificando uma vez que “absurda” a utilização da polícia para estuprar o jornal a revelar suas fontes, o que fere o estado democrático de recta.

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Segundo a ação protocolada na Justiça, os envolvidos estão sofrendo “constrangimento ilícito” por secção do procurador Janderson Lube, da Delegacia de Combate à Devassidão e Organização Criminosa. “Foram acusados de denunciação caluniosa, em decorrência de “reportagens investigativas que apontaram indícios de prevaricação em negócios na governo pública do Estado do Espírito Santo”.

O legista Carlos Nicodemos afirmou que não existe uma justa razão para exórdio da investigação contra o jornalista e o veículo de prelo, que vai de encontro à liberdade de frase e o sigilo da natividade. Destacou que o caso poderá ser levado ao Tribunal de Justiça (TJES), a instâncias superiores, em Brasília, e à Sociedade Interamericana de Direitos Humanos e ao Juízo de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O questionário tem por base reportagens que apontaram indícios de prevaricação em negócios públicos, segundo os advogados. Em julho de 2020, afirma a ação da ABI, ocorreu uma “denúncia anônima” sobre suposta prática de crimes  por Jackson e demais membros da Folha do Espírito Santo. A denúncia foi encaminhada via Correios à procuradora Luciana de Andrade.

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Relatam que no dia 8 de dezembro de 2020, a pedido da procuradora, foi instaurado questionário para deflagração da operação denominada “Yellow Press” pela Delegacia de Combate à Devassidão (Deccor).

Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Jornalista do Estado (Sindijornalistas) divulgou nota sobre o caso, defendendo a “irrestrita emprego de todos os direitos e deveres previstos na Constituição Federalista e de todo o tórax jurídico pátrio para preservação da democracia”.

A entidade defendeu ainda que o “sigilo da natividade é imprescindível” e que a investigação de jornalistas, quando estritamente e de vestimenta, necessária, deve ser feita com cautela e observando princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, de modo a não desencadear desfeita de mando, e principalmente servir a termo escuso de quebra do sigilo de natividade jornalística”.

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